10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir.

Secret. : MÁRCIA ROCHA DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0031717-54.2017.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: SHEILA ALVES FIGUEIREDO e outros (14) Advogado do(a) REU: UBIRAUY FERREIRA COSTA - DF28099 Advogados do(a) REU: EDSON LEAO COSTA - DF41113, JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS - DF58382, WALTENBERGUE DE CARVALHO BARBOSA LIMA - DF74514 Advogado do(a) REU: JONATAS GONCALVES ABRANTES - DF57722 Advogados do(a) REU: DIOGO BORGES DE CARVALHO FARIA - DF23090, LIVIA MARIA COELHO BORGES - DF47152, RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582 Advogados do(a) REU: JOAO FERNANDES FILHO - GO35353, PEDRO SOARES - GO33414 Advogado do(a) REU: RICARDO ANTONIO BORGES FILHO - DF16927 Advogado do(a) REU: WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA - DF62095 Advogado do(a) REU: TIAGO NEVES CASTRO DA ROS - DF26068 O Exmo.

Sr.

Juiz, em despacho ID 2146837541, exarou : "Intimar, por publicação, a defesa de GENIZAN ALVES DA MOTA, WESTER JOSE DA SILVA, ANDRE LUIZ DE SOUZA FERREIRA, JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA e JOÃO DE DEUS ALVES SENA para apresentarem alegações finais, no prazo legal."
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juíza Substituta : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : MÁRCIA ROCHA DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0031717-54.2017.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: SHEILA ALVES FIGUEIREDO e outros (14) Advogados do(a) REU: EDSON LEAO COSTA - DF41113, JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS - DF58382, WALTENBERGUE DE CARVALHO BARBOSA LIMA - DF74514 Advogado do(a) REU: JONATAS GONCALVES ABRANTES - DF57722 Advogados do(a) REU: DIOGO BORGES DE CARVALHO FARIA - DF23090, LIVIA MARIA COELHO BORGES - DF47152 Advogado do(a) REU: PEDRO SOARES - GO33414 Advogado do(a) REU: RICARDO ANTONIO BORGES FILHO - DF16927 Advogado do(a) REU: TIAGO NEVES CASTRO DA ROS - DF26068 A Exma.

Srª.

Juíza exarou: "Redesignado para o dia 02 de maio de 2024, às 14h30m, a audiência de instrução e julgamento, na Sede deste Juízo da 12ª Vara Federal – SJ/DF, tendo em vista a discordância da defesa do acusado Charles Veras do Nascimento na realização do ato sem a presença de seu defendente."...
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : MÁRCIA ROCHA DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0031717-54.2017.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: SHEILA ALVES FIGUEIREDO e outros (14) Advogado do(a) REU: JONATAS GONCALVES ABRANTES - DF57722 Advogados do(a) REU: DIOGO BORGES DE CARVALHO FARIA - DF23090, LIVIA MARIA COELHO BORGES - DF47152 Advogados do(a) REU: EDSON LEAO COSTA - DF41113, JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS - DF58382 Advogado do(a) REU: PEDRO SOARES - GO33414 Advogado do(a) REU: RICARDO ANTONIO BORGES FILHO - DF16927 Advogado do(a) REU: TIAGO NEVES CASTRO DA ROS - DF26068 A Exma.

Sra.

Juíza exarou : DECISÃO id. 1918148662 "...Por tal razão, na forma do art. 107, inciso IV, do art. 109, incisos IV e III, e art. 115, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ABDIAS MAXIMINIANO DE MESSIAS. 31.

Quanto às demais alegações formuladas pelas defesas, constituem-se alegações de mérito e como tais serão apreciadas no momento oportuno. 32.

Assim sendo, não restaram configuradas as hipóteses conducentes à absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal).

Além do mais, as defesas não trouxeram aos autos quaisquer elementos capazes de infirmar o juízo preliminar de recebimento da denúncia. 33.

Defiro a prova testemunhal. 34.

Designo o dia 21 de março de 2024, às 14h30m, para a oitiva das testemunhas Jeferson Lisboa Gimenes, Gerson de Sales e Fernando Augusto Santana Gonçalves, na Sede deste Juízo da 12ª Vara Federal - SJ/DF. 35.

Os acusados e as defesas constituídas residentes fora do Distrito Federal, participarão da audiência através da Plataforma Microsoft "TEAMS" ... ...36.

Deverão os acusados e as defesas constituídas informar a este Juízo os e-mails e telefones de contato. 37.

Proceda-se às intimações necessárias. 38.

Proceda-se à baixa nos registros com relação a JOSÉ DE ARIMATEIA DA SILVA, tendo em vista a sentença constante no id 1264935773 que declarou extinta da punibilidade do réu em razão do seu falecimento..." DESPACHO id. 1918148662 Defiro o pedido formulado pelo MPF (id 2087617648) de participação na audiência designada para o dia 21/03/2024, às 14h30m, na modalidade remota.

Faculto, desde já, à Defensoria Pública da União e às defesas constituídas o ingresso na audiência na modalidade remota.

O acesso à audiência se dará por meio do link já disponibilizado nos autos (Decisão id 1918148662, item 35).

Intimem-se.
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : MÁRCIA ROCHA DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0031717-54.2017.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: SHEILA ALVES FIGUEIREDO e outros (14) Advogados do(a) REU: EDSON LEAO COSTA - DF41113, JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS - DF58382 Advogado do(a) REU: PEDRO SOARES - GO33414 Advogado do(a) REU: RICARDO ANTONIO BORGES FILHO - DF16927 Advogado do(a) REU: TIAGO NEVES CASTRO DA ROS - DF26068 A Exma.

Sra.

Juíza exarou : "Intimar os advogados dos réus James Matos da Silva, Izael Matos da Silva e Genizan Alves da Mota para apresentarem resposta à acusação, no prazo legal..."
28/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0031717-54.2017.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: SHEILA ALVES FIGUEIREDO e outros (18) Advogados do(a) REU: EDSON LEAO COSTA - DF41113, JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS - DF58382 Advogado do(a) REU: PEDRO SOARES - GO33414 Advogado do(a) REU: RICARDO ANTONIO BORGES FILHO - DF16927 Advogado do(a) REU: TIAGO NEVES CASTRO DA ROS - DF26068 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Promova a Secretaria à retificação da autuação destes autos, indicando tratar-se de ação penal. 2.

Extinta a punibilidade de JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA, (cf. sentença ID 1264935773), expeçam-se as comunicações necessárias ao INI. 3.

Habilite-se a Defensoria Pública da União neste autos, uma vez que patrocina as defesas de SHEILA ALVES FIGUEIREDO (cf. documento ID 362181487, p. 18) e ABDIAS MAXIMIANO MESSIAS (cf. documento ID 362181487, p. 61). 4.

GENIZAN ALVES DA MOTA apresentou resposta à acusação.

Habilite-se o Advogado indicado na procuração no ID 362181486, p. 130. 5.

JOÃO DE DEUS ALVES SENA, citado (ID 750198023), não apresentou resposta à acusação nem constituiu Advogado.

Em consequência, nomeio a Defensoria Publica da União para patrocinar sua defesa.

Intime-se a Defensoria Pública da União da presente decisão e, bem assim, para apresentar resposta à imputação dirigida a JOÃO DE DEUS ALVES SENA.

Intime-se JOAO DE DEUS ALVES SENA desta nomeação. 6.

Em face da renúncia do mandado da defesa de MARIA MIRTES CARVALHO CUNHA (ID 1290151750), intime-se a Ré para constituir novo advogado no prazo de 10 (dez) dias.

Deverá constar no mandado que, em não se manifestando, será nomeada a Defensoria Pública da União para patrocinar sua defesa. 7.

Proceda-se a novas tentativas de citação Proceder a novas tentativas de citação de TIAGO NEVES CASTROS DA ROS, FABRICIO CUNHA, GENIZAN ALVES DA MOTA, GESSINO HONORATO DE ALMEIDA, ALVARO MARTINS SAMPAIO NETO, ANDRE LUIZ DE SOUZA FERREIRA, ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA e JUAREZ ALVARES DA COSTA em todos os endereços indicados pelo Ministério Público Federal (ID 1361723290), observando as indicações verificadas na informação ID 1368627289.

Expeçam-se os mandados e cartas precatórias necessárias para tanto.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Intimem-se.

Publique-se.
18/10/2022 17:11

Conclusos para despacho
18/10/2022 09:21

Juntada de manifestação
07/10/2022 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 15:55

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 15:41

Conclusos para despacho
22/09/2022 08:46

Juntada de Certidão
21/09/2022 16:38

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 15:30

Conclusos para despacho
25/08/2022 15:42

Juntada de renúncia de mandato
18/08/2022 17:47

Juntada de petição intercorrente
12/08/2022 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022 11:19

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2022 11:19

Extinta a Punibilidade por morte do agente
12/07/2022 18:12

Conclusos para decisão
12/07/2022 18:12

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 18:12

Cancelada a movimentação processual
08/07/2022 10:44

Juntada de Certidão
07/07/2022 10:32

Juntada de Certidão
04/05/2022 13:12

Juntada de Certidão
12/04/2022 21:52

Juntada de Certidão
12/04/2022 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 11:35

Juntada de Certidão
11/04/2022 13:17

Juntada de manifestação
11/04/2022 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2022 18:38

Juntada de Certidão
08/04/2022 14:56

Expedição de Carta precatória.
08/04/2022 14:18

Expedição de Mandado.
07/04/2022 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 16:01

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 22:30

Conclusos para despacho
11/11/2021 00:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/11/2021 23:59.
09/11/2021 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2021 20:00

Juntada de diligência
09/11/2021 12:33

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS ALVES SENA em 08/11/2021 23:59.
03/11/2021 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2021 17:08

Expedição de Mandado.
28/10/2021 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2021 10:15

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/10/2021 17:38

Juntada de Certidão
27/10/2021 16:44

Juntada de manifestação
27/10/2021 14:34

Expedição de Carta precatória.
27/10/2021 14:12

Juntada de informação
21/10/2021 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2021 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 16:55

Juntada de diligência
21/10/2021 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 15:27

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2021 07:05

Conclusos para despacho
15/10/2021 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2021 18:59

Juntada de diligência
05/10/2021 02:46

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS ALVES SENA em 04/10/2021 23:59.
28/09/2021 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2021 08:09

Juntada de Certidão de devolução de mandado
24/09/2021 23:20

Mandado devolvido para redistribuição
24/09/2021 23:20

Juntada de diligência
24/09/2021 23:14

Mandado devolvido para redistribuição
24/09/2021 23:14

Juntada de diligência
13/09/2021 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2021 11:20

Juntada de parecer
23/08/2021 21:08

Mandado devolvido para redistribuição
23/08/2021 21:08

Juntada de diligência
23/08/2021 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 16:44

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 17:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/08/2021 23:59.
16/08/2021 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2021 08:31

Conclusos para despacho
15/08/2021 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2021 17:28

Juntada de diligência
15/08/2021 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2021 17:22

Juntada de diligência
03/08/2021 17:36

Juntada de parecer
28/07/2021 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2021 16:27

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 15:37

Juntada de Certidão
28/07/2021 13:34

Conclusos para despacho
27/07/2021 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2021 21:54

Juntada de diligência
27/07/2021 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2021 10:03

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 16:35

Conclusos para despacho
22/07/2021 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2021 21:18

Juntada de diligência
21/07/2021 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2021 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2021 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2021 14:42

Juntada de termo
06/07/2021 17:52

Expedição de Mandado.
06/07/2021 17:52

Expedição de Mandado.
02/07/2021 18:36

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2021 01:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/06/2021 23:59.
24/06/2021 16:18

Conclusos para despacho
22/06/2021 02:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.
09/06/2021 14:40

Juntada de manifestação
09/06/2021 13:40

Juntada de Certidão
09/06/2021 13:29

Juntada de Certidão
31/05/2021 18:14

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 16:14

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2021 16:14

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
31/05/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 16:47

Conclusos para despacho
27/05/2021 23:54

Mandado devolvido sem cumprimento
27/05/2021 23:53

Juntada de diligência
26/05/2021 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 21:59

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2021 21:59

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 17:18

Conclusos para despacho
24/05/2021 22:10

Mandado devolvido sem cumprimento
24/05/2021 22:10

Juntada de diligência
04/05/2021 15:12

Expedição de Mandado.
04/05/2021 15:12

Expedição de Mandado.
04/05/2021 15:10

Expedição de Mandado.
03/05/2021 14:10

Juntada de Certidão
01/05/2021 15:06

Expedição de Carta precatória.
01/05/2021 15:05

Expedição de Carta precatória.
29/04/2021 19:19

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2021 19:19

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 21:29

Conclusos para despacho
22/04/2021 21:27

Juntada de Certidão
24/03/2021 11:51

Juntada de manifestação
19/03/2021 14:26

Juntada de petição inicial
19/03/2021 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2021 21:33

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 16:20

Mandado devolvido sem cumprimento
15/03/2021 16:20

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/03/2021 15:33

Conclusos para despacho
15/03/2021 15:00

Mandado devolvido sem cumprimento
15/03/2021 15:00

Juntada de diligência
11/03/2021 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 14:22

Conclusos para despacho
11/03/2021 11:07

Mandado devolvido sem cumprimento
11/03/2021 11:07

Juntada de diligência
04/03/2021 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2021 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2021 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2021 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2021 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2021 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2021 16:54

Juntada de Certidão
24/02/2021 17:02

Juntada de Certidão
23/02/2021 18:17

Mandado devolvido para redistribuição
23/02/2021 18:17

Juntada de diligência
22/02/2021 18:49

Juntada de informação
22/02/2021 16:33

Expedição de Mandado.
18/02/2021 16:16

Desentranhado o documento
18/02/2021 16:15

Desentranhado o documento
18/02/2021 12:10

Juntada de Certidão
18/02/2021 11:55

Desentranhado o documento
17/02/2021 17:14

Juntada de Certidão
17/02/2021 16:58

Juntada de Certidão
17/02/2021 13:49

Juntada de Certidão
17/02/2021 13:31

Juntada de Certidão
17/02/2021 13:03

Juntada de Certidão
17/02/2021 13:01

Expedição de Mandado.
17/02/2021 13:00

Expedição de Mandado.
17/02/2021 13:00

Expedição de Mandado.
16/02/2021 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2021 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2021 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2021 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2021 12:53

Expedição de Carta precatória.
11/02/2021 19:25

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 17:08

Conclusos para despacho
11/02/2021 17:07

Cancelada a movimentação processual
11/02/2021 17:07

Cancelada a movimentação processual
11/02/2021 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2021 11:41

Mandado devolvido para redistribuição
29/01/2021 11:41

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/01/2021 20:47

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
27/01/2021 09:37

Mandado devolvido para redistribuição
27/01/2021 09:37

Juntada de diligência
25/01/2021 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2021 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2021 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2021 17:07

Juntada de Certidão
13/01/2021 21:21

Mandado devolvido para redistribuição
13/01/2021 21:21

Juntada de diligência
11/01/2021 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2021 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.
08/01/2021 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2021 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2021 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2020 18:29

Conclusos para despacho
18/12/2020 18:29

Juntada de Certidão
18/12/2020 13:08

Juntada de Certidão
18/12/2020 08:34

Decorrido prazo de JAMES MATOS DA SILVA em 17/12/2020 23:59.
18/12/2020 08:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ALAILSON DA COSTA SANTOS em 17/12/2020 23:59.
18/12/2020 08:30

Decorrido prazo de MARIA MIRTES CARVALHO CUNHA em 17/12/2020 23:59.
18/12/2020 08:29

Decorrido prazo de IZAEL MATOS DA SILVA em 17/12/2020 23:59.
18/12/2020 08:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE FREITAS em 17/12/2020 23:59.
18/12/2020 00:00

Decorrido prazo de CHARLES VERAS DO NASCIMENTO em 11/12/2020 23:59.
17/12/2020 19:21

Juntada de Certidão
17/12/2020 16:56

Expedição de Mandado.
17/12/2020 16:55

Expedição de Mandado.
17/12/2020 16:54

Expedição de Mandado.
17/12/2020 16:53

Expedição de Mandado.
17/12/2020 15:52

Expedição de Carta precatória.
17/12/2020 15:52

Expedição de Carta precatória.
17/12/2020 15:51

Expedição de Carta precatória.
17/12/2020 13:08

Expedição de Mandado.
14/12/2020 17:22

Juntada de Certidão
14/12/2020 17:13

Juntada de Certidão
09/12/2020 12:05

Juntada de procuração
02/12/2020 17:43

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 22:57

Conclusos para despacho
10/11/2020 15:04

Juntada de Petição intercorrente
29/10/2020 18:33

Juntada de manifestação
27/10/2020 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 16:43

Juntada de Certidão de processo migrado
26/10/2020 12:06

Juntada de Petição (outras)
26/10/2020 12:06

Juntada de Petição (outras)
26/10/2020 12:06

Juntada de Petição (outras)
26/10/2020 12:06

Juntada de Petição (outras)
26/10/2020 12:05

Juntada de Petição (outras)
26/10/2020 12:05

Juntada de Petição (outras)
26/10/2020 12:05

Juntada de Petição (outras)
26/10/2020 12:05

Juntada de Petição (outras)
26/10/2020 12:05

Juntada de Petição (outras)
26/10/2020 12:04

Juntada de Petição (outras)
26/10/2020 12:04

Juntada de Petição (outras)
26/10/2020 12:04

Juntada de Petição (outras)
26/10/2020 12:04

Juntada de Petição (outras)
26/10/2020 12:04

Juntada de Petição (outras)
26/10/2020 12:04

Juntada de Petição (outras)
26/10/2020 12:04

Juntada de Petição (outras)
26/10/2020 12:03

Juntada de Petição (outras)
26/10/2020 12:03

Juntada de Petição (outras)
26/10/2020 12:03

Juntada de Petição (outras)
26/10/2020 12:03

Juntada de Petição (outras)
26/10/2020 12:01

Juntada de Petição (outras)
09/10/2020 13:40

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/10/2020 13:39

MIGRACAO PJe CANCELADA
14/09/2020 17:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
14/09/2020 17:16

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/09/2020 17:16

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
01/07/2020 16:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/07/2020 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2020 16:57

Conclusos para despacho
16/03/2020 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 188/2020 - CART. 1º OF, DE NOTAS, REG. ETC.
04/03/2020 15:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/02/2020 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP Nº 25/2020
28/02/2020 13:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/02/2020 09:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/02/2020 12:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 25
05/02/2020 11:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 24
05/02/2020 10:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 23
05/02/2020 10:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 22
05/02/2020 07:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/02/2020 07:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2020 17:31

Conclusos para despacho
10/12/2019 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
29/11/2019 15:02

CARGA: RETIRADOS MPF
29/11/2019 07:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/11/2019 07:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2019 15:35

Conclusos para despacho
11/11/2019 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU
25/10/2019 14:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
23/10/2019 07:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
23/10/2019 07:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2019 17:52

Conclusos para despacho
10/10/2019 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/09/2019 13:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
05/09/2019 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/09/2019 11:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 729
30/08/2019 20:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/08/2019 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU
26/07/2019 14:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
25/07/2019 07:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
25/07/2019 07:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/07/2019 11:28

Conclusos para despacho
10/07/2019 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
05/07/2019 16:31

CARGA: RETIRADOS MPF
02/07/2019 15:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/06/2019 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET GENIZAN ALVES
06/06/2019 11:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/06/2019 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2019 11:47

Conclusos para despacho
31/05/2019 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2019 14:33

Conclusos para despacho
29/04/2019 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO TRF1
29/04/2019 15:46

TRANSITO EM JULGADO EM
29/04/2019 15:46

RECEBIDOS DO TRF
18/10/2018 15:54

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
18/10/2018 15:24

REMESSA ORDENADA: TRF
18/10/2018 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
15/10/2018 17:41

CARGA: RETIRADOS MPF
15/10/2018 13:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/10/2018 10:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - FLS. 1183/1190
10/10/2018 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/10/2018 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO COM A 10 VARA FEDERAL DO DF
01/10/2018 15:45

Conclusos para decisão
18/09/2018 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO
05/09/2018 17:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - C/ APENSO Nº 4319-35.2017.4.01.3400
05/09/2018 16:06

REDISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO 1172/1175
04/09/2018 12:06

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 5 VOLUMES
25/07/2018 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO FL 1180
19/07/2018 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 05 VOLS
13/07/2018 09:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 5 VOLUMES
11/07/2018 15:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
11/07/2018 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/07/2018 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/07/2018 15:54

Conclusos para despacho
03/05/2018 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 05 VOLS
25/04/2018 14:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/04/2018 14:18

REDISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FL. 1165.
24/04/2018 18:05

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
24/04/2018 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU
23/03/2018 16:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
20/03/2018 12:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
19/03/2018 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P/20/03
16/03/2018 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/03/2018 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/03/2018 13:12

Conclusos para decisão
08/03/2018 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA 10ª VARA, GUIA 11689
26/02/2018 00:00

PARECER MPF: APRESENTADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.
26/02/2018 00:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 4319-35.2017.4.01.3400)
06/02/2018 13:34

PARECER MPF: APRESENTADO
06/02/2018 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 05 VOLUMES
15/12/2017 16:28

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 05 VOLUMES
15/12/2017 11:35

REMESSA ORDENADA: MPF
15/12/2017 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/12/2017 11:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/12/2017 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2017 10:07

Conclusos para decisão
05/12/2017 16:49

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/12/2017 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2017 16:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/12/2017 16:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
05/12/2017 16:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/09/2017 10:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
29/09/2017 10:43

OFICIO REMETIDO CENTRAL
29/09/2017 10:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/09/2017 14:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/09/2017 14:31

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/08/2017 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 5 VOLUMESE 5 APENSOS
07/08/2017 16:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/08/2017 15:28

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONSOANTE DECISÃO F. 1017-1025

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2017

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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