19/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1005908-85.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: T.

V.

G.

D.

S.

IMPETRADO: .CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR-V, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL, COORDENADORIA DE PERÍCIAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 18 de abril de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
10/11/2022 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
10/11/2022 15:24

Juntada de Informação
10/11/2022 01:15

Decorrido prazo de THAYLA VITORIA GUIMARAES DE SOUSA em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 01:15

Decorrido prazo de .CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR-V em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:18

Decorrido prazo de COORDENADORIA DE PERÍCIAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/11/2022 23:59.
08/11/2022 04:14

Publicado Despacho em 08/11/2022.
08/11/2022 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1005908-85.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: T.

V.

G.

D.

S.

IMPETRADO: .CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR-V, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL, COORDENADORIA DE PERÍCIAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DESPACHO DELIBERAÇÃO JUDICIAL 01.

Diante da ausência de recurso voluntário, encaminhem-se os autos à instância revisora em cumprimento à remessa necessária (artigo 14, § 1º, da Lei 12.016/09). 02.

Palmas, 4 de novembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
04/11/2022 15:29

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2022 15:29

Juntada de Certidão
04/11/2022 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2022 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 10:48

Conclusos para despacho
04/11/2022 10:48

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/10/2022 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/10/2022 23:59.
07/10/2022 00:56

Decorrido prazo de THAYLA VITORIA GUIMARAES DE SOUSA em 06/10/2022 23:59.
22/09/2022 11:21

Juntada de petição intercorrente
19/09/2022 15:20

Juntada de Informações prestadas
13/09/2022 15:07

Juntada de petição intercorrente
12/09/2022 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 21:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 21:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 20:26

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 20:26

Concedida a Segurança a T. V. G. D. S. - CPF: *01.***.*35-56 (IMPETRANTE)
31/08/2022 20:12

Conclusos para julgamento
29/08/2022 18:27

Juntada de cumprimento de sentença
29/08/2022 13:29

Juntada de contestação
27/08/2022 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2022 23:59.
17/08/2022 01:24

Decorrido prazo de THAYLA VITORIA GUIMARAES DE SOUSA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 01:23

Decorrido prazo de THAYLA VITORIA GUIMARAES DE SOUSA em 16/08/2022 23:59.
09/08/2022 05:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 05:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/08/2022 23:59.
02/08/2022 02:30

Decorrido prazo de COORDENADORIA DE PERÍCIAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA em 01/08/2022 23:59.
30/07/2022 01:15

Decorrido prazo de .CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR-V em 29/07/2022 23:59.
22/07/2022 16:44

Juntada de petição intercorrente
21/07/2022 17:35

Juntada de petição intercorrente
21/07/2022 12:29

Juntada de parecer
18/07/2022 11:25

Juntada de documento comprobatório
18/07/2022 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 11:22

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/07/2022 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2022 20:16

Juntada de diligência
15/07/2022 08:46

Juntada de petição intercorrente
14/07/2022 17:28

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2022 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2022 12:02

Conclusos para despacho
14/07/2022 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 11:47

Expedição de Mandado.
14/07/2022 11:47

Expedição de Mandado.
13/07/2022 18:05

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 18:05

Concedida a Medida Liminar
13/07/2022 17:49

Conclusos para despacho
12/07/2022 11:50

Juntada de emenda à inicial
05/07/2022 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 20:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 23:43

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022 23:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 23:37

Conclusos para despacho
04/07/2022 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
04/07/2022 17:38

Juntada de Informação de Prevenção
04/07/2022 17:25

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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