22/09/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007044-86.2022.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSELISA VENANCIO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SUNAIKA INDIAMARA CAETANO MOURA - GO34828 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOSELISA VENANCIO DE SOUSA SUNAIKA INDIAMARA CAETANO MOURA - (OAB: GO34828) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ANÁPOLIS, 21 de setembro de 2023. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
07/03/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1007044-86.2022.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSELISA VENANCIO DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta, no prazo legal. 2.

Apresentada a contestação, arguindo qualquer das matérias elencadas no art. 337 do CPC/2015, intime-se a parte autora para apresentar réplica em 15 dias, bem como para, no mesmo prazo, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou esclarecer as provas que pretende produzir, indicando, com clareza, a finalidade e a necessidade das mesmas. (art. 351 do CPC/2015). 3.

Na sequencia, intime-se a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova. 4.

Após, façam os autos conclusos.

O presente despacho servirá como CITAÇÃO.

Anápolis/GO, 6 de março de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
17/11/2022 00:56

Publicado Despacho em 16/11/2022.
17/11/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
15/11/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1007044-86.2022.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSELISA VENANCIO DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A atribuição do valor à causa, pela parte autora, não pode ser feita de maneira aleatória, sobretudo quando interferirá na definição do juízo competente para processá-la e julgá-la.

Com efeito, sabe-se que, se o valor da causa, em ações como a presente, não for superior a 60 (sessenta) salários mínimos, a demanda será da competência dos Juizados Especiais Federais, competência essa que, como é cediço, é de caráter absoluto, imodificável ao talante da parte, sob pena, repita-se, de burla ao princípio do juiz natural.

A experiência revela ser frequente esse tipo de ação nos Juizado Especial Federal, ficando as parcelas vencidas até o ajuizamento da ação e as 12 primeiras vincendas – que são as que balizam o valor da causa, na linha do art. 292 do CPC/2015, aplicável subsidiariamente - abaixo do que dispõe o art. 3º, caput, da Lei 10.259/01.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial para adequar o valor da causa, justificando, comprovadamente, eventual cifra superior ao craveiro inscrito no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, sob pena de indeferimento da inicial.

Anápolis/GO, 14 de novembro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
14/11/2022 09:44

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022 09:44

Juntada de Certidão
14/11/2022 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2022 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 09:01

Conclusos para despacho
11/11/2022 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
11/11/2022 13:42

Juntada de Informação de Prevenção
13/10/2022 11:02

Recebido pelo Distribuidor
13/10/2022 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1041302-92.2022.4.01.3900

Ivan Soeiro Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Almendra Grippa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2022 15:43

Exibir Processo

Processo nº 1002877-22.2019.4.01.3505

Caixa Economica Federal - Cef

Derneval Nunes Martins

Advogado: Daniela Santos Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2019 14:25

Exibir Processo

Processo nº 1002738-59.2022.4.01.3507

Eriko Arlindo de Souza Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruna Oliveira Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/10/2022 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1009659-80.2022.4.01.4300

Jose dos Reis Pereira Gloria

Gerente Executivo do Inss de Palmas

Advogado: Ricardo Pereira Soares Gloria

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/10/2022 08:58

Exibir Processo

Processo nº 1008905-95.2022.4.01.3700

Milena Catarina Sousa Lima

Reitor da Universidade do Ceuma - Uniceu...

Advogado: Gustavo Coutinho Nogueira Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/08/2023 14:19

Exibir Processo