TRF1 - 0000378-55.2013.4.01.3000
1ª instância - 1ª Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/11/2022 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, RIO BRANCO - AC - CEP: 69915-632 PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS NOVAIS DOS SANTOS DA COSTA REFERENTE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) n. 0000378-55.2013.4.01.3000 .
JUÍZO: 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACUSADO: NOVAIS DOS SANTOS DA COSTA brasileiro, comerciante, casado, nascido em 15/06/1974, natural de Porto Walter/AC, filho de Francisco de Assis Costa e de Maria Correia dos Santos, portador da Cédula de Identidade n. 316520 SSP/AC e inscrito no CPF n. *29.***.*01-53, atualmente em local incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO do Acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça resposta à acusação, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal.
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço no PJe: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Acre, Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Bairro Portal da Amazônia, Rio Branco/AC, CEP 69914-220 - PABX: (68) 3214-2071 – TELEFAX (68) 3214-2059, Fone: 3214-2000.
Expeço o presente edital por ordem deste Juízo Federal.
Rio Branco - Acre, datado e assinado eletronicamente (assinado eletronicamente) CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara Federal da SJAC -
05/08/2022 14:49
Juntada de petição intercorrente
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03/08/2022 19:53
Processo devolvido à Secretaria
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03/08/2022 19:53
Juntada de Certidão
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03/08/2022 19:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/08/2022 19:53
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2022 11:28
Conclusos para despacho
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17/06/2022 16:36
Juntada de parecer
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10/06/2022 18:40
Juntada de Certidão
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10/06/2022 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/06/2022 18:40
Ato ordinatório praticado
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07/06/2022 15:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/06/2022 15:10
Juntada de diligência
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19/05/2022 19:27
Ato ordinatório praticado
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10/03/2022 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/03/2022 19:34
Expedição de Mandado.
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21/02/2022 20:57
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/02/2022 23:59.
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14/02/2022 11:20
Juntada de petição intercorrente
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10/02/2022 12:46
Processo devolvido à Secretaria
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10/02/2022 12:46
Juntada de Certidão
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10/02/2022 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/02/2022 12:46
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2022 15:56
Conclusos para despacho
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08/10/2021 14:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/10/2021 14:53
Juntada de diligência
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28/09/2021 02:42
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/09/2021 23:59.
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27/09/2021 16:11
Juntada de Certidão
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22/09/2021 15:36
Juntada de petição intercorrente
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20/09/2021 17:24
Processo devolvido à Secretaria
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20/09/2021 17:24
Juntada de Certidão
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20/09/2021 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/09/2021 17:24
Proferida decisão interlocutória
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17/09/2021 18:14
Conclusos para decisão
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17/09/2021 17:48
Juntada de Certidão
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16/09/2021 14:05
Juntada de Certidão
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10/08/2021 02:50
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/08/2021 23:59.
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26/07/2021 21:22
Juntada de petição intercorrente
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26/07/2021 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/07/2021 12:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/07/2021 16:13
Expedição de Mandado.
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23/07/2021 16:07
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/06/2021 16:13
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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14/06/2021 17:03
Processo devolvido à Secretaria
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14/06/2021 17:03
Proferida decisão interlocutória
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10/04/2021 14:08
Conclusos para decisão
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22/09/2020 14:37
Juntada de Parecer
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17/09/2020 12:07
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2020 12:07
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2020 12:06
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/09/2020 12:05
Juntada de volume
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17/09/2020 09:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
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17/09/2020 09:47
MIGRACAO PJe CANCELADA
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10/07/2020 09:54
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - REMETIDO EQUIPE DIGITAÇAO
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18/03/2020 10:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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31/01/2020 09:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CERTIFICADO QUE O ACUSADO NÃO SE ENCONTRAVA NOS LOCAIS INSERIDOS, PORTANTO O MANDADO NÃO FOI CUMPRIDO.
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27/11/2019 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/11/2019 14:38
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/11/2019 11:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AO MPF PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 116.
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29/10/2019 13:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº 202, DISPONIBILIZADO EM 24.10.2019 E PUBLICADO EM 25.10.2019
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23/10/2019 17:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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22/10/2019 11:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 116, QUE INTIMA O ACUSADO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
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22/10/2019 11:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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22/10/2019 11:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO ACUSADO NOVAIS DOS SANTOS DA COSTA PARA APRESENTAR DEFESA ESCRITA.
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19/09/2019 15:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AO ACUSADO NOVAIS DOS SANTOS DA COSTA PARA APRESENTAR DEFESA ESCRITA
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19/09/2019 15:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 114/115, RAZÃO PELA QUAL REVOGO O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO ACUSADO NOVAIS DOS SANTOS DA COSTA, NOS TERMOS DO ART. 89, §4°, DA LEI N. 9.099/1995, DETERMINAND
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20/08/2019 13:51
Conclusos para despacho
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06/06/2019 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PROMOÇÃO DO MPF REQUERENDO REVOGAÇÃO DO BENEFICIO
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31/05/2019 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/05/2019 14:59
CARGA: RETIRADOS MPF
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24/05/2019 15:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDANDO VISTA AO MPF
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24/05/2019 15:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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11/04/2019 09:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 11/04/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 12/04/2019 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 67 - INTIME-SE O ACUSADO PARA QUE COMPROVE O ALEGADO À FL. 111, ME
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10/04/2019 10:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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09/04/2019 10:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 112
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09/04/2019 10:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/04/2019 18:18
Conclusos para despacho
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29/03/2019 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/07/2018 08:04
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - FUNDAMENTO: LEI N. 9.099/1995 PERÍODO: 01 ANO TÉRMINO: JULHO/2019.
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25/07/2018 07:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOVAIS DOS SANTOS DA COSTA INTIMADO DA DECISÃO DE FL. 105 NO DIA 12/07/2018.
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12/06/2018 10:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 (UM) MANDADO DE INTIMAÇÃO.
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12/06/2018 10:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 (UM) MANDADO, OBJETIVANDO A INTIMAÇÃO DE NOVAIS DOS SANTOS COSTA DA DECISÃO DE FL. 105.
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02/05/2018 10:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FOI DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 18/04/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 19/04/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 68.
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17/04/2018 08:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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10/04/2018 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DA DECISAO DE FL. 105.
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04/04/2018 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/03/2018 14:20
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/03/2018 13:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 105.
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26/03/2018 10:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRORROGA PERÍODO DE PROVA
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30/01/2018 11:48
Conclusos para decisão
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20/11/2017 17:38
PARECER MPF: APRESENTADO - MPF REQUER A MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO PROCESSUAL
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20/11/2017 12:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/11/2017 13:31
CARGA: RETIRADOS MPF
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31/10/2017 12:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTAÇÃO.
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27/10/2017 12:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 94. 2. INTIME-SE."
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04/10/2017 12:14
Conclusos para despacho
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04/10/2017 12:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE NOVAIS DOS SANTOS DA COSTA.
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02/08/2017 12:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/07/2017 10:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ MANIFESTACAO
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13/07/2017 10:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURACAO
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05/07/2017 10:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FL. 88.
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24/05/2017 08:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ADVOGADO DO ACUSADO INTIMADO NO DIA 12/05/2017. AGUARDANDO RESPOSTA À ACUSAÇÃO.
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25/04/2017 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/04/2017 09:52
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/04/2017 11:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 88.
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19/04/2017 11:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO
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11/04/2017 11:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO ACUSADO PARA CIENCIA DO DESPACHO QUE REVOGOU A SUSPENSAO PROCESSUAL E RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO.
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06/04/2017 09:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 87, RAZÃO PELA QUAL REVOGO O BENEFICIO DA SUSPENSÃO CRIMINAL DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO ACUSADO NOVAIS DOS SANTOS DA COSTA... INTIME-SE O ACUSADO ACIMA MENCIONADO PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10
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21/03/2017 14:57
Conclusos para despacho
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14/02/2017 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
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01/02/2017 10:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/01/2017 12:26
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/01/2017 18:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 86.
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25/01/2017 18:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA CERTIDAO SUPRA, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF.
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10/01/2017 08:57
Conclusos para despacho
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10/01/2017 08:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM 16/11/2016, DECORREU O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DO ACUSADO NOVAIS DOS SANTOS DA COSTA (FL. 85).
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23/11/2016 10:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO AO ACUSADO
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26/10/2016 11:02
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 21/10/2016 FOI ENCAMINHADO EMAIL À CEMAN, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVIDAMENTO CUMPRIDO OU COM PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
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25/10/2016 08:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/10/2016 10:27
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO
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20/10/2016 11:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 81.
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30/08/2016 08:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO
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30/08/2016 08:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDI MANDADO, OBJETIVANDO A INTIMAÇÃO DO ACUSADO NOVAIS DOS SANTOS DA COSTA, PARA JUSTIFICAR O NÃO CUMPRIMENTO DA CONDIÇÕES IMPOSTAS .
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25/08/2016 08:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 79.2. INTIME-SE O ACUSADO NOVAIS DOS SANTOS DA COSTA NO ENDEREÇO INDICADO PELO MPF, EXPEDINDO-SE, PARA TANTO, A RESPECTIVO MANDADO.3. INFRUTÍFERA A TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO, DÊ-SE NOVA VISTA AO
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09/08/2016 08:53
Conclusos para despacho
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07/07/2016 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
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05/07/2016 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/06/2016 14:10
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO
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24/05/2016 13:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA ORDENADA AO MPF
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24/05/2016 13:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MPF SOBRE A CERTIDÃO DE FL.77, QUE NOTICIA A NÃO LOCALIZAÇÃO DE NOVAIS DOS SANTOS DA COSTA
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03/05/2016 17:21
Conclusos para despacho
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03/05/2016 17:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - IMÓVEL NÃO LOCALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.
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31/03/2016 12:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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31/03/2016 11:42
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FOI SOLICITADO DA CEMAN A DEVOLUÇÃO DO MANDADO
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18/01/2016 18:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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18/01/2016 18:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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14/01/2016 14:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DE INTIMAÇÃO AO ACUSADO NOVAIS DOS SANTOS DA COSTA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUSTIFIQUE O NÃO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 70/70V.
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14/01/2016 14:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "EM FACE DA INFORMAÇÃO SUPRA, INTIME-SE PESSOALMENTE O ACUSADO NOVAIS DOS SANTOS DA COSTA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUSTIFICAR O NÃO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 70. 2. APÓS, MANI
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18/12/2015 11:12
Conclusos para despacho
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18/12/2015 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO CONTROLE DE APRESENTAÇÃO EM JUIZO
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09/10/2013 13:44
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - SUSPENSOS OS AUTOS PELO PRAZO DE 02 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 89 DA LEI N. 9.099-95. COM CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO NESTA CIDADE DE RIO BRANCO/AC. COM TÉRMINO PREVISTO PARA O MÊS DE O
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01/10/2013 18:21
AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
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01/10/2013 09:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 190 DE 01/10/2013 - EM FACE DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FL. 61, DEFIRO O REQUERIMENTO DA DEFESA DE FLS. 57/58. 2. DESIGNO O DIA 01 DE OUTUBRO DE 2013, ÀS 14H30MIN, PARA AU
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27/09/2013 14:48
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO ADVOGADO ANTONIO DIMAS LEITE DE OLIVEIRA - OAB/AC 2.094, DANDO CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FL. 62.
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25/09/2013 13:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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17/09/2013 13:24
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - 01 PROPOSTA DE SUSPENSAO PROCESSUAL
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17/09/2013 13:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADO E INTIMADO O ACUSADO NOVAIS DOS SANTOS DA COSTA.
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11/09/2013 11:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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30/08/2013 13:29
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO
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30/08/2013 11:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 62.
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30/08/2013 11:26
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO.
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13/08/2013 11:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO ACUSADO NOVAIS DOS SANTOS DA COSTA PARA COMAPRECER A AUDIENCIA.
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13/08/2013 10:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FL. 61, DEFIRO O REQUERIMENTO DA DEFESA DE FLS. 57/58.2. DESIGNO O DIA 01 DE OUTUBRO DE 2013, ÀS 14H30MIN, PARA AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO ACUSAD
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07/08/2013 12:02
Conclusos para despacho
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26/06/2013 09:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO MPF REQDO QUE SEJA DESIGNADA NOVA AUDIENCIA PARA OFERECIMENTO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO
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26/06/2013 09:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/06/2013 14:05
CARGA: RETIRADOS MPF - P/MANIFESTACAO
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19/06/2013 08:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF PARA MANIFESTAÇAO
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19/06/2013 08:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MPF QUANTO AO REQUERIDO NA PETIÇAO DE FLS.57/58.
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13/06/2013 16:11
Conclusos para despacho
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13/06/2013 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUSTIFICATIVA AUDIENCIA SURSIS
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05/06/2013 11:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AO ACUSADO NOVAIS DOS SANTOS DA COSTA PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAÇÃO
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05/06/2013 11:42
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - REU NAO COMAPRECEU
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31/05/2013 16:38
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADO E INTIMADO O REU NOVAIS DOS SANTOS DA COSTA.
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31/05/2013 15:55
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - PROPOSTA DE SURSIS
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24/04/2013 08:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/04/2013 12:55
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/04/2013 09:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 49.
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19/04/2013 09:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO.
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17/04/2013 14:32
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO ACUSADO NOVAIS DOS SANTOS DA COSTA.
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17/04/2013 09:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DEVOLVIDO POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DA 1ª VARA.
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05/04/2013 11:45
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO AO ACUSADO
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05/04/2013 11:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE AJUSTE DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA À FL. 47, PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 2013, ÀS 15H30MIN. 2. CITE-SE E INTIMEM-SE.
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03/04/2013 13:42
Conclusos para despacho
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03/04/2013 10:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/03/2013 12:54
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/03/2013 11:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 47.
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26/03/2013 11:32
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO.
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26/03/2013 11:32
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO ACUSADO NOVAIS DOS SANTOS DA COSTA
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25/03/2013 08:34
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AO ACUSADO NOVAIS DOS SANTOS DA COSTA
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19/03/2013 08:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXAMINANDO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 45 E DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS INSCRITOS NO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95 PARA SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL.2. DESIGNO O DIA 14/05/2013, ÀS 15H30MIN, PA
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18/03/2013 14:29
Conclusos para despacho
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21/02/2013 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO MPF OFERECENDO PROPOSTA DE SUSPENSAO DOS PRESENTES AUTOS
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21/02/2013 13:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/02/2013 13:48
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO
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07/02/2013 14:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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28/01/2013 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO MPF E JUNTADA DE CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
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28/01/2013 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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21/01/2013 12:50
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO
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18/01/2013 10:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/01/2013 15:25
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2013
Ultima Atualização
15/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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