19/11/2022 01:20

Decorrido prazo de RUTE GABRIELE SILVA BORGES em 18/11/2022 23:59.
03/11/2022 08:04

Publicado Sentença Tipo C em 03/11/2022.
29/10/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
28/10/2022 00:00

Intimação

Processo nº: 1002710-91.2022.4.01.3701 Classe: CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF Autor: REPRESENTANTE: MARLENE DE SOUSA BORGES AUTOR: R.

G.

S.

B.

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C- Resolução 535/2006 CJF) RELATÓRIO A demanda tem por objeto a concessão de benefício previdenciário.

FUNDAMENTAÇÃO O(a) autor(a) foi intimado, através de sua representante a Sra.

MARLENE DE SOUSA BORGES, do ato ordinatório/despacho/decisão/sentença (ID 1086081251), através do telefone (99) 98211-2723 às 11h e 48min.

Tendo esta informado que já está recebendo o beneficio.

Portanto, conclui-se que o autor carece de interesse de agir na presente demanda, uma vez que os pedidos pleiteados já foram concedidos administrativamente pela autarquia previdenciária.

DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro a falta de interesse de agir, extinguindo o processo sem resolução do mérito (art. 485, VI do CPC).

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Caso seja interposto recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo, remetam-se os autos diretamente à Turma Recursal da Seção Judiciária do Maranhão, tendo em vista a nova disposição legal acerca do juízo de admissibilidade do recurso (artigo 1.010, §3º, NCPC).

Havendo requerimento da parte, autorizo, desde já, a Secretaria a proceder ao desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, desde que sejam substituídos por cópias, à exceção da petição inicial e da procuração, cujos originais deverão permanecer nos autos.

Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO Juiz Federal
27/10/2022 19:36

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2022 19:36

Juntada de Certidão
27/10/2022 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2022 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2022 19:36

Concedida a gratuidade da justiça a INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0002-21 (REU), MARLENE DE SOUSA BORGES - CPF: *07.***.*73-28 (REPRESENTANTE), Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI) e R. G. S. B. - CPF: 634.638
27/10/2022 19:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/10/2022 15:10

Conclusos para julgamento
26/10/2022 01:03

Decorrido prazo de RUTE GABRIELE SILVA BORGES em 25/10/2022 23:59.
03/10/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 11:46

Juntada de Certidão
19/05/2022 19:16

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 13:11

Juntada de Certidão
18/05/2022 09:08

Conclusos para despacho
29/04/2022 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
29/04/2022 10:30

Juntada de Informação de Prevenção
29/04/2022 10:21

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2022 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
19/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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