09/12/2022 01:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/12/2022 23:59.
22/11/2022 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/11/2022 23:59.
11/11/2022 01:54

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 13:22

Juntada de petição intercorrente
10/11/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 1013311-94.2020.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BENEDITO EDINALDO COSTA DE ALENCAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOVANDER PEREIRA ROSA - RO7860 POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG79757 e SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 DECISÃO Trata-se de Ação de cobrança de saldo das contas do PASEP c/c com danos morais, entre as partes epigrafadas.

Relatado no essencial.

DECIDO.

O e.

Superior Tribunal de Justiça, nos autos do IRDR 71-TO (2020/0276752), proferiu decisão, determinando a suspensão, em todo o território nacional, dos processos individuais ou coletivos em curso no território nacional, inclusive nos juizados especiais, que versem sobre as seguintes questões: (i) legitimidade passiva do Banco do Brasil S/A pelos supostos saques indevidos e pela incorreta remuneração dos valores depositados nas contas do PASEP; (ii) prescrição da reparação civil de eventuais danos materiais suportados pelos supostos desfalques ocorridos nas contas do PASEP; (iii) termo inicial para contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao PASEP.

Verifico, então, que este processo possui matéria que enseja a sua suspensão.

Ante ao exposto, e com base no art. 313, IV, do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO do feito até ulterior determinação do e.

Superior Tribunal de Justiça nos autos IRDR 71-TO - 2020/0276752 (n. 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT,0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604-05.2019.8.15.0000/TJPB ou 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI).

Cumpra-se.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura digital.

Assinatura eletrônica HIRAM ARMENIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal
09/11/2022 18:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
09/11/2022 16:16

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2022 16:16

Juntada de Certidão
09/11/2022 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2022 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2022 16:15

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
09/11/2022 12:02

Conclusos para decisão
30/06/2022 00:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/06/2022 23:59.
22/06/2022 13:00

Juntada de petição intercorrente
20/06/2022 09:33

Juntada de petição intercorrente
13/06/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 09:57

Juntada de Certidão
13/06/2022 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 09:54

Juntada de impugnação
25/03/2022 19:29

Juntada de Certidão
25/03/2022 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 19:29

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 15:09

Juntada de contestação
17/01/2022 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022 10:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/03/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 15:21

Conclusos para decisão
30/01/2021 09:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2021 23:59.
22/01/2021 17:17

Juntada de manifestação
11/01/2021 09:23

Juntada de contestação
24/12/2020 10:09

Juntada de manifestação
24/11/2020 16:31

Mandado devolvido cumprido
24/11/2020 16:31

Juntada de diligência
23/11/2020 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/11/2020 13:56

Expedição de Mandado.
19/11/2020 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.
19/11/2020 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.
27/10/2020 14:56

Outras Decisões
23/10/2020 13:28

Conclusos para decisão
23/10/2020 11:06

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJRO
23/10/2020 11:06

Juntada de Informação de Prevenção.
22/10/2020 19:36

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2020 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
09/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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