TRF1 - 0026217-51.2010.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2022 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
17/10/2022 14:15
Juntada de Informação
-
17/10/2022 14:14
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
15/10/2022 00:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59.
-
15/10/2022 00:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59.
-
14/10/2022 15:20
Juntada de manifestação
-
28/09/2022 03:29
Decorrido prazo de HUMBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 01:17
Decorrido prazo de MARCOS HEMILIO ALVES RIBEIRO em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 01:17
Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO MARTINS DE MOURA FE em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 01:16
Decorrido prazo de EDERSON MARCIO DE OLIVEIRA em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 01:16
Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO MARTINS DE MOURA FE em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 01:16
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ALMEIDA NEGREIROS em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 01:12
Decorrido prazo de RANIERI PAIVA GOMES em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 01:12
Decorrido prazo de EDERSON MARCIO DE OLIVEIRA em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 01:12
Decorrido prazo de ALEXANDRE ESTEVAM BOTELHO em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 01:12
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ALMEIDA NEGREIROS em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 01:12
Decorrido prazo de HUMBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 01:12
Decorrido prazo de MARCIA DE MELO ASSIS em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 01:12
Decorrido prazo de MARCUS FLAVIO PINHEIRO DO NASCIMENTO em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 01:12
Decorrido prazo de PETRUSKA BELLE BERNARDES em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 01:11
Decorrido prazo de MARCOS HEMILIO ALVES RIBEIRO em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 01:11
Decorrido prazo de PETRUSKA BELLE BERNARDES em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 01:11
Decorrido prazo de RANIERI PAIVA GOMES em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 01:11
Decorrido prazo de ALEXANDRE ESTEVAM BOTELHO em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 00:48
Decorrido prazo de MARCUS FLAVIO PINHEIRO DO NASCIMENTO em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 00:45
Decorrido prazo de MARCIA DE MELO ASSIS em 21/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 09:27
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2022 16:25
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 16:25
Proferida decisão interlocutória
-
26/11/2021 18:10
Conclusos para decisão
-
26/11/2021 18:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/04/2021 00:47
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 00:34
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 00:33
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 00:33
Decorrido prazo de HUMBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 00:33
Decorrido prazo de MARCUS FLAVIO PINHEIRO DO NASCIMENTO em 14/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 00:29
Decorrido prazo de ALEXANDRE ESTEVAM BOTELHO em 14/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 00:29
Decorrido prazo de MARCOS HEMILIO ALVES RIBEIRO em 14/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 00:29
Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO MARTINS DE MOURA FE em 14/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 00:29
Decorrido prazo de RANIERI PAIVA GOMES em 14/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 00:29
Decorrido prazo de PETRUSKA BELLE BERNARDES em 14/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 00:29
Decorrido prazo de MARCIA DE MELO ASSIS em 14/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 00:28
Decorrido prazo de EDERSON MARCIO DE OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 00:28
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ALMEIDA NEGREIROS em 14/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2021 23:59.
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14/04/2021 00:04
Decorrido prazo de MARCIA DE MELO ASSIS em 13/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 00:03
Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO MARTINS DE MOURA FE em 13/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 00:03
Decorrido prazo de MARCUS FLAVIO PINHEIRO DO NASCIMENTO em 13/04/2021 23:59.
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14/04/2021 00:03
Decorrido prazo de RANIERI PAIVA GOMES em 13/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 00:03
Decorrido prazo de MARCOS HEMILIO ALVES RIBEIRO em 13/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 00:03
Decorrido prazo de PETRUSKA BELLE BERNARDES em 13/04/2021 23:59.
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14/04/2021 00:02
Decorrido prazo de EDERSON MARCIO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 00:02
Decorrido prazo de ALEXANDRE ESTEVAM BOTELHO em 13/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 00:02
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ALMEIDA NEGREIROS em 13/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 00:02
Decorrido prazo de HUMBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 00:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 00:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
27/02/2021 04:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
-
27/02/2021 04:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 04:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
-
27/02/2021 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 04:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
-
27/02/2021 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
24/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026217-51.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026217-51.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: HUMBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a) APELANTE: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A POLO PASSIVO: HUMBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a) APELADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
23/02/2021 16:16
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
23/02/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2020 21:01
Juntada de Certidão de processo migrado
-
19/12/2020 21:01
Juntada de volume
-
19/12/2020 20:53
Juntada de volume
-
13/11/2020 10:43
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
26/04/2019 08:50
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 163 - STF (593068)
-
25/04/2019 09:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4717842 PETIÇÃO
-
15/02/2018 14:53
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566621
-
15/02/2018 14:51
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 14:50
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
18/05/2017 17:26
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566621
-
18/04/2017 16:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
22/02/2017 07:01
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
27/01/2017 09:23
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
27/01/2017 09:14
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
-
23/01/2017 13:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
20/01/2017 08:38
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
24/12/2015 08:36
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
18/07/2014 13:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
01/07/2014 16:12
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
02/04/2014 17:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3330201 CONTRA-RAZOES
-
02/04/2014 17:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3330202 CONTRA-RAZOES
-
26/03/2014 13:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
14/03/2014 15:48
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - OSVALDO DA SILVA - CARGA
-
13/03/2014 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 12/03/2014 E PUBLICADA NO DIA 13/03/2014
-
22/01/2014 14:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
20/01/2014 13:11
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
20/01/2014 13:10
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
16/01/2014 13:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3275361 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
16/01/2014 13:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3275362 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
08/01/2014 09:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
29/11/2013 12:14
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
27/11/2013 17:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
26/11/2013 09:24
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - OSVALDO DA SILVA - CARGA
-
22/11/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
22/11/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2013. Nº de folhas do processo: 398
-
18/11/2013 18:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
18/11/2013 15:45
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
-
12/11/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)
-
22/10/2013 10:26
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - PARA 12/11/2013
-
14/10/2013 16:57
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
14/10/2013 16:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
-
14/10/2013 10:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
-
18/09/2013 15:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3165083 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
18/09/2013 15:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3194516 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
16/09/2013 17:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
12/09/2013 16:53
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
06/09/2013 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
07/08/2013 17:33
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (HUMBERTO TEIXEIRA)
-
02/08/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
02/08/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2013. Nº de folhas do processo: 372
-
26/07/2013 16:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
25/07/2013 18:27
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
-
23/07/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação dos autores, deu provimento, em parte, à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e julgou prejudicada a apelação do Distrito Federal
-
17/07/2013 17:14
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2013, PAGS. 1449/1470.
-
15/07/2013 14:55
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/07/2013
-
12/06/2013 11:58
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
12/06/2013 11:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
11/06/2013 19:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
11/06/2013 18:09
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2013
Ultima Atualização
25/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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