18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0020641-40.2016.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:VICENTE LUCAS GUEDES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE VALDIR CARVALHO NASCIMENTO - MA14549 DESPACHO Designo audiência de conciliação, a ser realizada em 6 de maio de 2025, às 14h30, considerando a possível necessidade de ajustes à proposta e à contraproposta de acordo apresentada para o cumprimento da obrigação de reparação dos danos ambientais imposta ao executado.

A audiência será realizada presencialmente na sede deste Juízo Federal, sendo admissível a participação de forma remota, por meio da plataforma Microsoft Teams, que poderá ser baixado ou acessado gratuita e diretamente na Internet.

Optando-se pela participação remota, deve-se observar as seguintes providências: a) as partes deverão informar nos autos, até 5 dias antes da audiência, os e-mails de todos os interessados em participar do ato, para o fim de cadastramento, agendamento e encaminhamento do link de acesso; b) poderão, no mesmo prazo, informar número telefônico (notadamente o Whatsapp), com o intuito de facilitar a comunicação com a Secretaria da 8ª Vara Federal; c) deverão, no dia designado e com antecedência de 5 minutos, acessar o link encaminhado, independentemente de qualquer providência do Juízo.

As partes ficam responsáveis pela habilitação de todos os recursos indispensáveis à participação na audiência (equipamento com acesso à internet e com recurso de áudio e vídeo), ressalvada a ocorrência de imprevistos de ordem técnica.

A realização da audiência por videoconferência observará a máxima equivalência em relação aos atos realizados presencialmente e assegurará a observância de todos os direitos e garantias inerentes ao devido processo, sendo dever das partes zelar pelas formalidades, direitos e deveres habitualmente exigidos.

As partes também deverão observar a necessidade de participação com material e pessoal técnico que possibilite o enfrentamento e a busca de solução dos pontos objeto de discussão (CPC, art. 3º, p. 3º).

Intimem-se com urgência.

São Luís, data da assinatura eletrônica.

IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR Juiz Federal
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0020641-40.2016.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:VICENTE LUCAS GUEDES DESPACHO Cadastre-se o procurador habilitado (id 1974294154) e renove-se a intimação da parte ré, conforme determinado (id 2161736173).

Oportunamente, conclusos.

São Luís, data da assinatura eletrônica.

IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR Juiz Federal
18/11/2022 00:00

Edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO: 0020641-40.2016.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros EXECUTADO: VICENTE LUCAS GUEDES DE: VICENTE LUCAS GUEDES, brasileiro, CPF *43.***.*50-72.

ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: INTIMAR do inteiro teor da decisão proferida (ID 1347437284) para cumprir as obrigações estabelecidas na sentença (ID 686369952).

OBSERVAÇÃO: Fica advertida a parte ré/executada de que o descumprimento da obrigação poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 77, IV, p. 2º) e litigância de má-fé (CPC, art. 536, p. 3º), sem prejuízo da responsabilização por crime de desobediência de quem responsável pelo descumprimento, com sanções de natureza criminal, bem como adoção de medidas coercitivas de natureza cível mais gravosas.

SEDE DO JUÍZO: Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, 3º Andar, Telefone: (98) 3215- 7237.E-mail: [email protected].

São Luís, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Ricardo Felipe Rodrigues Macieira Juiz Federal
11/10/2022 11:20

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022 11:19

Proferida decisão interlocutória
17/06/2022 12:30

Conclusos para despacho
17/06/2022 11:58

Juntada de petição inicial
15/06/2022 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 09:28

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 14:50

Conclusos para despacho
10/12/2021 13:57

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
26/11/2021 09:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/11/2021 23:59.
12/11/2021 08:04

Decorrido prazo de VICENTE LUCAS GUEDES em 11/11/2021 23:59.
08/10/2021 10:41

Juntada de petição intercorrente
07/10/2021 10:07

Juntada de petição intercorrente
07/10/2021 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2021 18:18

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2021 18:18

Julgado procedente o pedido
15/07/2021 10:47

Conclusos para julgamento
14/07/2021 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 13/07/2021 23:59.
03/07/2021 00:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/07/2021 23:59.
22/06/2021 01:48

Decorrido prazo de VICENTE LUCAS GUEDES em 21/06/2021 23:59.
19/05/2021 15:20

Juntada de petição intercorrente
13/05/2021 09:10

Juntada de Certidão
13/05/2021 05:55

Juntada de petição intercorrente
12/05/2021 15:29

Juntada de petição intercorrente
11/05/2021 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021 18:27

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2021 18:27

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 13:27

Conclusos para despacho
09/03/2021 06:49

Decorrido prazo de VICENTE LUCAS GUEDES em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 06:25

Decorrido prazo de VICENTE LUCAS GUEDES em 08/03/2021 23:59.
21/01/2021 10:55

Juntada de petição intercorrente
21/01/2021 10:51

Juntada de parecer
18/01/2021 20:01

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 14:26

Juntada de Certidão de processo migrado
12/01/2021 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/12/2020 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF (PROTOCOLO N. 47140)
26/11/2020 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2020 11:55

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O ICMBIO REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
16/04/2020 21:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2019 10:22

Conclusos para despacho
11/11/2019 18:00

REPLICA APRESENTADA
04/11/2019 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2019 09:49

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
11/10/2019 18:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
26/09/2019 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2019 10:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
15/08/2019 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2019 14:15

Conclusos para despacho
28/05/2019 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2019 10:52

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
10/05/2019 10:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/05/2019 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2019 10:30

Conclusos para despacho
18/02/2019 09:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS DO EDITAL DE CITAÇÃO DE VICENTE LUCAS GUEDES
06/12/2018 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 204 DE 05/11/2018
30/10/2018 11:28

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO NO EDJF1 E NO SITIO DAO TRR1, CONF. ART. 257 , II DO CPC
12/09/2018 13:40

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO
24/04/2018 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR NA INTERNET
23/04/2018 18:13

Conclusos para despacho
18/04/2018 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO CE 1020/2018 DA CEMAR
18/04/2018 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CAEMA 1006/2018
27/03/2018 11:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) COPIA RECIBADA DO OFICIO 19/2018
27/03/2018 11:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 18/2018/8 VARA
15/03/2018 11:03

DILIGENCIA CUMPRIDA
09/03/2018 10:57

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) n. 19/2018
09/03/2018 10:57

OFICIO REMETIDO CENTRAL - n. 18/2018
17/01/2018 12:11

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N. 19/2018
17/01/2018 12:11

OFICIO EXPEDIDO - N. 18/2018
23/08/2017 09:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/08/2017 09:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/08/2017 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2017 15:08

Conclusos para despacho
14/06/2017 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N. 84807
12/06/2017 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2017 09:57

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL
18/05/2017 17:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - acerca da certidão negativa, conforme ato ordinatório à fl. 70
18/05/2017 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ato à fl. 70
02/03/2017 14:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 303/2016
09/02/2017 08:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 303/2016
16/08/2016 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2016 08:47

CARGA: RETIRADOS MPF
10/08/2016 18:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/08/2016 18:03

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR CARTA PRECATÓRIA 303/2016
10/08/2016 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇ]ÃO DO ICMBIO (89361)
10/08/2016 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO IBAMA (89362)
05/08/2016 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2016 08:56

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA E ICMBIO REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
30/06/2016 08:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 303/2016
28/06/2016 18:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/06/2016 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
27/06/2016 11:45

Conclusos para decisão
27/06/2016 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2016 10:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/06/2016 10:57

INICIAL AUTUADA
24/06/2016 17:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - PEDIDO DE LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2016

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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