TRF1 - 0000044-88.2009.4.01.3702

1ª instância - Caxias

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE CAXIAS

CNPJ: 06.082.820/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TALMIR ROSA & CIA LIMITADA

CNPJ: 12.096.400/0001-21

PAULO CELSO FONSECA MARINHO

CPF *24.***.*74-49

Advogados

WALBER NETO LOPES PINTO

OAB: 11055/MA

CPF *92.***.*07-04

ARISTIDES LIMA FONTENELE

OAB: 7750/MA

CPF *32.***.*38-04

MARCIO GREICK FEITOSA TORRES

OAB: 7901/MA

CPF *38.***.*80-49

FABIO CESAR TEIXEIRA MELO

OAB: 8018/MA

CPF *53.***.*16-00

TACITA PEREIRA RIOS

OAB: 10943/MA

CPF *27.***.*34-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 00:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/04/2018 17:08

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/03/2018 15:22

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/03/2018 15:13

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/03/2018 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 12:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/03/2018 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2018 11:34

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/03/2018 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 09:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - 4 (QUATRO) VOLUMES

  • 10/01/2018 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/06/2017 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/05/2017 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2017 14:04

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2016 15:19

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) PAULO CELSO FONSECA MARINHO VEM INTERPOR RECURSO DE APELAÇÃO.

  • 07/12/2016 14:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - TALMIR ROSA & CIA LTDA VEM INTERPOR RECURSO DE APELAÇÃO

  • 07/12/2016 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2016 11:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/09/2016 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 Nº 169, DISPONIBILIZAÇÃO 09.09.2016, PUBLICAÇÃO 12.09.02016

  • 08/09/2016 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/09/2016 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/09/2016 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 11:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/08/2016 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2016 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 15/02/2016 13:10

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2016 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 08:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/01/2016 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2016 08:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2015 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA ADVOGADA ROSÁRIO FONSECA MARINHO

  • 09/12/2015 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/12/2015 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 04/12/2015

  • 04/12/2015 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SENTENÇA DE FLS. 648/665 (EXTRAÍDA DO TRF1 DOC) ENCARTADA NESTA DATA

  • 04/12/2015 13:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A ADVOGADA DRA. ROSÁRIO FONSECA MARINHO - SEM MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 674

  • 01/12/2015 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N° 134/2015 - JUNTADO AOS AUTOS NESTA DATA

  • 17/11/2015 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2015 18:35

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2015 16:03

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - POR TALMIR ROSA & CIA LTDA

  • 17/11/2015 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 134/2015 - DRA. ROSÁRIO FONSECA MARINHO

  • 17/11/2015 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2015 14:22

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2015 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2015 15:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/09/2015 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO DO REQUERIDO PAULO CESAR FONSECA MARINHO

  • 18/09/2015 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/09/2015 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 16/09/2015

  • 10/09/2015 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/09/2015 16:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 09/12/2014 15:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/12/2014 14:37

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - MPF

  • 05/12/2014 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/11/2014 09:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS PELAS PARTES (AUTOR E RÉU)

  • 17/11/2014 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 08:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/09/2014 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12/09/2014

  • 10/09/2014 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10/09/2014

  • 09/09/2014 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2014 14:31

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2014 13:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQUERIDO TALMIR ROSA E CIA LTDA INDICAR ENDEREÇO DE TESTEMUNHAS

  • 28/05/2014 15:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO - N° 92/2014 - JUNTADO AOS AUTOS AUTOS NESTA DATA

  • 28/05/2014 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO

  • 28/05/2014 15:37

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2014 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2014 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 09:26

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 49/2014

  • 07/03/2014 09:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 92/2014

  • 21/02/2014 10:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/02/2014 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2014 11:57

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2013 08:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/11/2013 08:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/11/2013 08:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/11/2013 08:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/11/2013 11:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/10/2013 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 25/10/2013

  • 23/10/2013 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 23/10/2013

  • 23/10/2013 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2013 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2013 13:35

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2013 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2013 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2013 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2013 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2013 10:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/09/2013 10:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/08/2013 16:08

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/08/2013 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 20/08/2013 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 20/08/2013 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/08/2013 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2013 15:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/08/2013 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/08/2013 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 3 MANDADOS - 232, 233 E 234/2013

  • 12/08/2013 14:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3 CP´S EXPEDIDAS - N°S 215 A 217.

  • 08/08/2013 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 08/08/2013 11:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - OITIVA DE TESTEMUNHA E INTIMAÇÃO DA AGU

  • 08/08/2013 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2013 15:10

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2013 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO

  • 11/07/2013 11:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/07/2013 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE POSSE E REQUERIMENTO DE CARGA

  • 01/07/2013 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 01/07

  • 27/06/2013 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 27/06

  • 21/06/2013 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FLS. 548/549. INTIMAÇÃO DAS PARTES A RESPEITO DA AUDIÊNCIA DIA 21/08/13.

  • 13/06/2013 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2013 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2013 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2013 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DAS PARTES DA AUDIÊNCIA - 21/08/2013

  • 04/06/2013 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/06/2013 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO

  • 15/05/2013 11:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/05/2013 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2013 10:54

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/05/2013 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 14/05

  • 10/05/2013 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 10/05

  • 09/05/2013 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/05/2013 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2013 09:51

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2013 10:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/01/2013 11:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/11/2012 11:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2012 11:48

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2012 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2012 18:30

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2012 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERENTE

  • 07/08/2012 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2012 11:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/07/2012 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2012 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/07/2012 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 24/07/2012

  • 23/07/2012 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/07/2012 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/06/2012 08:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despachos em inspeção

  • 15/06/2012 08:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2012 15:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA MAS NÃO CUMPRIDA

  • 07/06/2012 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 21/05/2012 14:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/04/2012 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2012 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2012 11:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/04/2012 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/04/2012 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2012 14:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/03/2012 08:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2012 13:18

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2012 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2012 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2011 10:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/11/2011 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

  • 04/10/2011 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/09/2011 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2011 15:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2011 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2011 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2011 17:44

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2011 13:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/06/2011 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2011 13:57

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2011 13:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/04/2011 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 71/2011. DISPONIBILIZADO EM 14/04/2011. PUBLICADO EM 15/04/2011.

  • 13/04/2011 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) EXPEDIENTE DO DIA 13.04.2011

  • 17/03/2011 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 18.03.2011

  • 17/03/2011 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2011 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2011 14:39

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2011 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2011 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2011 09:29

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 11/02/2011 09:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA NA PESSOA DO SERVIDOR DEMERVAL PEREIRA DA SILVA, CPF Nº. *62.***.*54-00, AUTORIZADO PELO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHÃO, DR. DURVAL SOARES DA FONSECA JÚNIOR.

  • 10/02/2011 08:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2011 11:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2011 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO

  • 13/01/2011 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2010 17:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO CINCO DIAS

  • 19/10/2010 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ORIGINAL

  • 19/10/2010 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VIA FAX EM15.10.2010 N. 15088/2010

  • 15/10/2010 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2010 12:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TEL. 3521-0528/86-94121917

  • 14/10/2010 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TERMO DE POSSE

  • 11/10/2010 09:22

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 11/10/2010 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº 195/2010, DISPONIBILIZAÇÃO 08.10.2010, PUBLICAÇÃO 11.10.2010.

  • 07/10/2010 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 07.10.2010

  • 05/10/2010 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/10/2010 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2010 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2010 13:17

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2010 13:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - APRESENTAR CONTESTAÇÃO

  • 23/07/2010 14:03

    REPLICA APRESENTADA

  • 23/07/2010 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA.

  • 13/07/2010 16:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/07/2010 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 130/2010, DISPONIBILIZAÇÃO 08.07.2010, PUBLICAÇÃO 09.07.2010.

  • 07/07/2010 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 07.07.2010.

  • 01/07/2010 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/07/2010 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2010 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELO REQUERIDO PAULO CELSO FONSECA MARINHO.

  • 28/05/2010 13:39

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2009 11:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/10/2009 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO

  • 22/10/2009 10:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC 381/09 - TALMIR ROSA

  • 13/10/2009 13:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO (FLS.329)./

  • 07/10/2009 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2009 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2009 11:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/09/2009 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 172/2009 DIVULGADO EM 21/09/2009, COM PUBLICAÇÃO EM 22/09/2009.

  • 16/09/2009 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 16/09/2009.

  • 11/09/2009 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/09/2009 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCIAL RECEBIDA E DETERMINADA A CITAÇÃO DOS REQUERIDOS

  • 03/08/2009 14:05

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2009 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2009 10:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MN 73/09

  • 16/03/2009 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/03/2009 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MN 73/09

  • 13/03/2009 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/03/2009 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2009 14:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÕES

  • 13/03/2009 13:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO FLS. 316

  • 13/03/2009 10:24

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 12/03/2009 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2009 13:53

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2009 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 12/02/2009 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 06/02/2009 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2009 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2009 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO GABJUS

  • 04/02/2009 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2009 14:14

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2009 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/01/2009 12:05

    INICIAL AUTUADA

  • 28/01/2009 14:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2009

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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