15/06/2021 18:58

Conclusos para admissibilidade recursal
29/05/2021 00:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/05/2021 23:59.
08/05/2021 02:03

Decorrido prazo de PAI & FILHOS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 07/05/2021 23:59.
06/04/2021 15:20

Juntada de petição intercorrente
05/04/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 21:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido
25/03/2021 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2021 18:30

Juntada de Certidão de julgamento
10/03/2021 00:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.
05/03/2021 11:58

Juntada de petição intercorrente
05/03/2021 00:26

Publicado Intimação de pauta em 05/03/2021.
05/03/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
04/03/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 3 de março de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL , .

APELADO: PAI & FILHOS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP , Advogado do(a) APELADO: ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO - DF31401-A .

O processo nº 0000164-33.2010.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 23-03-2021 Horário: 14:00 Local: presencial sobre loja - 02 ou videoconferência -
03/03/2021 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 08:40

Incluído em pauta para 23/03/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.
15/12/2020 15:38

Conclusos para decisão
15/12/2020 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/12/2020 15:37

Juntada de Certidão
15/12/2020 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por
15/12/2020 09:09

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 09:09

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 12:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/10/2020 18:51

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
15/10/2020 18:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/10/2020 18:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
09/10/2020 18:39

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
05/10/2020 14:41

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
05/10/2020 10:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
05/10/2020 10:09

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
11/09/2020 16:44

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
11/09/2020 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/09/2020 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/07/2020 16:31

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
09/07/2020 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
09/07/2020 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
19/06/2020 18:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
19/06/2020 18:25

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
16/07/2019 16:38

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
16/07/2019 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/07/2019 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/07/2019 16:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
13/06/2019 10:07

DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO "AR" REFERENTE AO OFÍCIO N. 97/2019 - REPRESENTANTE LEGAL DA R&S CREPES E RESTAURANTE LTDA.
29/05/2019 12:30

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900097 para REPRESENTANTE LEGAL DA R&S CREPES E RESTAURANTE LTDA.
29/05/2019 12:08

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO N. 97/2019 - REPRESENTANTE LEGAL DA R&S CREPES E RESTAURANTE LTDA. (REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL)
27/05/2019 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
27/05/2019 14:15

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
22/02/2019 13:40

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
22/02/2019 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
22/02/2019 13:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/02/2019 12:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4677958 PETIÇÃO
25/01/2019 16:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
25/01/2019 09:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
25/01/2019 09:56

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
22/08/2018 16:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4555915 PETIÇÃO
07/08/2018 11:25

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 134/2018 - FN
24/07/2018 16:23

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 134/2018 - FAZENDA NACIONAL
25/06/2018 12:37

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
14/06/2018 07:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
14/06/2018 07:52

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
12/09/2017 14:39

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/09/2017 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/09/2017 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/09/2017 14:32

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
11/03/2016 13:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
11/03/2016 13:51

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
15/01/2016 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3807009 PETIÇÃO
07/01/2016 15:43

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº195/2015 - FAZENDA NACIONAL
15/12/2015 13:08

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 195/2015 - FAZENDA NACIONAL
14/12/2015 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
30/11/2015 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/11/2015 14:12

PROCESSO REMETIDO - À COREC
11/06/2015 17:43

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
11/06/2015 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/06/2015 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/06/2015 17:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3618916 PETIÇÃO
25/02/2015 10:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3572656 SUBSTABELECIMENTO
29/09/2014 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3461952 PETIÇÃO
08/09/2014 10:05

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 165/2014 - FN
02/09/2014 17:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 165/2014 - FAZENDA NACIONAL
28/08/2014 15:40

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
14/08/2014 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/08/2014 11:33

PROCESSO REMETIDO - À COREC
17/07/2014 16:05

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
17/07/2014 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/07/2014 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/06/2014 09:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3376963 CONTRA-RAZOES
19/05/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
30/04/2014 09:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/04/2014 09:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
30/04/2014 09:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
31/03/2014 11:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3337321 RECURSO EXTRAORDINARIO
21/03/2014 17:04

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 146/14 - FAZENDA NACIONAL
07/03/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
07/03/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2014 -
06/03/2014 18:11

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 146/2014 - FAZENDA NACIONAL
27/02/2014 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
27/02/2014 14:57

PROCESSO REMETIDO
25/02/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
21/02/2014 18:31

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2014 - 14:00 HORAS
06/11/2013 11:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/11/2013 11:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
06/11/2013 11:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
04/11/2013 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3237373 EMBARGOS DE DECLARACAO
25/10/2013 12:37

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 584/2013 FN
18/10/2013 09:42

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 584/2013 - FAZENDA NACIONAL
18/10/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
18/10/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2013 -
09/10/2013 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
09/10/2013 17:21

PROCESSO REMETIDO
08/10/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial
02/10/2013 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 02/10/2013 PÁGS. 541/555
30/09/2013 15:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/10/2013
05/08/2013 11:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/08/2013 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/08/2013 11:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
01/08/2013 17:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3159521 PETIÇÃO
18/07/2013 10:08

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 361/2013 - PRR 1ª REGIÃO
09/07/2013 14:27

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 361/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
04/07/2013 12:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
04/07/2013 12:22

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
03/07/2013 18:29

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2013

Ultima Atualização
15/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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