28/11/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1005353-68.2022.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA EUNICE LOPES LOURENCO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA - TO4130-A e FELIPE VIEIRA SOUTO - TO6259 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 01.

O processo encontra-se em fase probatória e aguarda a realização de audiência de instrução e julgamento, designada nos termos da Decisão de Id. 1389522786. 02.

O CNJ em recente decisão no Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.000 estabelece que, em regra, as audiências devem ocorrer de forma presencial, ressalvada as hipóteses previstas na Resolução CNJ 354/2020.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 03.

Ante o exposto, decido: (3.1) REDESIGNO a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de fevereiro de 2023 às 09:00 horas, a ser realizada de FORMA PRESENCIAL, na sala de audiências desta 1.ª Vara Federal para inquirição das testemunhas arroladas pela parte autora. (3.2) A parte autora comprometeu-se a trazer as testemunhas para a audiência, independente de intimação (Id 1357019755).

No presente caso, compete ao advogado da parte autora informar ou intimar a testemunha por ele arrolada, importando, a inércia, em desistência tácita (CPC, art. 455, §3.º). (3.3) Revogo os itens 09 e 10 da Decisão de ID 1389522786, que proporcionava a participação na audiência por meio remoto.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.

A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (4.1) incluir o processo na pauta de audiências; (4.2) intimar as partes acerca desta Decisão, com urgência, vinculando o prazo de 05 (cinco) dias; (4.3) aguardar a realização audiência.

PALMAS(TO), data da assinatura. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 1ª Vara ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
24/11/2022 00:46

Decorrido prazo de MARIA EUNICE LOPES LOURENCO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2022 23:59.
22/11/2022 13:09

Conclusos para despacho
22/11/2022 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 02:24

Decorrido prazo de MARIA EUNICE LOPES LOURENCO em 21/11/2022 23:59.
16/11/2022 16:14

Juntada de petição intercorrente
16/11/2022 00:08

Publicado Despacho em 16/11/2022.
15/11/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 13:10

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2022 09:00, 1ª Vara Federal Cível da SJTO.
14/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1005353-68.2022.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA EUNICE LOPES LOURENCO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA - TO4130-A e FELIPE VIEIRA SOUTO - TO6259 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO I - SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo encontra-se aguardando realização de audiência de instrução e julgamento. 02.

Arroladas as testemunhas indicadas pela parte autora, com informação que comparecerão independente de intimação, conforme petição de ID 1357019755.

II - DELIBERAÇÃO JUDICIAL Designação da audiência 03.

Designo a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de dezembro de 2022, às 09:00 horas, a ser realizada na sala de audiências desta 1.ª Vara Federal.

Intimação das testemunhas e depoentes 04.

Compete ao advogado da parte interessada informar ou intimar a testemunha por ele arrolada, importando, a inércia, em desistência da inquirição da testemunha (CPC, artigo 455, §§ 1.º e 3º). 05.

O não comparecimento da testemunha cuja parte comprometeu-se a levar, independentemente de intimação, configurará desistência da inquirição da testemunha (CPC, artigo 455, §2.º). 06.

A intimação somente será realizada pela via judicial nas exceções previstas no artigo 455, §4.º, do CPC.

Esclareço que por falta de previsão legal a prerrogativa de intimação pela via judicial das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública não se estende à Fazenda Pública. 07.

Na intimação via judicial, deverá constar no mandado a advertência de que se a testemunha, regularmente intimada, deixar de comparecer sem motivo justificado, será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento (CPC, artigo 455, §5.º). 08.

Na hipótese de depoimento pessoal da parte, esta deverá ser intimada pessoalmente, por meio de mandado a ser expedido pelo Juízo, com a advertência da pena de confesso (CPC, artigo 385, §1.º).

Realização da audiência 09.

Proporciono aos advogados e procuradores, bem como aos representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, a possibilidade de participação da audiência por meio remoto, via sistema Microsoft Teams. 10.

A manifestação de interesse em participar da audiência de forma virtual deverá ser peticionada nos autos, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da data da audiência designada, devendo constar na petição o e-mail válido para onde será enviado o link de acesso à audiência e o telefone de contato (preferencialmente WhatsApp), sob pena de indeferimento. 11.

As partes e testemunhas participarão da audiência de forma presencial, sendo imprescindível o comparecimento destas à sala de audiências deste Juízo na data e horário agendado.

III - PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 12.

A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (12.1) incluir o processo na pauta de audiências; (12.2) intimar as partes acerca desta Decisão, com urgência, vinculando o prazo de 05 (cinco) dias; (12.3) havendo manifestação de interesse na forma do item (10), adotar as providências necessárias para o acesso à audiência; (12.4) expedir mandados de intimação e/ou requisição, com urgência, na forma dos itens (06, 07 e 08), se for o caso.

Palmas(TO), data abaixo. (assinado digitalmente) FABRICIO RORIZ BRESSAN Juiz Federal Substituto da 3ª Vara SJTO (respondendo pela 1ª Vara) ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
11/11/2022 14:20

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2022 14:20

Juntada de Certidão
11/11/2022 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2022 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2022 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 15:34

Conclusos para despacho
14/10/2022 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2022 23:59.
13/10/2022 18:41

Juntada de petição intercorrente
19/09/2022 16:11

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022 16:11

Juntada de Certidão
19/09/2022 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 16:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/09/2022 16:00

Conclusos para decisão
13/09/2022 12:52

Juntada de réplica
19/08/2022 09:12

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022 09:12

Juntada de Certidão
19/08/2022 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2022 22:07

Conclusos para despacho
03/08/2022 08:14

Juntada de contestação
24/06/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 10:49

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 10:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/06/2022 10:31

Conclusos para despacho
22/06/2022 10:31

Juntada de Certidão
20/06/2022 08:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
20/06/2022 08:02

Juntada de Informação de Prevenção
17/06/2022 17:24

Recebido pelo Distribuidor
17/06/2022 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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