TRF1 - 1004076-17.2022.4.01.4300
1ª instância - 1ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1004076-17.2022.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: E.
P.
S. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA PEREIRA DE CASTRO - TO10.306 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.O processo encontra-se aguardando realização de audiência de instrução e julgamento, a realizar-se em 01/03/2023 às 11h00 (ID 1413872248). 02.
Juntada manifestação da parte requerida (INSS) solicitando a participação remota, não indicando endereço eletrônico (ID 1448741382).
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 03.
Diante da petição de ID 1448741382, autorizo a participação da Procuradoria Federal à audiência, por videoconferência, via sistema Microsoft Teams. 04.
A Secretaria da Vara deverá adotar as providências necessárias para o acesso à audiência por parte da Procuradoria Federal, devendo o convite ser encaminhado para o endereço de e-mail a ser indicado pela parte. 05.Sem prejuízo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o interesse em aderir ao Juízo 100% digital.
Na hipótese de concordância, a parte e seu advogado devem fornecer endereço eletrônico e número de celular.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.
A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (6.1) intimar as partes, com urgência; (6.2) aguardar a realização da audiência.
Palmas-TO, data abaixo. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 1ª Vara ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
24/11/2022 00:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2022 23:59.
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22/11/2022 13:42
Conclusos para despacho
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22/11/2022 02:46
Publicado Despacho em 22/11/2022.
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22/11/2022 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
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22/11/2022 02:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2022 23:59.
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21/11/2022 08:35
Juntada de petição intercorrente
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21/11/2022 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1004076-17.2022.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: E.
P.
S. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA PEREIRA DE CASTRO - TO10.306 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
O processo aguarda realização de audiência de instrução e julgamento designada para 13 de dezembro de 2022, às 09:30hs (Id 1389522792). 02.
A parte demandante justificou sua impossibilidade de comparecimento na audiência em razão de viagem da advogada, que após intimação apresentou bilhetes de passagens aéreas na data designada (ID 1397988284).
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 03.
Destarte, diante da justificativa prévia, cancelo a audiência designada para 13 de dezembro de 2022, às 09:30hs, devendo aguardar a pauta de audiência a ser definida no ano de 2023 para redesignação, intimando as partes e o Ministério Público Federal, com urgência. 04.
Determino a suspensão do feito pelo prazo de 60(sessenta) dias. 05.
Transcorrido o prazo de suspensão ou com a definição da pauta de audiências do ano de 2023, concluir os autos para redesignação da audiência.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.
A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (6.1) intimar as partes e Ministério Público Federal, com urgência; (6.2) retirar o processo da pauta de audiências; (6.3) vincular etiqueta DESIGNAR AUDIÊNCIA (6.4) suspender a tramitação do processo (item 04); (6.5) com o transcurso do prazo ou definição da pauta de audiência em 2023, concluir os autos para redesignação da audiência.
Palmas (TO), data abaixo. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 1ª Vara ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
18/11/2022 20:17
Juntada de manifestação
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18/11/2022 11:47
Processo devolvido à Secretaria
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18/11/2022 11:47
Juntada de Certidão
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18/11/2022 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/11/2022 11:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/11/2022 11:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/11/2022 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2022 16:35
Conclusos para despacho
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16/11/2022 18:19
Juntada de manifestação
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16/11/2022 18:00
Processo devolvido à Secretaria
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16/11/2022 18:00
Juntada de Certidão
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16/11/2022 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/11/2022 18:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/11/2022 18:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/11/2022 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2022 13:42
Conclusos para despacho
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16/11/2022 00:08
Publicado Despacho em 16/11/2022.
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15/11/2022 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
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14/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1004076-17.2022.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: E.
P.
S. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA PEREIRA DE CASTRO - TO10.306 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO I - SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
O processo encontra-se aguardando realização de audiência de instrução e julgamento. 02.
Arroladas as testemunhas indicadas pela parte autora, informado o comparecimento independente de intimação, conforme petição de ID 1334066755 II - DELIBERAÇÃO JUDICIAL Designação da audiência 03.
Designo a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de dezembro de 2022, às 09:30 horas, a ser realizada na sala de audiências desta 1.ª Vara Federal.
Intimação das testemunhas e depoentes 04.
Compete ao advogado da parte interessa informar ou intimar a testemunha por ele arrolada, importando, a inércia, em desistência da inquirição da testemunha (CPC, artigo 455, §§ 1.º e 3º). 05.
O não comparecimento da testemunha cuja parte comprometeu-se a levar, independentemente de intimação, configurará desistência da inquirição da testemunha (CPC, artigo 455, §2.º). 06.
A intimação somente será realizada pela via judicial nas exceções previstas no artigo 455, §4.º, do CPC.
Esclareço que por falta de previsão legal a prerrogativa de intimação pela via judicial das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública não se estende à Fazenda Pública. 07.
Na intimação via judicial, deverá constar no mandado a advertência de que se a testemunha, regularmente intimada, deixar de comparecer sem motivo justificado, será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento (CPC, artigo 455, §5.º). 08.
Na hipótese de depoimento pessoal da parte, esta deverá ser intimada pessoalmente, por meio de mandado a ser expedido pelo Juízo, com a advertência da pena de confesso (CPC, artigo 385, §1.º).
Realização da audiência 09.
Proporciono aos advogados e procuradores, bem como aos representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, a possibilidade de participação da audiência por meio remoto, via sistema Microsoft Teams. 10.
A manifestação de interesse em participar da audiência de forma virtual deverá ser peticionada nos autos, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da data da audiência designada, devendo constar na petição o e-mail válido para onde será enviado o link de acesso à audiência e o telefone de contato (preferencialmente WhatsApp), sob pena de indeferimento. 11.
As partes e testemunhas participarão da audiência de forma presencial, sendo imprescindível o comparecimento destas à sala de audiências deste Juízo na data e horário agendado.
III - PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 12.
A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (12.1) incluir o processo na pauta de audiências; (12.2) intimar as partes acerca desta Decisão, com urgência, vinculando o prazo de 05 (cinco) dias; (12.3) havendo manifestação de interesse na forma do item (10), adotar as providências necessárias para o acesso à audiência; (12.4) expedir mandados de intimação e/ou requisição, com urgência, na forma dos itens (06, 07 e 08), se for o caso.
Palmas(TO), data abaixo. (assinado digitalmente) FABRÍCIO ROTIZ BRESSAN Juiz Federal Substituto da 1ª Vara SJTO (respondendo pela 1ª Vara) ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
12/11/2022 16:00
Juntada de manifestação
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11/11/2022 14:20
Processo devolvido à Secretaria
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11/11/2022 14:20
Juntada de Certidão
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11/11/2022 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/11/2022 14:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/11/2022 14:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/11/2022 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/11/2022 15:44
Conclusos para despacho
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14/10/2022 08:08
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/10/2022 23:59.
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27/09/2022 08:45
Juntada de manifestação
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20/09/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2022 14:04
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2022 16:42
Processo devolvido à Secretaria
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19/09/2022 16:42
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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15/09/2022 15:41
Conclusos para decisão
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08/09/2022 13:00
Juntada de parecer
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05/09/2022 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2022 20:57
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 20:56
Juntada de Certidão
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18/08/2022 15:54
Juntada de réplica
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27/07/2022 08:16
Processo devolvido à Secretaria
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27/07/2022 08:16
Juntada de Certidão
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27/07/2022 08:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/07/2022 08:16
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2022 13:36
Conclusos para despacho
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07/07/2022 21:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2022 23:59.
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05/07/2022 16:57
Juntada de contestação
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24/05/2022 08:50
Juntada de manifestação
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24/05/2022 08:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/05/2022 08:40
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 15:03
Processo devolvido à Secretaria
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23/05/2022 15:03
Juntada de Certidão
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23/05/2022 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/05/2022 15:03
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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23/05/2022 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2022 10:38
Conclusos para despacho
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11/05/2022 10:28
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
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11/05/2022 10:28
Juntada de Informação de Prevenção
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11/05/2022 09:20
Recebido pelo Distribuidor
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11/05/2022 09:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2022
Ultima Atualização
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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