TRF1 - 0004677-40.2017.4.01.4001

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASA DAS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA

CNPJ: 69.666.105/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 4677-40.2017.4.01.4001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DAS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA SENTENÇA A exequente, informando a extinção, por prescrição intercorrente, da(s) CDA(s) que embasa(m) a execução, requereu a extinção do processo (id. 2151271232).

    Diante do exposto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/1980, e do art. 924, V, c.c o art. 925, ambos do CPC.

    Levante-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.

    Sem custas e honorários, consoante o preceptivo legal supra citado e o quanto decidido pelo STJ – AgInt no REsp 1.849.437/SC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.

    Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI

  • 11/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0004677-40.2017.4.01.4001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CASA DAS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DAS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 10 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 02/08/2022 10:57

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 02/08/2022 10:57

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 02/08/2022 10:57

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 02/08/2022 10:57

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 02/08/2022 10:57

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 02/08/2022 10:57

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 02/08/2022 10:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/08/2022 10:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/01/2021 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART. 40, LEF

  • 22/01/2021 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART. 40, LEF

  • 22/01/2021 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2021 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

  • 22/07/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

  • 22/07/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 23/04/2019 09:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 23/04/2019 09:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 23/04/2019 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2019 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2019 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2019 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2019 12:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2019 12:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2019 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

  • 25/01/2019 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

  • 28/09/2018 10:45

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 28/09/2018 10:45

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 27/09/2018 08:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 27/09/2018 08:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 27/09/2018 08:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 27/09/2018 08:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 27/09/2018 08:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 27/09/2018 08:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 22/08/2018 11:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/08/2018 11:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/08/2018 11:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/08/2018 11:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/08/2018 13:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

  • 13/08/2018 13:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

  • 13/08/2018 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2018 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2018 13:22

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 13:22

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 08:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1850

  • 11/05/2018 08:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1850

  • 17/10/2017 10:01

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 17/10/2017 10:01

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 27/09/2017 09:15

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/09/2017 09:15

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/06/2017 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2017 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2017 13:55

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2017 13:55

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2017 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2017 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2017 11:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 19/06/2017 11:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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