TRF1 - 0005538-44.2007.4.01.3300

1ª instância - 14ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MESQUITA

CPF *92.***.*91-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005538-44.2007.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005538-44.2007.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MESQUITA e outros Advogado do(a) APELANTE: LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO - BA16911-A POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MESQUITA e outros Advogado do(a) APELADO: LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO - BA16911-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/11/2020 20:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 13/06/2008 14:36

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/06/2008 15:49

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/06/2008 15:49

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - ESTADO DA BAHIA

  • 21/05/2008 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 28/05 - ESTADO DA BAHIA

  • 19/05/2008 18:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/05/2008 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2008 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - REUS - ATE 28/05

  • 06/05/2008 12:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO

  • 29/04/2008 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2008 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - estado da bahia

  • 22/04/2008 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2008 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/04/2008 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2008 19:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/01/2008 19:08

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) parte autora

  • 25/01/2008 17:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/01/2008 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2008 16:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/01/2008 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - APENSAMENTO POR LINHA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 10/01/2008 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 25/01

  • 10/01/2008 13:57

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 10/01/2008 13:57

    RECURSO RECEBIDO

  • 10/01/2008 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/01/2008 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/01/2008 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/01/2008 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2008 13:27

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2007 12:48

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/12/2007 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 28/01

  • 06/12/2007 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2007 09:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/11/2007 09:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/11/2007 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/11/2007 17:38

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/11/2007 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2007 11:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR DIUNISIO

  • 15/10/2007 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/10/2007 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intimar União da sentença de fls.

  • 10/10/2007 15:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 10/10/2007 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2007 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2007 13:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. JULIANA MARINHO OKI

  • 25/09/2007 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 5/10

  • 25/09/2007 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/09/2007 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/09/2007 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/09/2007 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

  • 17/09/2007 19:04

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2007 19:04

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 17/09/2007 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) agravo de instrumento apensado aos autos

  • 14/09/2007 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2007 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2007 12:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/09/2007 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 24/09

  • 06/09/2007 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/09/2007 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/09/2007 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/08/2007 16:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LIVRO 175-A FLS. 101/106

  • 25/06/2007 15:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/06/2007 15:29

    REPLICA APRESENTADA

  • 18/06/2007 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2007 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificar prazo vencido

  • 30/05/2007 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 08/06

  • 30/05/2007 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/05/2007 16:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/05/2007 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/05/2007 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2007 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/05/2007 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/05/2007 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/05/2007 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2007 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2007 19:07

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2007 19:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIAO

  • 11/05/2007 19:06

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIAO E ESTADO DA BAHIA

  • 11/05/2007 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU

  • 02/05/2007 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2007 10:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ DIUNISIO

  • 13/04/2007 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 21/06

  • 13/04/2007 18:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - estado da bahia

  • 13/04/2007 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2007 18:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - estado da bahia

  • 13/04/2007 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2007 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2007 15:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - uniao

  • 10/04/2007 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2007 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/04/2007 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/04/2007 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/04/2007 17:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/04/2007 17:45

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 03/04/2007 17:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/04/2007 17:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/04/2007 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 02/04/2007 19:01

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2007 18:58

    INICIAL AUTUADA

  • 02/04/2007 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2007 15:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2007

Ultima Atualização
01/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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