29/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL PROCESSO: 0001435-39.2018.4.01.3904 EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXECUTADO: HERINGER TRANSPORTE LOGISTICA LTDA - ME, ERACY SCHESQUINE HERINGER CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Considerando a apelação interposta, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo 15 dias (art. 1010, §1°, do CPC).

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
14/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL PROCESSO: 0001435-39.2018.4.01.3904 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: HERINGER TRANSPORTE LOGISTICA LTDA - ME, ERACY SCHESQUINE HERINGER CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA TIPO B SENTENÇA 1.

Relatório: Trata-se de ação que EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT propôs contra EXECUTADO: HERINGER TRANSPORTE LOGISTICA LTDA - ME, ERACY SCHESQUINE HERINGER execução da dívida ativa.

Houve quitação do débito, com o último valor informado pela exequente, conforme conversão em renda realizada pela CEF e comprovada nos autos. 2.

Fundamentação: Segundo informação constante nos autos, o devedor satisfez a obrigação, situação de fato que acarreta a extinção do crédito, por consequência, da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. 3.

Dispositivo: Diante de todo o exposto, EXTINGO a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC.

Custas pelo (s) executado (s), nos termos da Lei n. 9.289/96, ressalvado o disposto no artigo 1º, I, da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, para valores iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais).

Sem honorários, que já foram cobrados em favor da Fazenda via encargo legal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
14/10/2022 08:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/10/2022 23:59.
30/09/2022 12:51

Juntada de petição intercorrente
24/09/2022 01:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/09/2022 23:59.
19/09/2022 10:18

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022 10:18

Juntada de Certidão
19/09/2022 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 10:07

Conclusos para despacho
13/09/2022 09:41

Juntada de Certidão
05/09/2022 14:09

Juntada de Certidão
29/08/2022 13:51

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2022 13:51

Juntada de Certidão
29/08/2022 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 13:16

Conclusos para despacho
26/08/2022 13:13

Juntada de documentos diversos
14/06/2022 03:00

Decorrido prazo de ERACY SCHESQUINE HERINGER em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:42

Decorrido prazo de THAIS DE CARVALHO FONSECA em 13/06/2022 23:59.
22/04/2022 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2022 12:31

Juntada de petição intercorrente
25/01/2022 16:44

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022 16:44

Juntada de Certidão
25/01/2022 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 11:55

Conclusos para despacho
11/10/2021 13:19

Juntada de petição intercorrente
25/09/2021 08:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/09/2021 23:59.
22/09/2021 08:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/09/2021 23:59.
31/08/2021 07:49

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 07:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 14:17

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2021 14:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade
04/08/2021 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2021 15:16

Juntada de diligência
28/06/2021 11:19

Conclusos para decisão
25/06/2021 18:43

Juntada de petição intercorrente
23/06/2021 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 10:14

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021 10:14

Cancelada a movimentação processual
25/05/2021 11:56

Juntada de petição intercorrente
05/05/2021 17:01

Juntada de petição intercorrente
04/05/2021 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2021 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 17:44

Juntada de aditamento à inicial
20/04/2021 11:22

Expedição de Mandado.
19/04/2021 13:06

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 02:34

Conclusos para despacho
16/04/2021 02:34

Juntada de Certidão
28/01/2021 22:36

Decorrido prazo de ERACY SCHESQUINE HERINGER em 27/01/2021 23:59.
20/12/2020 16:07

Mandado devolvido cumprido
20/12/2020 16:07

Juntada de Certidão
09/12/2020 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2020 12:38

Expedição de Mandado.
01/12/2020 13:24

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 12:51

Conclusos para despacho
24/11/2020 10:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 07:32

Decorrido prazo de HERINGER TRANSPORTE LOGISTICA LTDA - ME em 20/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 09:48

Expedição de Comunicação via sistema.
27/10/2020 10:25

Juntada de Certidão.
16/10/2020 14:38

Proferida decisão interlocutória
13/10/2020 22:28

Juntada de Petição intercorrente
09/10/2020 12:33

Conclusos para decisão
07/10/2020 03:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/10/2020.
07/10/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2020 20:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2020 20:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2020 20:35

Juntada de Certidão de processo migrado
03/10/2020 20:35

Juntada de volume
24/09/2020 17:34

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/08/2020 11:08

Conclusos para decisão
25/08/2020 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
25/08/2020 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/08/2020 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2020 14:39

CARGA: RETIRADOS PGF
15/05/2020 15:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/05/2020 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/04/2020 12:24

Conclusos para despacho
19/02/2020 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2020 11:12

CARGA: RETIRADOS PGF
27/01/2020 13:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/11/2019 16:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/09/2019 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 11/09/2019
04/09/2019 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
16/08/2019 08:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
03/06/2019 09:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR EDITAL DE CITAÇÃO
11/02/2019 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2019 11:00

Conclusos para despacho
06/02/2019 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2019 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2019 08:14

CARGA: RETIRADOS PGF
08/01/2019 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/01/2019 12:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
16/11/2018 10:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/11/2018 10:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/10/2018 13:24

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/10/2018 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2018 10:32

Conclusos para despacho
25/09/2018 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2018 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2018 08:39

CARGA: RETIRADOS PGF
24/08/2018 08:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/08/2018 13:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
28/06/2018 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/06/2018 16:02

Conclusos para decisão
21/06/2018 11:19

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
10/05/2018 11:20

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
20/03/2018 14:42

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
20/03/2018 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2018 08:54

Conclusos para despacho
28/02/2018 15:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/02/2018 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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