14/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000174-88.2016.4.01.3102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE POLO PASSIVO:ROSIMAR BRANCO CARDOSO DESPACHO Diante da informação prestada pela Fazenda, defiro o pedido de ofício ao Titular do CRI-AP: OIAPOQUE, OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E ANEXOS, o Bel.

Ismael de Oliveira, pelo e-mail [email protected] (https://cartorionobrasil.com.br/cartorio-no-amapa/cartorio-em-oiapoque-amapa-civil-das-pessoas-e-anexos/) para que sejam informados os dados relativos à existência de bens imóveis em nome da pessoa física ROSIMAR BRANCO CARDOSO - CPF *19.***.*03-53, inclusive eventuais imóveis que tenham sido transferidos nos últimos cinco (05) anos, contados a partir da expedição do presente ofício até 01/01/2018.

O titular deverá responder ao ofício encaminhado pela Procuradoria Federal (id. 1513333882) ou justificar eventual possibilidade, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de configurar descumprimento de Ordem Judicial.

A reposta deverá ser encaminhada, preferencialmente, por e-mail ([email protected]).

Cumpra-se.

Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO JUIZA FEDERAL
13/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000174-88.2016.4.01.3102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE POLO PASSIVO:ROSIMAR BRANCO CARDOSO DECISÃO Trata-se de pedido de pedidos para inscrição da parte executada no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, por não ter satisfeito o crédito exequendo e para que seja determinada a suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, pelo prazo de 12 (doze) meses.

No que diz respeito ao pedido de deferimento de inscrição do nome do(a)(s) executado(a)(s) no SERASA via sistema SERASAJUD, o Superior Tribunal de Justiça, em 24.02.2021, por ocasião do julgamento do REsp1814310/RS, firmou tese (Tema 1026) no sentido de que "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA." Assim, com expressa ressalva ao entendimento contrário deste Juízo a respeito da questão, hei por deferir o pedido e determinar à secretaria deste Juízo que proceda à inscrição da parte executada via SERASAJUD, cabendo à parte exequente o dever de acompanhar a evolução da dívida e tomar todas as medidas necessárias à futura baixa, quando assim se fizer necessário, comunicando de imediato a este Juízo quaisquer alterações quanto à exigibilidade do crédito por ela perseguido.

Concluída o procedimento junto ao SERASAJUD, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias requerer o que entender de direito.

Transcorrendo o prazo da exequente sem manifestação, arquivem-se os autos (art. 921, §2º, do CPC).

Cumpra-se.

Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO JUIZA FEDERAL
08/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000174-88.2016.4.01.3102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE POLO PASSIVO:ROSIMAR BRANCO CARDOSO DESPACHO Defiro o pedido formulado pela Exequente (id.1195257758).

Para tanto, deverá o Sr.

Meirinho se dirigir ao local; identificar os locatários dos imóveis atualmente alugados e intimá-los para que, quando do pagamento dos próximos alugueis, o façam por meio de depósito judicial, à disposição deste juízo, podendo, se for o caso, solicitar ajuda da Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária do Oiapoque.

O Meirinho (a) do juízo deverá, também, informar aos locatários que eles serão devidamente notificados quando da dispensa do depósito em juízo.

A Procuradoria da Fazenda deverá acompanhar os depósitos e informar se a soma depositada basta para satisfazer seu crédito.

Cumpra-se.

Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO JUIZA FEDERAL
19/09/2022 14:46

Juntada de Certidão
13/09/2022 10:26

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/08/2022 00:12

Decorrido prazo de Pessoas não identificadas em 23/08/2022 23:59.
15/08/2022 23:27

Conclusos para decisão
15/08/2022 08:20

Juntada de petição intercorrente
15/08/2022 08:10

Juntada de petição intercorrente
13/08/2022 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 12/08/2022 23:59.
04/08/2022 21:13

Juntada de Certidão
04/08/2022 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2022 21:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2022 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2022 11:11

Juntada de diligência
22/07/2022 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2022 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 21/07/2022 23:59.
15/07/2022 13:21

Expedição de Mandado.
12/07/2022 12:24

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 12:24

Juntada de Certidão
12/07/2022 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2022 18:44

Conclusos para decisão
01/07/2022 17:36

Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 07:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 07:24

Juntada de diligência
13/06/2022 07:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2022 12:05

Expedição de Mandado.
31/05/2022 11:01

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 12:01

Conclusos para decisão
28/04/2022 18:25

Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 14:42

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022 14:42

Juntada de Certidão
01/04/2022 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 10:07

Conclusos para despacho
30/03/2022 15:36

Juntada de inicial
30/03/2022 00:20

Decorrido prazo de ELIABE SILVA CARDOSO em 29/03/2022 23:59.
15/03/2022 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 11:26

Juntada de diligência
14/03/2022 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 13:38

Expedição de Mandado.
03/03/2022 09:35

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 11:25

Conclusos para despacho
23/02/2022 11:01

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 23:27

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 14:15

Conclusos para despacho
01/02/2022 18:14

Juntada de petição intercorrente
27/01/2022 11:27

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2022 11:27

Juntada de Certidão
27/01/2022 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 11:08

Conclusos para despacho
25/01/2022 20:06

Juntada de petição intercorrente
21/01/2022 09:51

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 09:51

Juntada de Certidão
21/01/2022 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 12:24

Conclusos para despacho
11/01/2022 12:10

Juntada de petição intercorrente
17/12/2021 12:07

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 12:07

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 09:34

Conclusos para despacho
15/12/2021 20:36

Juntada de petição intercorrente
14/12/2021 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 13/12/2021 23:59.
10/11/2021 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 16:49

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 14:07

Juntada de Certidão
08/11/2021 09:42

Conclusos para despacho
06/11/2021 05:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/11/2021 23:59.
11/10/2021 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2021 10:22

Juntada de diligência
11/10/2021 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2021 14:47

Expedição de Mandado.
01/10/2021 12:49

Juntada de petição intercorrente
29/09/2021 23:03

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2021 23:03

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 14:22

Conclusos para despacho
15/09/2021 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 14/09/2021 23:59.
16/08/2021 19:06

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2021 19:06

Juntada de Certidão
16/08/2021 19:06

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 09:55

Conclusos para despacho
02/07/2021 09:41

Juntada de petição intercorrente
30/06/2021 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021 15:17

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 15:13

Conclusos para despacho
24/06/2021 11:27

Juntada de comprovante de depósito judicial
24/06/2021 09:52

Juntada de procuração
22/06/2021 10:15

Juntada de Informação
22/06/2021 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2021 09:46

Juntada de diligência
22/06/2021 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2021 22:54

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 22:54

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
07/06/2021 22:54

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 12:24

Conclusos para despacho
05/03/2021 10:39

Expedição de Mandado.
04/03/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 12:30

Conclusos para decisão
20/11/2020 06:32

Juntada de Petição intercorrente
13/11/2020 11:32

Expedição de Comunicação via sistema.
05/11/2020 15:31

Mandado devolvido parcialmente cumprido
05/11/2020 15:31

Juntada de diligência
05/11/2020 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/08/2020 14:27

Expedição de Mandado.
30/06/2020 19:55

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 25/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 22:13

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 10:48

Juntada de Certidão de processo migrado
02/12/2019 14:11

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/07/2019 15:22

Conclusos para despacho
30/04/2019 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 5094 - PETIÇÃO DA EXEQUENTE
30/04/2019 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 5094 - PETIÇÃO DA EXEQUENTE
30/04/2019 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2019 13:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/04/2019 13:14

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
26/03/2019 12:16

CARGA: RETIRADOS PGF
22/02/2019 10:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/AP
22/02/2019 10:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/AP
22/02/2019 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 55
14/12/2018 10:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO Nº 248/2018 - EXECUTADO INTIMADO, BEM COMO VERIFICADA A INFIDELIDADE NO DEPÓSITO, REAVALIAÇÃO NÃO REALIZADA.
06/12/2018 20:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO Nº 248/2018
06/12/2018 20:41

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO Nº 248/2018
06/12/2018 20:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/10/2018 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "EXPEÇA-SE O MANDADO DE REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO À FL. 32, TENDO EM VISTA O PERÍODO TRANSCORRIDO DESDE A ÚLTIMA AVALIAÇÃO, EFETUADA EM 06/12/2016. APÓS, DÊ-SE SEGUIMENTO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 41. INTIME-SE. CUMPRA
06/08/2018 14:59

Conclusos para despacho
07/06/2018 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " PROSSIGA-SE NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 41."
07/06/2018 12:11

Conclusos para despacho
23/11/2017 17:33

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDO DO LEILOEIRO CONFIRMANDO AS DATAS PARA O LEILÃO
27/09/2017 14:27

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - Certifico e dou fé que, nesta data, enviei email ao leiloeiro agendando a data para o leilão, sendo a 1ª praça designada para o dia 27/02/2018 e 2ª praça para o dia 13/03/2018.
19/07/2017 18:46

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
27/06/2017 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
23/06/2017 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/06/2017 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/05/2017 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) Isso posto, DEFIRO a hasta pública quanto ao bem penhorado (...)".
19/05/2017 10:55

Conclusos para decisão
25/04/2017 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE
25/04/2017 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/04/2017 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2017 16:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/04/2017 16:27

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
29/03/2017 13:44

CARGA: RETIRADOS PGF
28/03/2017 14:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ
28/03/2017 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
28/03/2017 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2017 17:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico e dou fé que, transcorreu in albis o prazo para executada opor embargos a presente execução.
07/12/2016 12:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/11/2016 18:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/11/2016 18:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/11/2016 18:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/11/2016 18:04

CitaçãoORDENADA
28/10/2016 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATO PROCESSUAL DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2016. MOVIMENTAÇÃO REALIZADA NESTA DATA POR FALTA DE SITEMA.
28/10/2016 14:02

Conclusos para despacho - ATO PROCESSUAL DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2016. MOVIMENTAÇÃO REALIZADA NESTA DATA POR FALTA DE SITEMA.
27/09/2016 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE
27/09/2016 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/09/2016 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2016 15:09

CARGA: RETIRADOS PGF
30/08/2016 14:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ
30/08/2016 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ
30/08/2016 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/08/2016 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 90(noventa) dias, conforme
17/08/2016 14:11

Conclusos para despacho
18/07/2016 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE
13/07/2016 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2016 13:30

CARGA: RETIRADOS PGF - ICMBIO
27/06/2016 12:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDRAL NO ESTADO DO AMAPÁ.
27/06/2016 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/06/2016 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD( DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA)
16/06/2016 16:04

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA CARTA DEVOLVIDA AO REMETENTE
29/04/2016 09:16

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
29/04/2016 09:16

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
29/04/2016 09:15

CitaçãoORDENADA
26/04/2016 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2016 09:13

Conclusos para despacho
08/04/2016 09:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/04/2016 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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