TRF1 - 1006448-52.2020.4.01.3703

JUSTIÇA FEDERAL PROCESSO: CLASSE: POLO ATIVO: DOMINGAS MARIA VERAS PINTO REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: VALDEMILSON SALES DOS SANTOS - MA22777-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR(A): Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA PROCESSO: 1006448-52.2020.4.01.3703 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: RECORRENTE: DOMINGAS MARIA VERAS PINTO POLO PASSIVO: RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RELATÓRIO Relatório dispensado, conforme artigo 46 da Lei nº 9.099/95.

PABLO ZUNIGA DOURADO JUIZ FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA PROCESSO: 1006448-52.2020.4.01.3703 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: RECORRENTE: DOMINGAS MARIA VERAS PINTO POLO PASSIVO: RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL VOTO Voto nos termos da Ementa, conforme artigo 46 da Lei nº 9.099/95.

PABLO ZUNIGA DOURADO JUIZ FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA PROCESSO: 1006448-52.2020.4.01.3703 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: RECORRENTE: DOMINGAS MARIA VERAS PINTO POLO PASSIVO: RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL VOTO - EMENTA RECURSO INOMINADO.

PREVIDENCIÁRIO.

AUXÍLIO-DOENÇA.

LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL.

INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE O INFIRMEM.

AUSÊNCIA DO REQUISITO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Trata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade. 2.

Alega a existência de incapacidade laborativa. 3.

O laudo da perícia médica realizada em juízo atestou que a parte autora (57 anos de idade) é portadora de Hipoacusia, quadro que não a incapacita para desempenho de suas atividades habituais (copeira). 4.

A história clinica revela que a recorrente possui perda auditiva neurossensorial bilateral de grau severo a profundo (audiometria e laudo médico). 5.

Quanto ao exame físico, o perito descreveu: “quatro membros tróficos com força e mobilidade preservadas, deambula sem auxilio, marcha sem alterações e acuidade visual preservada”.

Anotou, ainda, que “pericianda apresenta condições de aprendizagem capaz de lhe assegurar crescimento que permita ao menos o desenvolvimento produtivo de atividades braçais”. 6.

Diferentemente das razões recursais levantadas, entendo não haver nos autos elemento de prova diverso, quanto à incapacidade, que infirme a conclusão da perícia realizada na esfera administrativa, a qual veio a ser confirmada pelo laudo médico produzido por experto de confiança do Juízo e equidistante entre as partes. 7.

Ante o exposto, mantenho a sentença por seus fundamentos e nego provimento ao recurso. 8.

Custas e honorários advocatícios pela parte recorrente, estes em 10% sobre o valor dado à causa, conforme disciplina do art. 98, §3º, CPC/15.

ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Maranhão, por unanimidade, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, sob a forma de ementa.

PABLO ZUNIGA DOURADO JUIZ FEDERAL

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de novembro de 2022.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e Ministério Público Federal RECORRENTE: DOMINGAS MARIA VERAS PINTO Advogado do(a) RECORRENTE: VALDEMILSON SALES DOS SANTOS - MA22777-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1006448-52.2020.4.01.3703 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 09-12-2022 Horário: 00:00 Local: Sala de SESSÃO VIRTUAL - 2ª Rel - pauta 01 - Observação: Senhores Advogados, obrigatório peticionamento no processo, requerendo sustentação oral e retirada de processos da pauta.

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