TRF1 - 0002987-62.2006.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO RODRIGUES LIMA

CPF *95.***.*18-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002987-62.2006.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FRANCISCO RODRIGUES LIMA O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : declaro extinta a punibilidade do denunciado FRANCISCO RODRIGUES LIMA, em relação aos fatos objeto de apuração na ação penal em epígrafe, a teor dos dispositivos retromencionados.

    Ciência ao Ministério Público Federal.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Teresina/PI, 28 de outubro de 2022.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara/SJPI

  • 13/10/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 11:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2022 01:01

    Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES LIMA em 23/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 19:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2022 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 10:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2022 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 11:45

    Juntada de termo

  • 02/09/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 11:50

    Juntada de termo

  • 24/07/2022 22:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/07/2022 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 11:46

    Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES LIMA em 04/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 08:31

    Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES LIMA em 01/07/2022 23:59.

  • 16/06/2022 10:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 16:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 13:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 11:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 11:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 09:25

    Juntada de termo

  • 31/05/2022 16:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2022 16:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2022 08:42

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 07/05/2022 01:57

    Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES LIMA em 06/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 08:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2022 13:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 09:55

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 09:49

    Juntada de termo

  • 21/02/2022 09:29

    Juntada de termo

  • 14/02/2022 11:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/01/2022 16:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/01/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 08:55

    Juntada de termo

  • 26/08/2021 21:37

    Juntada de termo

  • 13/07/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 10:16

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 21:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 12:41

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 12:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2020 14:58

    Juntada de Parecer

  • 16/09/2020 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 16:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/09/2020 15:59

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 13:01

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 11/05/2020 12:44

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 11/05/2020 12:43

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 11/05/2020 12:43

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 11/05/2020 12:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/05/2020 12:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/02/2020 13:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/02/2020 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2020 10:46

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 13:02

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/01/2020 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2020 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2020 11:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 16/01/2020 10:40

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/01/2020 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2020 08:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME

  • 07/01/2020 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/01/2020 16:32

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 16/12/2019 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/12/2019 09:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5231

  • 26/11/2019 11:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/11/2019 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEPRECADA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA

  • 25/11/2019 08:02

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 13:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/11/2019 13:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/11/2019 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2019 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2019 12:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/10/2019 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2019 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2019 10:14

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2019 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 08:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME

  • 10/10/2019 13:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/10/2019 13:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/10/2019 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/10/2019 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2019 13:26

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/10/2019 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2019 08:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 14:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 19/09/2019 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2019 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov envio de CP

  • 18/09/2019 09:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4385

  • 18/09/2019 09:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4384

  • 06/09/2019 12:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/09/2019 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2019 11:41

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2019 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2019 07:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 19/08/2019 15:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/08/2019 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2019 13:19

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2017 10:39

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2017 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2017 10:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 20/02/2017 09:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/02/2017 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2017 14:50

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2017 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 02/02/2017 10:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/02/2017 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2017 14:37

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2014 07:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366 CPP. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014(DEPENDENTE: 2006.40.00.000864-8)

  • 21/11/2008 09:49

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366 CPP

  • 28/10/2008 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO ART 366 CPP

  • 08/10/2008 12:43

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2008 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2008 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2008 13:22

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - NAO COMPARECIMENTO DO REU CITADO E INTIMADO POR MEIO DE EDITAL.

  • 15/05/2008 13:20

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - CITAÇAO E INTIMAÇAO POR MEIO DE EDITAL

  • 01/04/2008 16:37

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJE 6054 QUE CIRCULOU EM 26/03/2008

  • 10/03/2008 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2008 16:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/03/2008 16:08

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 04/03/2008 16:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 15/02/2008 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2008 09:06

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2007 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2007 15:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/2007 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2007 13:14

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2007 14:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 65/2006

  • 17/05/2007 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR JUNTADO OFICIL 47/2007 GAJUS

  • 16/04/2007 08:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/02/2007 14:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/11/2006 14:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/10/2006 16:11

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 14/09/2006 10:12

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - CPP DE CITAÇAO E INTIMAÇAO DO REU NAO DEVOLVIDA. INCERTEZA DE CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA.

  • 07/08/2006 07:41

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - EXPEDIDA CP PARA PIRIPIRI PARA CITAÇAO E INTIMAÇAO DO ACUSADO

  • 04/08/2006 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2006 14:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/07/2006 13:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/07/2006 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇAO

  • 18/07/2006 10:26

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2006

Ultima Atualização
31/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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