TRF1 - 0000455-44.2008.4.01.3904
1ª instância - Paragominas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 0000455-44.2008.4.01.3904 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 POLO PASSIVO:BACABEIRA AGROINDUSTRIAL SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO RUBENS DE FRANCA LINHARES - PA016373, MARCIO GOMES DA SILVA JUNIOR - PA17647, LUCCAS RODRIGUES DA SILVA - PA34204 e ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA - PA15814 DECISÃO Trata-se de Execução por Título Extrajudicial movida pela Caixa Econômica Federal em face de BACABEIRA AGROINDUSTRIAL SA e outros.
A sentença id 2141690032 extinguiu o feito após o pagamento do débito.
No julgamento, foi determinado a devolução de eventuais valores ao autor após o recolhimento das custas processuais calculadas conforme id 2146337017 em valor inferior a R$ 1000,00 (um mil reais).
O ofício id 2176448397 enviado pela CEF identificou que os valores bloqueados são ínfimos. É o relatório.
Decido.
De acordo com o Código de Processo Civil: (…) Art. 836.
Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. (…) Os valores bloqueados de R$ 16,32 (id 2176451031) e R$ 16,87 (id 2176451092) não cobrem o valor das custas apuradas (id 2146337017).
Desta forma, nos termos do art. 836 do CPC, determino o levantamento da penhora dos ativos financeiros constantes nos id 2176451031 e 2176451092.
Oficie-se a CEF para transferência dos mencionados valores para a conta da executada, abaixo relacionada.
Nome: SONIA MARLUCE BASTOS FERNANDES CPF: *77.***.*61-72 Nome do Banco: BANCO NUBANK - COD 0260 Agencia: 0001 Conta: 15613148-3 Noutro giro, o valor apurado pela contadoria em relação as custas finais é inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) A extinção da ação derivou da conversão de valores bloqueados nos autos e pagamento de valores remanescente em acordo administrativo extrajudicial (id 2084203154).
Nesta senda, aplicável o art. 90, §3ª do CPC.
Ante o exposto, considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, bem como o fato de ser ínfimo o valor apurado das custas judiciais e em razão do acordo entre as partes, nos termos do art. 90, §3º do CPC, dispenso as custas judiciais apuradas.
Após a comprovação da devolução dos valores, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Paragominas, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RENATA PINTO ANDRADE Juíza Federal -
22/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0000455-44.2008.4.01.3904 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:BACABEIRA AGROINDUSTRIAL SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO RUBENS DE FRANCA LINHARES - PA016373 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ MIRANDA BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PARAGOMINAS, 21 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente) -
14/07/2022 11:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
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14/07/2022 11:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
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14/07/2022 10:59
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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14/07/2022 10:59
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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07/12/2018 14:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/12/2018 14:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/11/2018 12:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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29/11/2018 12:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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22/10/2018 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REGISTRO EM ECVD
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22/10/2018 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REGISTRO EM ECVD
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05/10/2018 14:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
05/10/2018 14:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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05/10/2018 11:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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05/10/2018 11:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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05/10/2018 09:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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05/10/2018 09:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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02/10/2018 09:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/10/2018 09:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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31/08/2018 08:40
Conclusos para despacho
-
31/08/2018 08:40
Conclusos para despacho
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28/08/2018 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE N° 4864
-
28/08/2018 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE N° 4864
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23/08/2018 09:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/08/2018 09:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/07/2018 09:54
CARGA: RETIRADOS CEF
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06/07/2018 09:54
CARGA: RETIRADOS CEF
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14/06/2018 09:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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14/06/2018 09:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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05/06/2018 08:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/06/2018 08:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/03/2018 17:12
Conclusos para despacho
-
23/03/2018 17:12
Conclusos para despacho
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07/03/2018 15:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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07/03/2018 15:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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22/02/2018 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/02/2018 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/01/2018 14:39
CARGA: RETIRADOS CEF
-
15/01/2018 14:39
CARGA: RETIRADOS CEF
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15/12/2017 11:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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15/12/2017 11:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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01/12/2017 08:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA: MINUTA ASSINADA PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 17/11/2017
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01/12/2017 08:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA: MINUTA ASSINADA PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 17/11/2017
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15/09/2017 08:34
Conclusos para despacho
-
15/09/2017 08:34
Conclusos para despacho
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14/09/2017 09:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/09/2017 09:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/08/2017 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/08/2017 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/07/2017 09:45
CARGA: RETIRADOS CEF - 15 DIAS
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21/07/2017 09:45
CARGA: RETIRADOS CEF - 15 DIAS
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06/07/2017 14:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
06/07/2017 14:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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06/07/2017 14:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/07/2017 14:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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31/05/2017 12:03
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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31/05/2017 12:03
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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19/04/2017 15:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/04/2017 15:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/03/2017 15:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1061
-
13/03/2017 15:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1061
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07/02/2017 09:32
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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07/02/2017 09:32
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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04/02/2017 18:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/02/2017 18:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/12/2016 18:20
Conclusos para despacho - CONFORME DETERMINADO À DECISÃO DE FL.282.
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01/12/2016 18:20
Conclusos para despacho - CONFORME DETERMINADO À DECISÃO DE FL.282.
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01/12/2016 15:57
DILIGENCIA CUMPRIDA
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01/12/2016 15:57
DILIGENCIA CUMPRIDA
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01/12/2016 15:57
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
01/12/2016 15:57
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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23/11/2016 10:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/11/2016 10:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/07/2016 09:48
Conclusos para despacho
-
28/07/2016 09:48
Conclusos para despacho
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28/07/2016 09:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/07/2016 09:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/07/2016 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/07/2016 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/06/2016 16:35
CARGA: RETIRADOS CEF
-
27/06/2016 16:35
CARGA: RETIRADOS CEF
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17/05/2016 14:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
17/05/2016 14:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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17/05/2016 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/05/2016 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/04/2016 13:30
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
12/04/2016 13:30
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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08/04/2016 13:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/04/2016 13:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/02/2016 14:12
Conclusos para decisão
-
11/02/2016 14:12
Conclusos para decisão
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05/02/2016 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/02/2016 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/02/2016 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/02/2016 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/11/2015 15:37
CARGA: RETIRADOS CEF
-
13/11/2015 15:37
CARGA: RETIRADOS CEF
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09/11/2015 08:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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09/11/2015 08:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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03/11/2015 12:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/11/2015 12:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/10/2015 16:55
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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29/10/2015 16:55
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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29/10/2015 16:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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29/10/2015 16:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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29/09/2015 10:08
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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29/09/2015 10:08
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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18/08/2015 16:50
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO CP.
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18/08/2015 16:50
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO CP.
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08/07/2015 08:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/07/2015 08:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/05/2015 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/05/2015 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/04/2015 11:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1258
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08/04/2015 11:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1258
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20/03/2015 10:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO
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20/03/2015 10:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO
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29/01/2015 09:27
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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29/01/2015 09:27
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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26/01/2015 09:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/01/2015 09:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/10/2014 14:19
Conclusos para despacho
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30/10/2014 14:19
Conclusos para despacho
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07/10/2014 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/10/2014 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/09/2014 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/09/2014 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/09/2014 16:47
CARGA: RETIRADOS CEF
-
16/09/2014 16:47
CARGA: RETIRADOS CEF
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16/09/2014 09:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
16/09/2014 09:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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10/09/2014 12:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 135
-
10/09/2014 12:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 135
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08/08/2014 10:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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08/08/2014 10:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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08/08/2014 10:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/08/2014 10:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/07/2014 08:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/07/2014 08:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/07/2014 14:54
Conclusos para despacho
-
21/07/2014 14:54
Conclusos para despacho
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14/07/2014 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/07/2014 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/07/2014 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/07/2014 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/05/2014 17:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
23/05/2014 17:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
23/05/2014 11:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
23/05/2014 11:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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21/05/2014 13:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 77
-
21/05/2014 13:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 77
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13/05/2014 08:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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13/05/2014 08:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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12/05/2014 08:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro a dilação do prazo para realização de diligências pela exeqüente, constante à fl. 221, por verificar o decurso do prazo pleiteado. Intime-se a parte exeqüente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dar andamento no
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12/05/2014 08:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro a dilação do prazo para realização de diligências pela exeqüente, constante à fl. 221, por verificar o decurso do prazo pleiteado. Intime-se a parte exeqüente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dar andamento no
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24/04/2014 11:38
Conclusos para despacho
-
24/04/2014 11:38
Conclusos para despacho
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12/03/2014 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/03/2014 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/03/2014 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/03/2014 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/02/2014 13:05
CARGA: RETIRADOS CEF - PROCESSO RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA DA CEF, LUCILENE ORSO, ATRAVÉS DO OFÍCIO 021/2013/JURIR/BE
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17/02/2014 13:05
CARGA: RETIRADOS CEF - PROCESSO RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA DA CEF, LUCILENE ORSO, ATRAVÉS DO OFÍCIO 021/2013/JURIR/BE
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17/02/2014 10:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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17/02/2014 10:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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13/02/2014 12:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 23
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13/02/2014 12:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 23
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10/02/2014 12:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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10/02/2014 12:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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10/02/2014 12:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 216. AUTORIZO A TRANSFORMAÇÃO EM PAGAMENTO DEFINITIVO DO VALOR BLOQUEADO POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD, ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA A SER REALIZADA PELA EXEQUENTE E QUE DEVE SER COMPROVADA NOS AUTOS N
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10/02/2014 12:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 216. AUTORIZO A TRANSFORMAÇÃO EM PAGAMENTO DEFINITIVO DO VALOR BLOQUEADO POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD, ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA A SER REALIZADA PELA EXEQUENTE E QUE DEVE SER COMPROVADA NOS AUTOS N
-
07/02/2014 15:58
Conclusos para despacho
-
07/02/2014 15:58
Conclusos para despacho
-
17/12/2013 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/12/2013 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/12/2013 10:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª)
-
09/12/2013 10:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª)
-
09/12/2013 10:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
09/12/2013 10:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
05/12/2013 12:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 171
-
05/12/2013 12:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 171
-
05/12/2013 11:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
05/12/2013 11:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
03/12/2013 19:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO. POR OUTRO LADO, DEFIRO O PEDIDO DE F. 212. INTIME-SE A CEF PARA QUE FORNEÇA DADOS PARA A CONVERSÃO EM RENDA DOS VALORES BLOQUEADOS VIA BACENJUD. COM OS DADOS, PROC
-
03/12/2013 19:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO. POR OUTRO LADO, DEFIRO O PEDIDO DE F. 212. INTIME-SE A CEF PARA QUE FORNEÇA DADOS PARA A CONVERSÃO EM RENDA DOS VALORES BLOQUEADOS VIA BACENJUD. COM OS DADOS, PROC
-
27/08/2013 18:13
Conclusos para decisão
-
27/08/2013 18:13
Conclusos para decisão
-
26/08/2013 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/08/2013 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/08/2013 13:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/08/2013 13:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/08/2013 14:01
CARGA: RETIRADOS CEF
-
16/08/2013 14:01
CARGA: RETIRADOS CEF
-
13/08/2013 09:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
13/08/2013 09:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
09/08/2013 10:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 109
-
09/08/2013 10:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 109
-
02/08/2013 15:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
02/08/2013 15:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
02/08/2013 15:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE a parte exequente para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, indicando as diretrizes da execução, bem como para ficar desde já ciente de que sua inércia importará na suspensão do processo nos termos do art.
-
02/08/2013 15:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE a parte exequente para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, indicando as diretrizes da execução, bem como para ficar desde já ciente de que sua inércia importará na suspensão do processo nos termos do art.
-
01/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
01/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
25/06/2013 14:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
25/06/2013 14:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
10/06/2013 10:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
10/06/2013 10:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
06/06/2013 10:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 71
-
06/06/2013 10:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 71
-
30/04/2013 16:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/04/2013 16:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/04/2013 16:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO RETRO. 1. DECORRIDO O PRAZO, INTIME A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE, BEM COMO PARA FICAR DESDE JÁ CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA IMPORTARÁ NA SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMO
-
30/04/2013 16:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO RETRO. 1. DECORRIDO O PRAZO, INTIME A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE, BEM COMO PARA FICAR DESDE JÁ CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA IMPORTARÁ NA SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMO
-
02/04/2013 15:46
Conclusos para despacho
-
02/04/2013 15:46
Conclusos para despacho
-
02/04/2013 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/04/2013 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/03/2013 11:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
22/03/2013 11:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
20/03/2013 09:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 36
-
20/03/2013 09:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 36
-
19/03/2013 11:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
19/03/2013 11:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
07/03/2013 10:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
07/03/2013 10:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
20/02/2013 13:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
20/02/2013 13:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
18/02/2013 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 19
-
18/02/2013 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 19
-
18/02/2013 10:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
18/02/2013 10:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
15/02/2013 10:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MM. JUÍZA FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, ABRO VISTA À PARTE EXEQUEN
-
15/02/2013 10:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MM. JUÍZA FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, ABRO VISTA À PARTE EXEQUEN
-
07/02/2013 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
07/02/2013 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
07/02/2013 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/02/2013 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/02/2013 12:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/02/2013 12:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/01/2013 11:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
30/01/2013 11:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
30/01/2013 11:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/01/2013 11:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/01/2013 18:11
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
-
18/01/2013 18:11
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
-
04/10/2012 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL.__ DESTES AUTOS.
-
04/10/2012 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL.__ DESTES AUTOS.
-
21/08/2012 15:43
Conclusos para despacho
-
21/08/2012 15:43
Conclusos para despacho
-
30/07/2012 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/07/2012 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/07/2012 13:42
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
25/07/2012 13:42
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
25/07/2012 13:14
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
25/07/2012 13:14
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
04/07/2012 16:22
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PARAGOMINAS
-
04/07/2012 16:22
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PARAGOMINAS
-
15/06/2012 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/06/2012 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/06/2012 09:48
CARGA: RETIRADOS CEF
-
01/06/2012 09:48
CARGA: RETIRADOS CEF
-
30/05/2012 11:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
30/05/2012 11:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
24/05/2012 08:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/05/2012 08:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/05/2012 10:30
Conclusos para despacho
-
21/05/2012 10:30
Conclusos para despacho
-
09/05/2012 09:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/05/2012 09:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/04/2012 11:36
Conclusos para decisão
-
19/04/2012 11:36
Conclusos para decisão
-
19/04/2012 09:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/04/2012 09:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/03/2012 12:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/03/2012 12:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/02/2012 09:50
CARGA: RETIRADOS CEF
-
24/02/2012 09:50
CARGA: RETIRADOS CEF
-
22/02/2012 14:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
22/02/2012 14:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
22/02/2012 14:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/02/2012 14:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/02/2012 10:24
Conclusos para despacho
-
09/02/2012 10:24
Conclusos para despacho
-
19/12/2011 10:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/12/2011 10:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/12/2011 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/12/2011 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/11/2011 11:50
CARGA: RETIRADOS CEF
-
11/11/2011 11:50
CARGA: RETIRADOS CEF
-
09/11/2011 11:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
09/11/2011 11:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
19/08/2011 11:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/08/2011 11:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/07/2011 08:54
CARGA: RETIRADOS CEF
-
01/07/2011 08:54
CARGA: RETIRADOS CEF
-
20/06/2011 09:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/06/2011 09:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/06/2011 09:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/06/2011 09:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/06/2011 12:18
Conclusos para despacho
-
09/06/2011 12:18
Conclusos para despacho
-
24/05/2011 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE.
-
24/05/2011 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE.
-
06/05/2011 15:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/05/2011 15:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/05/2011 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/05/2011 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/02/2011 08:08
CARGA: RETIRADOS CEF
-
25/02/2011 08:08
CARGA: RETIRADOS CEF
-
23/02/2011 08:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
23/02/2011 08:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
23/02/2011 08:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/02/2011 08:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/02/2011 17:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/02/2011 17:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/02/2011 16:57
Conclusos para despacho
-
14/02/2011 16:57
Conclusos para despacho
-
09/11/2010 15:41
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
09/11/2010 15:41
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
06/09/2010 12:20
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
06/09/2010 12:20
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
16/08/2010 17:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/08/2010 17:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/07/2010 09:59
Conclusos para despacho
-
01/07/2010 09:59
Conclusos para despacho
-
18/06/2010 12:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/06/2010 12:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/06/2010 07:54
CARGA: RETIRADOS CEF
-
10/06/2010 07:54
CARGA: RETIRADOS CEF
-
09/06/2010 10:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/06/2010 10:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/06/2010 10:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
09/06/2010 10:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
09/06/2010 09:59
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
09/06/2010 09:59
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
07/06/2010 14:50
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
07/06/2010 14:50
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
20/04/2010 17:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 367
-
20/04/2010 17:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 367
-
19/01/2010 13:11
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
19/01/2010 13:11
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
24/11/2009 08:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/11/2009 08:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/11/2009 08:39
Conclusos para despacho
-
18/11/2009 08:39
Conclusos para despacho
-
29/09/2009 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/09/2009 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/09/2009 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/09/2009 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/09/2009 11:17
CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS M. JUNIOR
-
04/09/2009 11:17
CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS M. JUNIOR
-
01/09/2009 15:16
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO
-
01/09/2009 15:16
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO
-
17/08/2009 12:46
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
17/08/2009 12:46
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
17/08/2009 12:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/08/2009 12:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/07/2009 11:20
Conclusos para despacho
-
31/07/2009 11:20
Conclusos para despacho
-
01/07/2009 10:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/07/2009 10:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/05/2009 11:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
28/05/2009 11:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
04/05/2009 13:24
OFICIO EXPEDIDO
-
04/05/2009 13:24
OFICIO EXPEDIDO
-
03/04/2009 14:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/04/2009 14:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/03/2009 14:21
Conclusos para despacho
-
16/03/2009 14:21
Conclusos para despacho
-
08/01/2009 10:03
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
08/01/2009 10:03
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
10/12/2008 13:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 214/2008
-
10/12/2008 13:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 214/2008
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21/10/2008 18:05
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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21/10/2008 18:05
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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02/10/2008 09:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF1 Nº119 DE 02 DE OUTUBRO DE 2008
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02/10/2008 09:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF1 Nº119 DE 02 DE OUTUBRO DE 2008
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30/09/2008 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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30/09/2008 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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19/08/2008 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/08/2008 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/08/2008 11:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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14/08/2008 11:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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13/08/2008 11:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/08/2008 11:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/08/2008 11:57
Conclusos para despacho
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04/08/2008 11:57
Conclusos para despacho
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04/07/2008 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/07/2008 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/07/2008 09:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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04/07/2008 09:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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03/07/2008 14:22
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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03/07/2008 14:22
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2012
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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