TRF1 - 0003095-80.2018.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Substituto : Dir.
Secret. : HUGO JOSE DE OLIVEIRA AGRASSAR AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003095-80.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ADOLFO JOSE OLIVEIRA DA CRUZ e outros (9) Advogados do(a) REU: DIMITRY ADRIAO CORDOVIL - PA016681, ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - PA7039 Advogados do(a) REU: DIMITRY ADRIAO CORDOVIL - PA016681, IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - PA17032, ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - PA7039, RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - PA019681 Advogados do(a) REU: IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - PA17032, ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - PA7039, RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - PA019681 Advogados do(a) REU: ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - PA7039, RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - PA019681 Advogados do(a) REU: DIMITRY ADRIAO CORDOVIL - PA016681, ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - PA7039, RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - PA019681, THIAGO SALIM FRANCO DE ALMEIDA - PA016942 Advogados do(a) REU: IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - PA17032, ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - PA7039, RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - PA019681, SAMYA MACEDO GABY - PA13433 Advogados do(a) REU: IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - PA17032, ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - PA7039 Advogados do(a) REU: DIMITRY ADRIAO CORDOVIL - PA016681, ELISE ROSA ARAUJO - PA26785, JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA - PA18859, MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN - PA017523, MARLON MARTINS SOBRAL - PA25226 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Tendo em vista necessidade de adequação de pauta (ID 2157785894), retifico o horário da audiência do dia 29/01/2025 para às 09h15min, o interrogatório dos réus SULIVAN HENRIQUE SIQUEIRA, GILVANDRO DO NASCIMENTO PESSO, EZEQUIEL PIRES FURTADO, GABRIELA COSTA HOLANDA e ADOLFO JOSE OLIVEIRA DA CRUZ, presencialmente ou de modo telepresencial, conforme o art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, pelo sistema TEAMS MICROSOFT, se assim preferirem: Registre-se que para participar da audiência, via TEAMS, o link de acesso são é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWE4ZWE4YmEtYjgyYS00MjQ0LWExYzEtZTE5ZGM5ZGM1Mzgz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Intimem-se acerca das audiências designadas devendo réus fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].
Caso não possuam acesso a computador/smartphone com internet ou em caso de preferência, deverá comparecer, no dia e hora designados, à sede da Justiça Federal no Estado do Pará ou à sede do Juízo Deprecado, devendo ser providenciado equipamento com acesso à internet para participação nesta audiência, solicitando-se, no último caso, cooperação jurisdicional para realização do ato.
Intime-se.
Publique-se.
Ciência ao MPF." -
18/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0003095-80.2018.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTONIO CARLOS AIASS MAIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SAMYA MACEDO GABY - PA13433, IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - PA17032, JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA - PA18859, MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN - PA017523, ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - PA7039, RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - PA019681, DIMITRY ADRIAO CORDOVIL - PA016681, MARLON MARTINS SOBRAL - PA25226, THIAGO SALIM FRANCO DE ALMEIDA - PA016942 e ELISE ROSA ARAUJO - PA26785 DESPACHO Tendo em vista necessidade de adequação de pauta (ID 2157785894), retifico o horário da audiência do dia 29/01/2025 para às 09h15min, o interrogatório dos réus SULIVAN HENRIQUE SIQUEIRA, GILVANDRO DO NASCIMENTO PESSO, EZEQUIEL PIRES FURTADO, GABRIELA COSTA HOLANDA e ADOLFO JOSE OLIVEIRA DA CRUZ, presencialmente ou de modo telepresencial, conforme o art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, pelo sistema TEAMS MICROSOFT, se assim preferirem: Registre-se que para participar da audiência, via TEAMS, o link de acesso são é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWE4ZWE4YmEtYjgyYS00MjQ0LWExYzEtZTE5ZGM5ZGM1Mzgz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Intimem-se acerca das audiências designadas devendo réus fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].
Caso não possuam acesso a computador/smartphone com internet ou em caso de preferência, deverá comparecer, no dia e hora designados, à sede da Justiça Federal no Estado do Pará ou à sede do Juízo Deprecado, devendo ser providenciado equipamento com acesso à internet para participação nesta audiência, solicitando-se, no último caso, cooperação jurisdicional para realização do ato.
Intime-se.
Publique-se.
Ciência ao MPF.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica.
CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Federal Titular da 4ª Vara Federal SJ/PA -
12/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0003095-80.2018.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ADOLFO JOSE OLIVEIRA DA CRUZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - PA019681, ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - PA7039, IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - PA17032, DIMITRY ADRIAO CORDOVIL - PA016681, MARLON MARTINS SOBRAL - PA25226, ELISE ROSA ARAUJO - PA26785, MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN - PA017523, SAMYA MACEDO GABY - PA13433, THIAGO SALIM FRANCO DE ALMEIDA - PA016942 e JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA - PA18859 DESPACHO Tendo em vista necessidade de adequação de pauta, altero o horário e designo o dia 29/01/2025, às 13h40min, para o interrogatório dos réus SULIVAN HENRIQUE SIQUEIRA, GILVANDRO DO NASCIMENTO PESSO, EZEQUIEL PIRES FURTADO, GABRIELA COSTA HOLANDA e ADOLFO JOSE OLIVEIRA DA CRUZ, presencialmente ou de modo telepresencial, conforme o art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, pelo sistema TEAMS MICROSOFT, se assim preferirem: Registre-se que para participar da audiência, via TEAMS, o link de acesso são é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWE4ZWE4YmEtYjgyYS00MjQ0LWExYzEtZTE5ZGM5ZGM1Mzgz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Intimem-se acerca das audiências designadas devendo réus fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].
Caso não possuam acesso a computador/smartphone com internet ou em caso de preferência, deverá comparecer, no dia e hora designados, à sede da Justiça Federal no Estado do Pará ou à sede do Juízo Deprecado, devendo ser providenciado equipamento com acesso à internet para participação nesta audiência, solicitando-se, no último caso, cooperação jurisdicional para realização do ato.
Intime-se.
Publique-se.
Ciência ao MPF.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica.
CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Federal Titular da 4ª Vara Federal SJ/PA -
16/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0003095-80.2018.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTONIO CARLOS AIASS MAIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SAMYA MACEDO GABY - PA13433, IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - PA17032, JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA - PA18859, MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN - PA017523, ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - PA7039, RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - PA019681, DIMITRY ADRIAO CORDOVIL - PA016681, MARLON MARTINS SOBRAL - PA25226, THIAGO SALIM FRANCO DE ALMEIDA - PA016942 e ELISE ROSA ARAUJO - PA26785 DESPACHO Tendo em vista finalizado o prazo estipulado em ID 2122598269 e, considerando que as defesas de SULIVAN HENRIQUE SIQUEIRA (ID 2123406843), GILVANDRO DO NASCIMENTO PESSOA (ID 2123688670), EZEQUIEL PIRES FURTADO (ID 2123683580) e GABRIELA COSTA HOLANDA (ID 2123645270) apresentaram rol de testemunhas atualizados, DESIGNO abaixo o seguinte cronograma de audiências, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas de defesa e interrogados os réus, presencialmente ou de modo telepresencial, conforme o art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, pelo sistema TEAMS MICROSOFT, se assim preferirem: - Dia 28/01/2025, às 09h: inquirição das 09 testemunhas arroladas pelas defesas de SULIVAN HENRIQUE SIQUEIRA (ID 2123406843), GILVANDRO DO NASCIMENTO PESSOA (ID 2123688670), EZEQUIEL PIRES FURTADO (ID 2123683580) e GABRIELA COSTA HOLANDA (ID 2123645270; - Dia 29/01/2025, às 13h: interrogatório dos réus SULIVAN HENRIQUE SIQUEIRA, GILVANDRO DO NASCIMENTO PESSO, EZEQUIEL PIRES FURTADO, GABRIELA COSTA HOLANDA e ADOLFO JOSE OLIVEIRA DA CRUZ; - Dia 04/02/2025, às 09h: interrogatório dos réus ANTONIO CARLOS AIASS MAIA, CLAUDEMIR FERREIRA FREITAS, ELIENAI LAMEIRA DE ARAUJO, SIMONE DE SOUZA DAMASCENO e SUMAYA NASSARA CORREA MINATTI.
Registre-se que para participar das audiências, via TEAMS, os links de acesso são os seguintes: - Dia 28/01/2025, às 09h: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yzk5Mjg0NDktNmQxZi00YTI1LTllZWUtMzliN2MyYjQzYWMx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d - Dia 29/01/2025, às 13h: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWE4ZWE4YmEtYjgyYS00MjQ0LWExYzEtZTE5ZGM5ZGM1Mzgz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d - Dia 04/02/2025, às 09h: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmFjYzNjYzctNTIzZi00ZTkxLThjZDQtYzc0Y2ZjZGUxYmYx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Intimem-se acerca das audiências designadas, devendo testemunhas e réus fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].
Caso não possuam acesso a computador/smartphone com internet ou em caso de preferência, deverá comparecer, no dia e hora designados, à sede da Justiça Federal no Estado do Pará ou à sede do Juízo Deprecado, devendo ser providenciado equipamento com acesso à internet para participação nesta audiência, solicitando-se, no último caso, cooperação jurisdicional para realização do ato.
Intime-se.
Publique-se.
Ciência ao MPF.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica.
CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Federal Titular da 4ª Vara Federal SJ/PA -
23/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003095-80.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ADOLFO JOSE OLIVEIRA DA CRUZ e outros (9) Advogados do(a) REU: DIMITRY ADRIAO CORDOVIL - PA016681, ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - PA7039 Advogados do(a) REU: DIMITRY ADRIAO CORDOVIL - PA016681, IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - PA17032, ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - PA7039, RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - PA019681 Advogados do(a) REU: IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - PA17032, ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - PA7039, RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - PA019681 Advogados do(a) REU: ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - PA7039, RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - PA019681 Advogados do(a) REU: DIMITRY ADRIAO CORDOVIL - PA016681, ELISE ROSA ARAUJO - PA26785, MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN - PA017523, MARLON MARTINS SOBRAL - PA25226 Advogados do(a) REU: DIMITRY ADRIAO CORDOVIL - PA016681, ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - PA7039, RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - PA019681, THIAGO SALIM FRANCO DE ALMEIDA - PA016942 Advogados do(a) REU: IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - PA17032, ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - PA7039, RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - PA019681, SAMYA MACEDO GABY - PA13433 Advogados do(a) REU: IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - PA17032, ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - PA7039 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Tendo em vista necessidade de readequação da pauta de audiência, REMARCO as audiências dos dias 23 e 24/05/2023, para os dias conforme o cronograma abaixo, oportunidade em que serão inquiridas testemunhas de defesa e interrogados os réus, presencialmente na sede da Justiça Federal do Pará ou virtualmente via TEAMS MICROSOFT: - Dia 16/04/2024, às 13h: inquirição das testemunhas que seriam ouvidas em 23 e 24/05/2023, em defesa de Sulivan Henrique (ID 468325393 - Fl. 40) e Simone de Souza (ID 468325393 - Fl. 113), quais sejam: Ronaldo José, Antonio Marcos, Sonia Maria, Maira Cruz, Assuene, Eril Glaucio, Amauri Ribeiro, Cleiciane, Maria de Nazaré Ribeiro, Joelson Ribeiro, Maria Amélia; - Dia 17/04/2024, às 13h: inquirição das testemunhas arroladas em defesa de Gilvandro do Nascimento (ID 1621747874 e 1562992891), Ezequiel Pires (ID 1610413882), Antonio Carlos, Gabriela Costa (ID 1602261356 e 1610827366) e Adolfo José (ID 1610372444), quais sejam: Fabio, Wirlen, Dídimo, Patrícia, Raiane, Cleber, Moisés, Bruno Rodrigues, Antonio Carlos, Leandro, Cleson, e Luiz Santos. - Dia 24/04/2024, às 13h: interrogatório dos réus.
Registre-se que, para participar da audiência, via TEAMS, os links de acesso são os seguintes: - Dia 16/04/2024, às 13h: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODc3Nzg3YWQtZjUzYS00ODZjLWJkOTUtMGMwODg2YjhmNzA2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d - Dia 17/04/2024, às 13h: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjZiNTVkODgtMmU3Yi00MDA0LThlYjItY2MyMTBlNGY0MGI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d - Dia 24/04/2024, às 13h: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWRhN2VmN2EtMzBkMS00YmYwLWFhZDEtYzliZTg5NWY1Mjk0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Intimem-se testemunhas e réus acerca da audiência designada e, para tal, expeçam-se as cartas precatórias pertinentes, devendo fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].
Caso não possuam acesso a computador/smartphone com internet ou em caso de preferência, deverão comparecer, no dia e hora designados, à sede da Justiça Federal no Estado do Pará ou à sede do Juízo Deprecado, devendo ser providenciado equipamento com acesso à internet para participação nesta audiência, solicitando-se, no último caso, cooperação jurisdicional para realização do ato.
Publique-se para que a defesa de ANTONIO CARLOS AIASS MAIA se manifeste fornecendo o endereço atualizado da testemunha Bruno Rodrigues, no prazo de 05 dias, acerca da Certidão Negativa de intimação de ID 1628272846, sob pena de preclusão.
Publique-se.
Intimem-se.
Ciência ao MPF." -
09/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003095-80.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ADOLFO JOSE OLIVEIRA DA CRUZ e outros (9) Advogados do(a) REU: DIMITRY ADRIAO CORDOVIL - PA016681, ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - PA7039 Advogados do(a) REU: DIMITRY ADRIAO CORDOVIL - PA016681, IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - PA17032, ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - PA7039, RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - PA019681 Advogados do(a) REU: IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - PA17032, ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - PA7039, RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - PA019681 Advogados do(a) REU: ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - PA7039, RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - PA019681 Advogados do(a) REU: DIMITRY ADRIAO CORDOVIL - PA016681, ELISE ROSA ARAUJO - PA26785, MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN - PA017523, MARLON MARTINS SOBRAL - PA25226 Advogados do(a) REU: DIMITRY ADRIAO CORDOVIL - PA016681, ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - PA7039, RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - PA019681, THIAGO SALIM FRANCO DE ALMEIDA - PA016942 Advogados do(a) REU: IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - PA17032, ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - PA7039, RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - PA019681, SAMYA MACEDO GABY - PA13433 Advogados do(a) REU: IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - PA17032, ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - PA7039 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : “Designo o dia 16/05/2023, às 13h, para inquirição das testemunhas de defesa arroladas pelo réu Antonio Carlos Aiass Maia (ID 1598744354 - ROZY MARTINS SILVA e BRUNO RODRIGUES NUNES), oportunidade em que também serão inquiridas as testemunhas de defesa da ré Gabriela Costa Holanda.
Considerando as Certidões de intimações negativas de IDs 1562636359, 1562636349, 1562610394, 1562594349, 1562992864, 1562571354, 1562992868, 1571986870, 1562992859, 1562571382, 1562571359, 1562992885, 1562992888, 1589435873, 1563022436, 156302241428, 1563022415, publique-se para que as defesas de CLAUDEMIR FERREIRA FREITAS, GABRIELA COSTA HOLANDA, GILVANDRO DO NASCIMENTO PESSOA, SULIVAN HENRIQUE SIQUEIRA, SIMONE DE SOUZA DAMASCENO, forneçam, até o dia 08/05/2023, o endereço e número de contato atualizados das testemunhas arroladas que não foram localizadas, conforme os IDs mencionados, sob pena de preclusão.
Saem as Partes presentes intimadas.” -
28/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003095-80.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ADOLFO JOSE OLIVEIRA DA CRUZ e outros (9) Advogados do(a) REU: DIMITRY ADRIAO CORDOVIL - PA016681, ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - PA7039 Advogados do(a) REU: DIMITRY ADRIAO CORDOVIL - PA016681, IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - PA17032, ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - PA7039, RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - PA019681 Advogados do(a) REU: IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - PA17032, ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - PA7039, RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - PA019681 Advogados do(a) REU: ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - PA7039, RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - PA019681 Advogados do(a) REU: DIMITRY ADRIAO CORDOVIL - PA016681, ELISE ROSA ARAUJO - PA26785, MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN - PA017523, MARLON MARTINS SOBRAL - PA25226 Advogados do(a) REU: DIMITRY ADRIAO CORDOVIL - PA016681, ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - PA7039, RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - PA019681, THIAGO SALIM FRANCO DE ALMEIDA - PA016942 Advogados do(a) REU: IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - PA17032, ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - PA7039, RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - PA019681, SAMYA MACEDO GABY - PA13433 Advogados do(a) REU: IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - PA17032, ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - PA7039 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : “Tendo em vista ausência das testemunhas de acusação e de defesa, remarco esta audiência para o dia 02/05/2023, às 13h.
Vista ao MPF para que, no prazo de 48 horas, forneça endereço atualizado das testemunhas de acusação PAULO ROBERTO RODRIGUES DE PAIVA, OTACÍLIO CARDOSO DE MELO e JOSÉ WOSTON DE MELO.
Publique-se para que a defesa de Antonio Carlos Aiass Maia forneça, no prazo de 48 horas, o endereço atualizado as testemunhas SEBASTIÃO DE SOUSA MAIA e ROZY MARTINS SILVA, sob pena de preclusão.
Considerando informação de ID 1563022403, publique-se para que a defesa de GABRIELA COSTA HOLANDA forneça, no prazo de 48 horas, o endereço atualizado da ré.
Considerando informações de ID 1562393390, 1563022412 e 1563022413, publique-se para que a defesa de ADOLFO JOSE OLIVEIRA DA CRUZ forneça, no prazo de 48 horas, o endereço atualizado das testemunhas LUIZ DOS SANTOS, MARCELO ADRIANO e BENEDITO DE JESUS, sob pena de preclusão.
Considerando informações de ID 1563022360, 1563022363, 1562468356, 1562427359, 1562427360 e 1563022393, publique-se para que as defesas de EZEQUIEL PIRES FURTADO e de ELIENAI LAMEIRA DE ARAUJO forneça, no prazo de 05 dias, o endereço atualizado das testemunhas ANIELLLY, EUDI, MOISES, SERGIO, RONALDO e WAGNER, sob pena de preclusão.
Saem as partes presentes e suas defesas constituídas devidamente intimadas da remarcação de audiência.” -
21/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003095-80.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ADOLFO JOSE OLIVEIRA DA CRUZ e outros (9) Advogado do(a) REU: RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - PA019681 Advogados do(a) REU: DIMITRY ADRIAO CORDOVIL - PA016681, IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - PA17032, ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - PA7039, RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - PA019681 Advogados do(a) REU: IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - PA17032, ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - PA7039, RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - PA019681 Advogado do(a) REU: DIMITRY ADRIAO CORDOVIL - PA016681 Advogados do(a) REU: ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - PA7039, RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - PA019681 Advogados do(a) REU: DIMITRY ADRIAO CORDOVIL - PA016681, ELISE ROSA ARAUJO - PA26785, MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN - PA017523, MARLON MARTINS SOBRAL - PA25226 Advogados do(a) REU: DIMITRY ADRIAO CORDOVIL - PA016681, ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - PA7039, RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - PA019681, THIAGO SALIM FRANCO DE ALMEIDA - PA016942 Advogados do(a) REU: IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - PA17032, ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - PA7039, RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - PA019681, SAMYA MACEDO GABY - PA13433 Advogados do(a) REU: IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA - PA17032, ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - PA7039 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...)É o breve relato, decido.
Inicialmente, acerca do rol de testemunhas apresentado pela defesa de GABRIELA COSTA HOLANDA (ID 468325392 – fl. 45), INDEFIRO a expedição de carta rogatória referente à testemunha de nº 8 residente na Itália, visto que a defesa não comprovou que a testemunha teria qualquer conhecimento dos fatos ocorridos aqui no Brasil, nos termos do art. 222-A do CPP.
Ademais, ante os argumentos apresentados nas respostas à acusação pelas defesas dos réus, não há argumento jurídico inédito ou elementos de prova capazes de convencer este Juízo a decidir pela absolvição sumária dos acusados.
Os fatos imputados, em tese, são típicos e antijurídicos.
Havendo indícios suficientes da autoria e existência de material probatório do fato delituoso, é imprescindível a realização da instrução processual em decorrência dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Analisando os fatos e circunstâncias carreados aos autos, não vislumbro a ocorrência de nenhuma hipótese que autorize a rejeição da denúncia, o reconhecimento da absolvição sumária (art. 397 do CPP) ou a suspensão condicional do processo, razão pela qual designo o cronograma abaixo para realização das audiências de instrução e julgamento, por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT: - Dia 26/04/2023, às 13h: audiência de inquirição das 04 testemunhas do MPF e das 03 testemunhas arroladas pela defesa de ANTONIO CARLOS AIASS MAIA (ID 468325390 – fl. 58); - Dia 02/05/2023, às 13h: audiência de inquirição das 08 testemunhas arroladas pela defesa de ADOLFO JOSE OLIVEIRA DA CRUZ (ID 468325390 – fl. 34); - Dia 09/05/2023, às 13h: audiência de inquirição das 06 testemunhas arroladas pela defesa de EZEQUIEL PIRES FURTADO (ID 468325390 – fl. 78) e das 02 testemunhas arroladas pela defesa de ELIENAI LAMEIRA DE ARAUJO (ID 468325392 – fl. 114); - Dia 10/05/2023, às 13h: audiência de inquirição das 08 testemunhas arroladas pela defesa de CLAUDEMIR FERREIRA FREITAS (ID 468325390 – fls. 107/108); - Dia 16/05/2023, às 13h: audiência de inquirição das 07 testemunhas deferidas e arroladas pela defesa de GABRIELA COSTA HOLANDA (ID 468325392 – fl. 45); - Dia 17/05/2023, às 13h: audiência de inquirição das 08 testemunhas arroladas pela defesa de GILVANDRO DO NASCIMENTO PESSOA (ID 468325393 – fl. 06); - Dia 23/05/2023, às 13h: audiência de inquirição das 06 testemunhas arroladas pela defesa de SULIVAN HENRIQUE SIQUEIRA (ID 468325393 – fl. 40); - Dia 24/05/2023, às 13h: audiência de inquirição das 06 testemunhas arroladas pela defesa de SIMONE DE SOUZA DAMASCENO (ID 468325393 – fl. 113); Registre-se que os links para acesso às audiências, via TEAMS, são os seguintes: - Dia 26/04/2023, às 13h: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjJjMThmZDgtNDIxMS00OTdhLWFlOWUtN2Y2N2I2M2M3ZDI0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d - Dia 02/05/2023, às 13h: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzZmOTBkYWYtZGQ2MC00Njg5LWFkZjMtZDgyYmIzNjg1OGE2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d - Dia 09/05/2023, às 13h: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDNiNzlhYjEtN2VkNC00MjdkLWE5NTAtYTRmNmM1NDQ2NTYx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d - Dia 10/05/2023, às 13h: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2ViOTkwNTItMTZiMy00OTNjLTk1Y2MtNmEyMjgwYTYxZjA0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d - Dia 16/05/2023, às 13h: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjhjN2Q2Y2MtODk4Yi00ZTA0LWJhMDYtYjY2NWZjYzk0MDcz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d - Dia 17/05/2023, às 13h: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWZmMmI5MzQtYTRlZC00YjYzLThjNDQtNTc5M2EzMWMwYmFm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d - Dia 23/05/2023, às 13h: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODc3Nzg3YWQtZjUzYS00ODZjLWJkOTUtMGMwODg2YjhmNzA2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d - Dia 24/05/2023, às 13h: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjZiNTVkODgtMmU3Yi00MDA0LThlYjItY2MyMTBlNGY0MGI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Expeçam-se Cartas Precatórias pertinentes, com a observação de que testemunhas e réus devem fornecer, no momento da intimação, para fins de recebimento dos links de acesso às audiências, número de contato telefônico e endereços de e-mails válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].
Caso prefiram e/ou não possuam acesso à internet, réus e testemunhas deverão comparecer de forma presencial à audiência, na data e no horário designados, à sede da Justiça Federal, na cidade de Belém/PA, ou na sede do Juízo Deprecado, ao qual solicita-se cooperação jurisdicional para que sejam providenciados local e equipamento para transmissão da audiência.
Publique-se para que, no prazo de 10 dias, a defesa de ELIENAI LAMEIRA DE ARAUJO forneça o endereço atualizado das testemunhas arroladas em ID 468325392 – fl. 114, sob pena de preclusão.
Ciência ao MPF.
Publique-se.
Intimem-se." -
07/07/2022 04:53
Decorrido prazo de SUMAYA NASSARA CORREA MINATTI em 04/07/2022 23:59.
-
22/06/2022 17:03
Juntada de resposta à acusação
-
22/06/2022 16:54
Juntada de procuração/habilitação
-
31/05/2022 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/05/2022 16:07
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
-
04/03/2022 04:53
Decorrido prazo de SUMAYA NASSARA CORREA MINATTI em 03/03/2022 23:59.
-
18/02/2022 17:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2022 17:57
Juntada de diligência
-
14/02/2022 10:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/11/2021 12:04
Expedição de Mandado.
-
09/11/2021 11:09
Processo devolvido à Secretaria
-
09/11/2021 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 09:46
Conclusos para despacho
-
21/09/2021 17:57
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/09/2021 23:59.
-
15/09/2021 19:02
Juntada de parecer
-
14/09/2021 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/09/2021 13:27
Processo devolvido à Secretaria
-
14/09/2021 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 12:00
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 16:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/09/2021 16:10
Juntada de diligência
-
03/09/2021 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/05/2021 11:02
Expedição de Mandado.
-
11/05/2021 10:47
Expedição de Mandado.
-
05/05/2021 19:29
Processo devolvido à Secretaria
-
05/05/2021 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2021 09:41
Conclusos para despacho
-
28/04/2021 16:06
Decorrido prazo de EZEQUIEL PIRES FURTADO em 23/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 05:16
Decorrido prazo de SUMAYA NASSARA CORREA MINATTI em 23/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 05:15
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AIASS MAIA em 23/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 05:14
Decorrido prazo de GABRIELA COSTA HOLANDA em 23/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 05:14
Decorrido prazo de ADOLFO JOSE OLIVEIRA DA CRUZ em 23/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 05:14
Decorrido prazo de SULIVAN HENRIQUE SIQUEIRA em 23/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 05:14
Decorrido prazo de ELIENAI LAMEIRA DE ARAUJO em 23/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 05:14
Decorrido prazo de GILVANDRO DO NASCIMENTO PESSOA em 23/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 05:11
Decorrido prazo de CLAUDEMIR FERREIRA FREITAS em 23/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 05:11
Decorrido prazo de SIMONE DE SOUZA DAMASCENO em 23/04/2021 23:59.
-
22/04/2021 11:14
Juntada de parecer
-
12/04/2021 14:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/04/2021 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2021 10:52
Conclusos para despacho
-
14/03/2021 13:13
Juntada de petição intercorrente
-
09/03/2021 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 11:46
Juntada de Certidão de processo migrado
-
07/03/2021 20:38
Juntada de volume
-
07/03/2021 20:35
Juntada de volume
-
07/03/2021 20:11
Juntada de volume
-
03/03/2021 14:44
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
20/11/2020 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF AUTOS FÍSICOS - DIGITALIZADOS PELO MPF.
-
16/11/2020 09:50
CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES E 04 APENSOS - PARA DIGITALIZAR -
-
05/12/2019 14:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICO QUE, EM FACE DA FALTA DE ESPAÇO FÍSICO NA SEDAJ/SJPA, OS BENS APREENDIDOS (OFÍCIO 6063/2019 - IPL 0351/2015-4 SR/PF/PA - PROTOCOLO JUDICIAL 56988, DE 03/12/2019, ESTÃO ACAUTELADOS NO GABIN
-
04/12/2019 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.56988 - OF.6063/2019 - DPF - IPL 0351/2015-4 SR/PF/PA.
-
23/09/2019 14:02
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DEIXOU DE CITAR E INTIMAR SUMAYA NASSARA CORREA MINATTI.
-
11/09/2019 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 04 VOLUMES E 03 APENSOS.
-
09/09/2019 11:45
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES E 03 APENSOS.
-
04/09/2019 15:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
-
23/08/2019 15:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
23/08/2019 15:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MPF ÀS FLS. 1030.
-
21/08/2019 17:43
Conclusos para despacho
-
19/06/2019 15:49
PARECER MPF: APRESENTADO - PET.26443
-
13/06/2019 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 04 VOLUMES E 03 APENSOS.
-
10/06/2019 12:22
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES E 03 APENSOS.
-
06/06/2019 14:25
REMESSA ORDENADA: MPF
-
06/06/2019 14:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 1028-V, RETORNEM-SE OS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 903-V, PELO PRAZO DE 5 DIAS
-
04/06/2019 12:26
Conclusos para despacho
-
04/06/2019 12:26
EXTRACAO DE CERTIDAO - SOBRE A NAO MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
15/02/2019 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 04 VOLUMES E 03 APENSOS.
-
11/02/2019 11:44
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES E 03 APENSOS.
-
28/01/2019 14:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/01/2019 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 2694
-
14/01/2019 16:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 15012019
-
11/01/2019 13:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
17/12/2018 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 72508- RESPOSTA À ACUSAÇÃO SIMONE DE SOUZA DAMASCENO
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11/12/2018 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 67586 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO SULIVAN HENRIQUE
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11/12/2018 14:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SULIVAN HENRIQUE
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11/12/2018 14:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - SUMAYA NASSARA
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27/11/2018 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLU ME E 03 APENSOS.
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26/11/2018 10:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 04 VOLUMES E 03 APENSOS.
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20/11/2018 12:31
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADEI A ESTES AUTOS A DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO 00091565420184013900
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14/11/2018 15:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE O ACUSADO GILVANDRO DO NASCIMENTO PESSOA SE MANIFESTOU POR MEIO DE ADVOGADO PARTICULAR NOS AUTOS, APRESENTANDO RESPOSTA ACUSAÇÃO, RETIRO DA DPU A INCUMBÊNCIA DE PROMOVER A DEFESA DESTE RÉU, CUMPRA-SE O ÚLTIMO
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13/11/2018 16:56
Conclusos para despacho
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08/11/2018 13:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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08/11/2018 13:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
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18/10/2018 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 21747 - GILVANDRO DO NASCIMENTO RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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15/10/2018 15:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS EXPEDIDOS
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15/10/2018 15:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/10/2018 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 48595 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO GILVANDRO DO NASCIMENTO PESSOA
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15/10/2018 14:46
PARECER MPF: APRESENTADO - 056279
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04/10/2018 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 03 VOLUMES E 04 APENSOS.
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29/08/2018 12:08
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES E 03 APENSOS.
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27/08/2018 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLUMES E 03 APENSOS - DA DPU.
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23/08/2018 19:08
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 04 VOLUMES E 03 APENSOS.
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21/08/2018 15:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/08/2018 16:35
Conclusos para decisão
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22/05/2018 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 027941
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10/05/2018 14:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLUMES E 03 APENSOS.
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07/05/2018 11:49
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES E 03 APENSOS.
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30/04/2018 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLUMES E 03 APENSOS - DO MPF.
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25/04/2018 12:10
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES E 03 APENSOS.
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24/04/2018 13:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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24/04/2018 13:47
INCOMPETENCIA ARGUIDA - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO (PROCESSO 091487720184013900) ARGUIDA POR CLAUDEMIR FERREIRA FREITAS.
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23/04/2018 18:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) 22543 - RESPOSTA ACUSAÇÃO ELIENAI LAMEIRA DE ARAUJO
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23/04/2018 18:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) 21749 - RESPOSTA ACUSAÇÃO GABRIELA DA COSTA
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23/04/2018 18:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) 21405 - RESPOSTA ACUSAÇÃO CLAUDEMIR FERREIRA
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23/04/2018 18:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) 21404 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO EZEQUIEL PIRES
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23/04/2018 18:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 21403 - RESPOSTA ACUSAÇÃO ANTÔNIO CARLOS AIASS
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23/04/2018 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 21402 - RESPOSTA ACUSAÇÃO ADOLFO JOSÉ
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18/04/2018 14:03
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADOS Nº. 416024, 416023 E 416032/2018.
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18/04/2018 14:01
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS Nº. 416026, 416029. 416031, 416030. 416027, 416028 E 416025/2018.
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18/04/2018 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA - 03 VOLUMES E 03 APENSOS.
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05/04/2018 14:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLUMES E 03 APENSOS.
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04/04/2018 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) A DEFESA REQUER A JUNTADA DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO.
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04/04/2018 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO N]. 078251/2017 - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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23/03/2018 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES E 03 APENSOS.
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21/03/2018 12:03
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 V E 03 AP
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19/03/2018 18:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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19/03/2018 18:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 10 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
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06/03/2018 15:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 10 MANDADOS EXPEDIDOS
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19/02/2018 18:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES E 03 APENSOS.
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19/02/2018 17:43
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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15/02/2018 15:04
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2018
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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