TRF1 - 1003714-26.2022.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

JOSE GUILHERME DE SOUZA CORTE

CPF *26.***.*24-68

Advogados

ALAN DA SILVA AMORAS

OAB: 3485/AP

CPF *68.***.*51-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 14:17

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 17/11/2022 16:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/11/2022 13:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2022 05:15

    Publicado Sentença Tipo B em 03/11/2022.

  • 04/11/2022 05:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 31/10/2022 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1003714-26.2022.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE GUILHERME DE SOUZA CORTE REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA JOSE GUILHERME DE SOUZA CORTE, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ $78,995.00, acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 1350985793), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 83.082,23, já com deságio de 10% (dez por cento).

    A proposta foi aceita pelo autor (ID 1360006293), que ainda renunciou ao valor excedente a 60 salários mínimos - id 1376941768.

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Sem custas.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 10%, conforme requerido pela parte autora na petição de Id 1360006293 e procuração de id Num. 1159499772. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 30/10/2022 08:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/10/2022 08:38

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2022 08:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/10/2022 08:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/10/2022 08:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/10/2022 08:38

    Homologada a Transação

  • 28/10/2022 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2022 10:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/10/2022 13:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/10/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 11:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2022 09:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/10/2022 08:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/10/2022 08:51

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2022 08:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/10/2022 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2022 16:01

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2022 11:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2022 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2022 11:37

    Juntada de contestação

  • 12/09/2022 11:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2022 14:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/07/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 10:01

    Juntada de emenda à inicial

  • 10/06/2022 15:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2022 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 10:06

    Juntada de emenda à inicial

  • 25/04/2022 14:13

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 25/04/2022 14:13

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 20/04/2022 09:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/04/2022 09:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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