TRF1 - 1009596-55.2022.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009596-55.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SINDICATO RURAL DE GURUPI IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
A sentença foi desafiada por recurso de apelação.
A parte recorrida articulou contrarrazões.
A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 03.
Palmas, 27 de fevereiro de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
13/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009596-55.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SINDICATO RURAL DE GURUPI IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.
Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1009596-55.2022.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: SINDICATO RURAL DE GURUPI Advogado do(a) IMPETRANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
A sentença foi desafiada por apelação.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
A parte recorrida deve ser intimada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação. -
02/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009596-55.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SINDICATO RURAL DE GURUPI IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.
Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1009596-55.2022.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: SINDICATO RURAL DE GURUPI Advogado do(a) IMPETRANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: A sentença foi desafiada por apelação.
A parte recorrida deve ser intimada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação. -
01/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009596-55.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SINDICATO RURAL DE GURUPI IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
A sentença foi desafiada por apelação.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
A parte recorrida deve ser intimada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.
Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 05.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (b) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (c) fazer conclusão dos autos. 06.
Palmas, 31 de janeiro de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
24/11/2022 12:16
Conclusos para julgamento
-
24/11/2022 00:03
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 01:11
Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE GURUPI em 18/11/2022 23:59.
-
18/11/2022 21:46
Juntada de manifestação
-
18/11/2022 21:37
Juntada de manifestação
-
10/11/2022 00:04
Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE GURUPI em 09/11/2022 23:59.
-
10/11/2022 00:04
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 09/11/2022 23:59.
-
10/11/2022 00:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 00:11
Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE GURUPI em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 00:08
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2022 23:59.
-
08/11/2022 11:43
Juntada de petição intercorrente
-
08/11/2022 04:33
Publicado Despacho em 08/11/2022.
-
08/11/2022 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
-
07/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1009596-55.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SINDICATO RURAL DE GURUPI IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
A autoridade coatora prestou informações.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Intime-se o MPF para, caso queira, emitir parecer no prazo improrrogável de 10 dias (prazo sem dobra - artigo 12 da Lei do Mandado de Segurança).
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar o MPF para, caso queira, emitir parecer, no prazo improrrogável de 10 dias (artigo 12 da Lei 12.016/09); (b) aguardar o prazo para o parecer; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão para sentença. 04.
Palmas, 6 de novembro de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
06/11/2022 17:48
Processo devolvido à Secretaria
-
06/11/2022 17:48
Juntada de Certidão
-
06/11/2022 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/11/2022 17:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/11/2022 17:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/11/2022 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 09:40
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 09:40
Juntada de informação
-
03/11/2022 20:09
Juntada de Informações prestadas
-
03/11/2022 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2022 09:52
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
30/10/2022 09:48
Juntada de manifestação
-
24/10/2022 15:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2022 14:30
Juntada de petição intercorrente
-
22/10/2022 17:33
Processo devolvido à Secretaria
-
22/10/2022 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 19:59
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 19:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/10/2022 19:39
Expedição de Mandado.
-
21/10/2022 19:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/10/2022 19:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/10/2022 18:16
Processo devolvido à Secretaria
-
20/10/2022 18:16
Não Concedida a Medida Liminar
-
19/10/2022 15:48
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 13:43
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
-
19/10/2022 13:43
Juntada de Informação de Prevenção
-
19/10/2022 13:35
Recebido pelo Distribuidor
-
19/10/2022 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2022
Ultima Atualização
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005210-66.1998.4.01.4000
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Sheila Regia Dantas Rodrigues Mendes
Advogado: Valtemberg de Brito Firmeza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/09/1998 08:00
Processo nº 0000398-32.2017.4.01.3606
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Bernardo Zamborski
Advogado: Andreia Cristina Medeiros
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/08/2023 06:59
Processo nº 1006965-10.2022.4.01.3502
Jaqueline Neves Martins
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fabricio Douglas Goncalves de Sousa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/10/2022 09:04
Processo nº 1006965-10.2022.4.01.3502
Jaqueline Neves Martins
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fabricio Douglas Goncalves de Sousa
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/11/2023 15:10
Processo nº 1070430-17.2022.4.01.3300
Lindinalva Pereira de Araujo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Herminalvo Emanuel Monteiro de Lima
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/10/2022 16:48