TRF1 - 0036048-12.1999.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA

CPF *11.***.*09-68

PROQUIMAX PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ: 33.511.197/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2022 12:05

    Arquivado Provisoramente

  • 10/05/2022 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 04:48

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 06:35

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALMEIDA em 14/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 06:35

    Decorrido prazo de PROQUIMAX PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 06:36

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALMEIDA em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 06:35

    Decorrido prazo de PROQUIMAX PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 14:17

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALMEIDA em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 14:16

    Decorrido prazo de PROQUIMAX PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 01:42

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALMEIDA em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 01:41

    Decorrido prazo de PROQUIMAX PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 12:25

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALMEIDA em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 12:24

    Decorrido prazo de PROQUIMAX PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 07:16

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALMEIDA em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 07:13

    Decorrido prazo de PROQUIMAX PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 21:40

    Decorrido prazo de PROQUIMAX PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 21:39

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALMEIDA em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 14:45

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALMEIDA em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 14:44

    Decorrido prazo de PROQUIMAX PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 05:21

    Decorrido prazo de PROQUIMAX PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 05:20

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALMEIDA em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 20:04

    Decorrido prazo de PROQUIMAX PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 20:04

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALMEIDA em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 06:17

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALMEIDA em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 06:17

    Decorrido prazo de PROQUIMAX PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 17:42

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALMEIDA em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 17:41

    Decorrido prazo de PROQUIMAX PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 06/03/2021 21:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 06/03/2021 21:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0036048-12.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROQUIMAX PRODUTOS QUIMICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PROQUIMAX PRODUTOS QUIMICOS LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/02/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 14:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/04/2017 18:34

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 31/03/2017 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2017 13:58

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2014 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2014 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2014 12:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2014 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2014 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 02/09/2013 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

  • 26/04/2013 08:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/04/2013 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/04/2013 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 1.4.2013

  • 25/03/2013 09:39

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2013 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2013 09:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2013 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 11/01/2013 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2013 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2012 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2012 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2012 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2012 13:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2012 21:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 24.02.2012

  • 22/02/2012 18:03

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2011 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2011 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2011 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 13/05/2011 13:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2011 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2011 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 13.04.2011

  • 30/03/2011 19:26

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2011 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2011 18:32

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 15/03/2011 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2010 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 16/07/2010 13:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2010 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2010 15:39

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 21/06/2010 20:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 09/06/2010 15:36

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2009 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 22/09/2009 15:32

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 06/08/2009 12:37

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 15/05/2009 15:31

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 15/05/2009 15:31

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 08/01/2009 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 18/12/2008 15:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/12/2008 16:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2008 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/12/2008 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2008 15:28

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2008 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2008 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2008 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2008 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2008 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2008 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAGIÁRIA AUTORIZADA NATHÁLIA DE M. S. RORIZ

  • 02/04/2008 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/03/2008 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2008 18:56

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2007 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2007 12:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2007 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2007 12:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2007 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2007 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2007 17:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/08/2007 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2007 11:20

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/06/2007 14:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/04/2007 15:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/04/2007 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2007 18:17

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2006 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2006 17:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Juntem-se as petições pendentes

  • 25/10/2006 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2006 17:05

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2006 09:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/10/2006 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 20/09/2006 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/09/2006 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2006 16:13

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2006 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2006 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2006 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2005 15:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2005 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2005 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - não acolhe exceção de pré-executividade

  • 13/12/2005 20:15

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2005 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2005 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2004 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2004 16:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2004 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2004 16:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2004 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2004 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2004 10:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - UNICEUB/VILMAR VALENTE ORNELAS

  • 26/05/2004 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

  • 25/05/2004 16:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2004 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE CURADOR

  • 28/11/2003 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CURADOR

  • 27/11/2003 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2003 14:45

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2003 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

  • 11/10/2002 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

  • 26/09/2002 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2002 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2002 14:07

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2002 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

  • 07/06/2002 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

  • 05/06/2002 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2002 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

  • 12/03/2002 08:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2002 13:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E REGISTRO DE BEM INDICADO

  • 24/09/2001 13:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/09/2001 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2001 08:16

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2001 08:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2001 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 06/07/2001 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2001 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2001 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2001 14:21

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2001 16:36

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 20/04/2001 15:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 14/03/2001 16:09

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/03/2001 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2001 18:19

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2001 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2001 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 12/05/2000 10:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2000 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2000 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

  • 10/03/2000 10:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/02/2000 14:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/01/2000 11:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/12/1999 15:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/12/1999 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/1999 15:56

    Conclusos para despacho

  • 26/11/1999 17:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/1999

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

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