TRF1 - 0006861-31.2014.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/11/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0006861-31.2014.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006861-31.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BENEDICTO CELSO BENICIO - SP20047-A e SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A POLO PASSIVO:SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BENEDICTO CELSO BENICIO - SP20047-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS - CNPJ: 33.***.***/0001-97 (APELANTE), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].
Polo passivo: [, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS - CNPJ: 33.***.***/0001-97 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) -
07/04/2021 00:47
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 00:38
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
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12/02/2021 13:17
Juntada de petição intercorrente
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03/02/2021 14:39
Conclusos para decisão
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03/02/2021 14:39
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2021 14:39
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2021 14:39
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2021 14:39
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2020 07:18
Juntada de certidão de processo migrado
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18/12/2020 07:18
Juntada de volume
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18/12/2020 07:18
Juntada de volume
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18/12/2020 07:18
Juntada de volume
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05/11/2020 16:02
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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13/08/2019 10:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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07/08/2019 16:00
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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07/08/2019 15:59
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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06/08/2019 13:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4777356 CONTRA-RAZOES
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06/08/2019 13:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4777357 CONTRA-RAZOES
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05/08/2019 13:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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26/07/2019 09:18
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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25/07/2019 15:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4771171 RECURSO EXTRAORDINARIO
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25/07/2019 15:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4771172 RECURSO ESPECIAL
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28/06/2019 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 27/06/19 ÀS PÁGINAS 4211/4322
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28/06/2019 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2019. Nº de folhas do processo: 346
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25/06/2019 17:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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24/06/2019 17:59
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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11/06/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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29/05/2019 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 29/05/2019 DA PÁG.1429 À 1478
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24/05/2019 19:32
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/06/2019
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20/05/2019 16:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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17/05/2019 11:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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16/05/2019 20:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4729048 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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13/05/2019 15:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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03/05/2019 10:12
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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30/04/2019 14:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4717231 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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30/04/2019 14:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4689696 EMBARGOS DE DECLARACAO
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25/04/2019 13:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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29/03/2019 13:57
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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13/03/2019 16:05
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS
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01/03/2019 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/02/19 ÀS PÁGINAS 908/1324
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01/03/2019 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2019. Nº de folhas do processo: 317
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22/02/2019 12:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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20/02/2019 17:25
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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19/02/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e dar parcial provimento à apelação do autor
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06/02/2019 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 06.02.2018 DAS PAGS. 1.156 À 1.195.
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31/01/2019 16:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/02/2019
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17/04/2018 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação do ralator
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09/04/2018 13:48
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/04/2018 13:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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09/04/2018 12:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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26/03/2018 17:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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23/03/2018 17:44
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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20/03/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 20.03.2018, DA PÁG 670 À 732.
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15/03/2018 17:28
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/04/2018
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20/01/2017 15:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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19/01/2017 17:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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19/01/2017 16:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4101817 SUBSTABELECIMENTO
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06/12/2016 15:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4085793 SUBSTABELECIMENTO
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02/12/2016 14:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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02/12/2016 13:43
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PETIÇÃO
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29/11/2016 12:51
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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17/02/2016 10:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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16/02/2016 19:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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16/02/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2016
Ultima Atualização
23/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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