14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1009501-25.2022.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NEUZA LUZ DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO 01.

O presente cumprimento de sentença versa obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. 02.

A entidade pública demandada foi intimada, entretanto, não apresentou impugnação, razão pela qual os valores pleiteados pela parte credora merecem ser considerados como corretos. 03.

O montante pretendido pela parte credora deve ser requisitado para pagamento (ID2130401728).

DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS 04.

Não foi requerido o destaque de honorários contratuais.

CONCLUSÃO 11.

Ante o exposto, decido: (a) declarar como corretos os valores pleiteados pela parte credora e determinar seja formalizada requisição com os seguintes parâmetros: Valor principal: CREDOR: NEUZA LUZ DE SOUZA; VALOR PRINCIPAL: R$ 19.056,33; JUROS: NÃO HÁ; SELIC: R$ 4.179,78; DATA DO CÁLCULO: 04/06/2024; Honorários sucumbenciais (fase de conheicmento): CREDOR: Advogado Advogados do(a) EXEQUENTE: IURY MANSINI PRECINOTTE ALVES MARSON - TO4635, JOAO ARAUJO REZENDE - TO7798 VALOR DOS HONORÁRIOS: R$ 2.679,20; JUROS: NÃO HÁ; SELIC: NÃO HÁ; DATA DO CÁLCULO: 04/06/2024.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 12.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) confeccionar a requisição de pequeno valor (RPV); (b) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o conteúdo da requisição (Resolução nº 303/2019-CNJ, artigo 7º, §5º), indicando justificadamente alguma imperfeição formal. 13.

Palmas, 12 de agosto de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
23/11/2022 00:55

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:21

Decorrido prazo de NEUZA LUZ DE SOUZA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2022 23:59.
21/11/2022 00:07

Publicado Despacho em 21/11/2022.
19/11/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
18/11/2022 14:58

Juntada de Certidão
18/11/2022 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2022 12:11

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2022 12:11

Juntada de Certidão
17/11/2022 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2022 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 10:19

Conclusos para despacho
17/11/2022 10:01

Juntada de Certidão
09/11/2022 09:53

Juntada de contestação
03/11/2022 09:24

Juntada de manifestação
03/11/2022 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2022 17:04

Juntada de Certidão
19/10/2022 16:14

Juntada de manifestação
19/10/2022 15:47

Juntada de Certidão
19/10/2022 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 10:00, 2ª Vara Federal Cível da SJTO.
19/10/2022 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022 17:31

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2022 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 15:00

Conclusos para despacho
18/10/2022 14:49

Juntada de emenda à inicial
17/10/2022 16:40

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 15:08

Conclusos para despacho
17/10/2022 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
17/10/2022 14:11

Juntada de Informação de Prevenção
17/10/2022 14:06

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2022 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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