TRF1 - 0032324-61.2013.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELENICE DA CONCEICAO PALHETA

CPF *23.***.*71-04

ARMENDE DE ANDRADE CORREA

CPF *28.***.*26-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0032324-61.2013.4.01.3900 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: ELENICE DA CONCEICAO PALHETA e outros POLO PASSIVO:JUSTICA PUBLICA D E S P A C H O 1.

    Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido pelo E.

    TRF da 1ª Região, que julgou prejudicada à apelação dos Requerentes, conforme certificado no ID 1330404759, arquivem-se os autos. 2.

    Dê-se ciência às partes, via sistema e por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), acerca do presente despacho.

    Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal - SJ/PA no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal - SJ/PA

  • 28/09/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 11:17

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 11:17

    Juntada de petição inicial

  • 02/09/2021 14:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/07/2014 09:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 01 VOLUME(S) - JULGAMENTO DE RECURSO

  • 17/06/2014 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 12/06/2014 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 09/06/2014 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2014 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - D E C I S Ã O COM A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO PELOS REQUERENTES, ARMENDE DE ANDRADE CORREA E ELENICE DA CONCEIÇÃO PALHETA (FLS. 29/34), DA DECISÃO DEFINITIVA DO PRESENTE INCIDENTE PROFERIDA ÀS FLS. 2

  • 19/05/2014 09:50

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2014 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A RESTITUIÇÃO DO BEM APREENDIDO

  • 16/05/2014 19:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DO REQUERENTE E PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

  • 06/05/2014 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME(S)

  • 23/04/2014 15:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2014 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 17/04/2014

  • 15/04/2014 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 15/04/2014 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/04/2014 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Posto isto, recebo o recurso de apelação de fls. 29/41, no efeito suspensivo. Intime-se a acusação para apresentar, no prazo legal, contrarrazões à apelação. Oportunamente, remetam-se os presentes autos ao Egré

  • 18/02/2014 17:16

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2014 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO DO MPF

  • 30/01/2014 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2014 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 27/01/2014 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - OAB/PA 13480

  • 23/01/2014 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2. No que tange à pasta de cor preta, na qual havia um recibo de compra e venda do imóvel sito à Rua Marcilio Pinheiro, nº 16, Bairro Curuçambá, Ananindeua/PA, bem como documento diversos, entendo que o mencion

  • 03/12/2013 19:06

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2013 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 02/12/2013 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2013 16:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2013 16:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/11/2013 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/11/2013 14:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/11/2013 14:52

    INICIAL AUTUADA

  • 25/11/2013 14:11

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHO DE FL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2013

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Volume • Arquivo

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