TRF1 - 1000626-78.2022.4.01.9340
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2022 01:12
Decorrido prazo de ,SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE em 01/12/2022 23:59.
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25/11/2022 13:10
Juntada de manifestação
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22/11/2022 20:10
Juntada de petição intercorrente
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22/11/2022 19:10
Juntada de petição intercorrente
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22/11/2022 00:28
Publicado Intimação em 22/11/2022.
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22/11/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
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21/11/2022 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF PROCESSO: 1000626-78.2022.4.01.9340 PROCESSO REFERÊNCIA: 1074822-88.2022.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIOLY SEVERICHE SUAREZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES - DF55853-A POLO PASSIVO:,SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE e outros DECISÃO 1.
Trata-se de recurso interposto em face de decisão proferida nos autos de Mandado de Segurança 1074242-88.2022.4.01.3400, pelo Juízo da 14ª Vara Federal Cível. 2.
Compete aos Tribunais Regionais Federais julgar em grau de recurso, as causas decididas pelos juízes federais (art. 108, II, CF/1988). 3.
No caso concreto, a decisão agravada não foi proferida em sede de Juizado Especial Federal.
Assim sendo, esta Turma Recursal não tem competência para apreciar o presente recurso. 4 Isto posto, determino o imediato envio destes autos ao TRF1. 5.
Intimem-se.
BRASíLIA, 17 de novembro de 2022.
MARCIO FLAVIO MAFRA LEAL Juiz(a) Federal -
18/11/2022 14:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/11/2022 14:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/11/2022 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/11/2022 10:10
Declarada incompetência
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16/11/2022 17:56
Conclusos para decisão
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16/11/2022 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2023
Ultima Atualização
02/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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