TRF1 - 0004682-37.2013.4.01.3602
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2021 18:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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09/08/2021 13:30
Juntada de Informação
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09/08/2021 13:29
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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30/06/2021 00:32
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.
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15/06/2021 01:25
Decorrido prazo de DIONISIO BERTONI em 14/06/2021 23:59.
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21/05/2021 00:19
Publicado Intimação em 21/05/2021.
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20/05/2021 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
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20/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0004682-37.2013.4.01.3602 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DIONISIO BERTONI DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 95672553.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 14 de maio de 2021.
DEYSE PONTES DE CARVALHO MAGALHAES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
19/05/2021 18:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/05/2021 18:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/05/2021 12:01
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/04/2021 01:10
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:04
Decorrido prazo de DIONISIO BERTONI em 20/04/2021 23:59.
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04/03/2021 00:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
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04/03/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
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03/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004682-37.2013.4.01.3602 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004682-37.2013.4.01.3602 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: DIONISIO BERTONI Advogado do(a) APELADO: IRAILDE CARVALHO DE SOUZA - MT15221/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DIONISIO BERTONI IRAILDE CARVALHO DE SOUZA - (OAB: MT15221/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
02/03/2021 12:27
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2021 12:27
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 01:37
Juntada de Certidão de processo migrado
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04/02/2021 01:37
Juntada de volume
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04/02/2021 01:37
Juntada de volume
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04/02/2021 01:30
Juntada de volume
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04/02/2021 01:30
Juntada de volume
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04/02/2021 01:28
Juntada de volume
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01/12/2020 11:42
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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10/11/2020 10:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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06/11/2020 15:19
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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06/10/2020 16:07
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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06/10/2020 16:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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02/10/2020 17:10
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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02/10/2020 17:09
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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01/06/2020 14:44
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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03/03/2020 15:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-27/D
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18/02/2020 17:11
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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18/02/2020 08:03
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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24/01/2020 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/01/2020 ) CTUR8
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22/01/2020 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2020. Nº de folhas do processo: 493. Destino: ARM.27 - E
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08/01/2020 17:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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08/01/2020 09:40
PROCESSO REMETIDO
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18/12/2019 11:31
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/12/2019 - DISPONIBILIZADA EM 16/12/2019 - PÁG 380/409
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09/12/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, deu provimento à Apelação e à Remessa Necessária
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28/11/2019 11:12
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/11/2019, DISPONIBILIZADA EM 27/11/2019 - PAGS.
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26/11/2019 16:23
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/12/2019
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12/11/2019 21:31
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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12/11/2019 13:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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08/11/2019 15:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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29/10/2019 11:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-41/D
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22/10/2019 12:35
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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21/10/2019 09:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 07- F
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21/10/2019 06:51
PROCESSO REMETIDO
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17/10/2019 10:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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15/10/2019 17:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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15/10/2019 11:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - MESA DA APELAÇÃO
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14/10/2019 11:35
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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14/10/2019 11:33
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
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04/12/2018 13:05
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
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04/12/2018 13:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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04/12/2018 12:30
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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04/12/2018 12:30
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
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30/11/2018 16:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4588826 MANIFESTAÇÃO (art. 499 CPP)
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15/02/2018 12:49
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1514184;718874
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15/02/2018 12:47
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 12:46
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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29/08/2016 15:54
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1514184;718874
-
29/08/2016 15:54
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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26/07/2016 09:08
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/07/2016 10:19
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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08/07/2016 12:34
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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08/07/2016 11:06
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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30/06/2016 18:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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30/06/2016 15:22
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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29/06/2016 15:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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23/06/2016 11:34
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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20/06/2016 18:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3929484 CONTRA-RAZOES
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20/06/2016 18:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3929483 CONTRA-RAZOES
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20/06/2016 18:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3927936 CONTRA-RAZOES
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20/06/2016 18:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3927935 CONTRA-RAZOES
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19/05/2016 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRONICO DE JUSTIÇA
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04/05/2016 17:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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03/05/2016 14:42
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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03/05/2016 14:41
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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03/05/2016 13:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3898449 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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03/05/2016 13:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3898448 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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02/05/2016 17:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/F
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19/04/2016 15:37
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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19/04/2016 08:30
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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11/03/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL PARTE 2, DIA 10/03/2016 PAGS. 1804/2008.
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08/03/2016 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2016 E DIVULGADO NO DIA 10/03/2016. Nº de folhas do processo: 403. Destino: ARM 27 G
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02/03/2016 14:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 G
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02/03/2016 09:00
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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24/02/2016 15:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/02/2016 - DISPONIBILIZADO EM 23/02/2016
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15/02/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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12/02/2016 12:35
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 15/02/2016 ÀS 14:00 HORAS
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01/12/2015 08:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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30/11/2015 16:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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30/11/2015 12:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3782831 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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17/11/2015 08:36
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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13/11/2015 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ARM 22 I - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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11/11/2015 15:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3752216 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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04/11/2015 16:54
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-9/J
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15/10/2015 17:38
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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06/10/2015 13:43
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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06/10/2015 08:15
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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18/09/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 17/09/2015, PAGS 4502 A 5134 (PARTE IV)
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15/09/2015 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2015. Nº de folhas do processo: 380. Destino: ARM 26 J
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11/09/2015 13:26
PROCESSO RECEBIDO - NA OITAVA TURMA ARM 40 E
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10/09/2015 16:09
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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24/08/2015 11:59
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/08/2015
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07/08/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial
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30/07/2015 11:54
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 30/07/2015 DISPONIBILIZADO EM 29/07/2015
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28/07/2015 11:58
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/08/2015
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09/07/2015 14:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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08/07/2015 21:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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08/07/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2015
Ultima Atualização
20/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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