TRF1 - 0004582-96.2006.4.01.4000

1ª instância - 2ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

BARROSO DISTRIBUIDORA IMP. EXP. LTDA

Advogados

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR

OAB: 5032/PI

CPF *65.***.*92-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA/PI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO: 0004582-96.2006.4.01.4000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BARROSO DISTRIBUIDORA IMP.

    EXP.

    LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR - PI5032 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENTE NÃO CADASTRADO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA/PI DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 16 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 29/06/2022 11:46

    Juntada de manifestação

  • 31/01/2022 11:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLS

  • 16/12/2021 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO-PGFN

  • 29/11/2021 08:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2021 08:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLS

  • 16/08/2021 09:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2021 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES

  • 04/02/2021 10:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA JORNALISTA DONDON,2111, HORTO. CARGA FEITA PELO ESTAGIÁRIO JO´SE LUCAS RIBEIRO LEAL

  • 29/01/2021 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2021 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 19/2021

  • 19/06/2019 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2019 12:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2019 10:23

    TRANSITO EM JULGADO EM - DO TRF COM 02 VOLS

  • 12/06/2019 10:23

    RECEBIDOS DO TRF - DO TRF COM 02 VOLS

  • 03/06/2016 15:22

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO TRF., 02 VOLS

  • 30/05/2016 09:16

    REMESSA ORDENADA: TRF - DEVOLVER JULGAMENTO PENDENTE

  • 20/04/2016 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2016 15:37

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2016 15:36

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/06/2008 08:54

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/05/2008 09:06

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/05/2008 08:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2008 10:21

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2008 11:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 25/03/2008 16:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AO TRF

  • 10/03/2008 10:03

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/03/2008 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2008 08:59

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2008 09:48

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/01/2008 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/01/2008 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 18/01/2008 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2008 19:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2007 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA-RAZÕES DA FAZENDA NACIONAL JUNTADA

  • 21/11/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2007 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2007 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2007 19:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNTADO.

  • 21/09/2007 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO JUNTADO

  • 20/09/2007 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AG. PUBL. BOLETIM 114/2007

  • 17/09/2007 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/09/2007 12:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 31/07/2007 09:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/06/2007 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL JUNTADA

  • 21/05/2007 07:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL.

  • 11/05/2007 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2007 11:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADO

  • 04/05/2007 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2007 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2007 08:48

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2007 11:03

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - JUNTADO

  • 12/04/2007 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 09/04/2007 12:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV.DOM SEVERINO,3113 SÃO CISTOVÃO

  • 09/04/2007 12:48

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADO

  • 28/03/2007 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2007 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2007 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2007 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2007 11:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 07/02/2007 09:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/11/2006 09:27

    PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADO

  • 24/11/2006 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 14/11/2006 14:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

  • 01/11/2006 10:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/10/2006 12:19

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - JUNTADA

  • 26/10/2006 08:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/10/2006 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/10/2006 11:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/10/2006 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/10/2006 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2006 10:19

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2006 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 22/09/2006 13:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2006

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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