TRF1 - 0007965-96.2016.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

DEOMAR SANTOS PINTO

CPF *12.***.*18-20

Advogados

YASMINNA ARAS DO PRADO

OAB: 45653/BA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 13ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : RAQUEL TELES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007965-96.2016.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: DEOMAR SANTOS PINTO Advogado do(a) AUTOR: YASMINNA ARAS DO PRADO - BA45653 REU: UNIÃO FEDERAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Com tais razões, considerando o mais que dos autos consta, ratifico os termos das decisões de ID’s: 565228854 (fls. 61/64) e 1018459289 (fls. 58/60), em sede de antecipação dos efeitos da tutela, e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, em caráter definitivo, assegurar ao demandante, DEOMAR SANTOS PINTO, CPF *12.***.*18-20, o direito de ser nomeado e empossado no cargo de Agente Penitenciário Federal — Área 5, obedecida a ordem de classificação obtida no Concurso deflagrado pelo Departamento Penitenciário Nacional, edital n°1 — DEPEN, de 17 de abril de 2015, como de fato ocorreu por força das decisões supracitadas.

  • 23/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 13ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : Dr.

    Carlos D'Ávila Texeira Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : RAQUEL TELES FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007965-96.2016.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: DEOMAR SANTOS PINTO Advogado do(a) AUTOR: YASMINNA ARAS DO PRADO - BA45653 REU: UNIÃO FEDERAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DESPACHO Vistos em Inspeção. 1.

    Abra-se vista às partes para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJE.

    Prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 7 de abril de 2022.

    Carlos D'Ávila Teixeira Juiz Federal da 13ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 07/04/2022 18:12

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 07/04/2022 09:24

    Juntada de volume

  • 06/04/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 14:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2021 14:47

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 05/07/2021 18:41

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2021 17:01

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 02/06/2021 10:41

    Desentranhado o documento

  • 02/06/2021 10:39

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 10:05

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 02/02/2021 08:47

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2020 09:06

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/10/2020 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 15:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/10/2020 15:16

    Juntada de volume

  • 16/10/2020 11:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/01/2020 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2020 16:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/12/2019 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/11/2019 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/11/2019 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/11/2019 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DIGAM AS PARTES SE AINDA TÊM PROVAS A PRODUZIR NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

  • 21/11/2019 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2019 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2019 12:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/10/2019 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/10/2019 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2019 14:34

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/09/2019 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/09/2019 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.MANTENHO INCÓLUME A DECISÃO AGRAVADA. 2. DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE AUTORA DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE

  • 16/08/2019 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2019 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2019 14:36

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2019 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2019 08:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/07/2019 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/06/2019 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 10/06/2019 17:49

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 17:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/04/2019 17:04

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 07/02/2019 09:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/12/2018 18:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/11/2018 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2018 18:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2018 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2018 13:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/08/2018 12:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/04/2018 14:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2018 09:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - honorários

  • 23/01/2018 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/01/2018 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2017 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DA AGU

  • 27/11/2017 08:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/11/2017 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/11/2017 15:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/10/2017 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/10/2017 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2017 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA , QUERENDO, SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 171/171-V, NO P

  • 04/10/2017 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2017 18:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2017 18:01

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 18/09/2017 14:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/09/2017 10:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/08/2017 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATÉ 08/09/2017

  • 16/08/2017 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2017 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS PELA UNIÃO NAS FLS. 162/165, NO PR

  • 08/08/2017 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2017 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2017 15:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/08/2017 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/08/2017 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2017 16:19

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2017 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 17:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/07/2017 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/07/2017 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2017 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - TENDO EM VISTA O E-MAIL DE FL. 155, INTIMEM-SE AS PARTES , COM URGÊNCIA, ACERCA DA PERÍCIA AGENDADA

  • 13/07/2017 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA A PARTE AUTORA

  • 12/07/2017 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/07/2017 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2017 16:12

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2017 13:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2017 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATÉ 20/06/2017

  • 09/06/2017 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/06/2017 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 149, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE ATUALIZE SEU ENDEREÇO, INFO

  • 06/06/2017 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2017 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2017 12:34

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 12:58

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2017 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/03/2017 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2017 17:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/03/2017 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/03/2017 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/03/2017 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/03/2017 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/02/2017 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA PERÍCIA A SER REALIZADA NO DIA 21 DE MARÇO DE 2017 , ÀS 16:30 HORAS,

  • 23/02/2017 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/02/2017 08:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2017 13:35

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2017 14:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2017 14:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/01/2017 14:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/01/2017 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/01/2017 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2016 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2016 08:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 17/01/2017

  • 07/11/2016 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/11/2016 16:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/09/2016 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/09/2016 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/09/2016 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.REPUTO NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL A SER REALIZADA POR MÉDICO COM ESPECIALIDADE EM CAR

  • 19/09/2016 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/09/2016 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2016 17:18

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2016 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2016 08:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO ATÉ 20/9/2016

  • 30/08/2016 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/08/2016 13:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/08/2016 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/08/2016 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/07/2016 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-LHES OBJETO E FINALIDADE, NO PRAZO DE 05 DIA

  • 13/07/2016 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/07/2016 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2016 15:42

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2016 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/06/2016 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/06/2016 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.107/115, NO PRAZO DE 15 DIAS (ART. 350, NCPC)

  • 30/05/2016 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/05/2016 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/05/2016 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2016 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2016 13:16

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2016 16:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/05/2016 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2016 17:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/04/2016 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 1/6/2016

  • 18/04/2016 11:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/04/2016 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/04/2016 15:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/04/2016 13:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/04/2016 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/04/2016 13:35

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 07/04/2016 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 05/04/2016 18:42

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2016 14:25

    INICIAL AUTUADA

  • 29/03/2016 11:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2016

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

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