25/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

Dou fé. 0049081-64.2011.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: DEUSDETE PINTO CIRQUEIRA, EDNA SUELI DA SILVA SOARES, ELIANA LOBO DE OLIVEIRA, ELISBAO CARNEIRO DA SILVA, ELZENIR MARIA DE FREITAS OLIVEIRA, EUFRASIO PEREIRA MENDONCA, EZEQUIAS TIMOTEO DE ALMEIDA JUNIOR, FRANCISCA DALVA BARBOSA DE CARVALHO, FRANCISCA DAS CHAGAS DE ALMEIDA LIMA Advogados do(a) AGRAVANTE: ANDRE RORIZ BUENO - DF28188, ANY AVILA ASSUNCAO - DF07750, BRUNO PAIVA GOUVEIA - DF30522-A, CARLANE TORRES GOMES DE SA - DF6363, LILIAN BEATRIZ DE BESSA FIDELIS - DF21831-A, LUCIA ALVES ROCHA CARVALHO - DF28951-A, MARIA FRANCILENIA DE MEDEIROS GOMES - DF10876, MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - DF22898-A, MAX ROBERT MELO - DF30598-A, PATRICIA MENDES SANTOS BRUNS - DF27088-A, ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: EDUARDO MORAIS DA ROCHA E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES.

REJEIÇÃO. 1.

Os embargos de declaração somente são cabíveis, na forma do art. 1.022 do Código de Processo Civil, quando incorrer o acórdão em omissão, contradição ou obscuridade, ou, ainda, para corrigir erro material. 2.

Inexistência, no acórdão embargado, de qualquer dos vícios apontados. 3.

Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

Brasília/DF, data da sessão de julgamento.

Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator
29/09/2022 15:41

Conclusos para decisão
22/04/2020 15:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - - PROCESSO DIGITAL
12/11/2019 17:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/11/2019 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/11/2019 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
03/10/2019 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4813994 CONTRA-RAZOES
27/09/2019 10:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - ED/RESP/RE
25/09/2019 14:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
12/08/2019 12:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4782286 EMBARGOS DE DECLARACAO
29/07/2019 18:11

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL
22/07/2019 19:10

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 280/2019 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
11/07/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
09/07/2019 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2019 -
03/07/2019 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
03/07/2019 14:28

PROCESSO REMETIDO - ACÓRDÃO PARA PUBLICAR
26/06/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO - regimental interposto
05/06/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05.06.2019 E DIVULGADA EM 04.06.2019
28/05/2019 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2019
27/02/2019 12:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/02/2019 12:19

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
27/02/2019 12:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
19/02/2019 19:39

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
17/05/2018 11:44

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
17/05/2018 10:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/05/2018 10:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/05/2018 10:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
08/06/2016 09:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/06/2016 09:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
08/06/2016 09:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
08/06/2016 08:28

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
07/12/2015 14:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/12/2015 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
07/12/2015 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
03/12/2015 19:58

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
29/04/2015 17:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/04/2015 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/04/2015 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
18/12/2014 13:13

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
15/12/2014 11:54

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 628/2014 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
15/12/2014 09:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
11/12/2014 10:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
01/12/2014 20:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
21/11/2014 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
21/11/2014 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA, COM DECISÃO/DESPACHO.
03/11/2014 18:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/11/2014 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
03/11/2014 18:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
30/10/2014 17:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
13/05/2013 16:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/05/2013 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/05/2013 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
23/04/2013 13:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3083025 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
15/04/2013 17:22

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - UNIÃO FEDERAL.
09/04/2013 15:20

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 97/2013 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
09/04/2013 12:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
04/04/2013 15:40

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)
04/04/2013 14:56

FAX EXPEDIDO - AO MM. JUIZO "A QUO" (EMAIL)
03/04/2013 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
03/04/2013 15:16

PROCESSO REMETIDO
06/09/2011 10:56

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
06/09/2011 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
06/09/2011 10:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
05/09/2011 18:25

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2011

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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