14/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 0002329-92.2016.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS e outros S E N T E N Ç A TIPO “E” Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público Federal contra JUCILENE SILVA E SILVA, FRANCISCO DA SILVA NETO e ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS, pela pratica, em tese do delito previsto no art. 171, §3º. c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.

Os fatos ocorreram em 17.05.2012.

A denúncia foi recebida em 27.04.2016, oportunidade em que determinou-se a intimação do MPF para manifestar-se sobre a aplicação do instituto da suspensão condicional do processo no presente caso, cuja proposta foi juntada mais a frente (fls. 97 e 111-112/id. 295049449).

Citados, os réus Jucilene e Antonio apresentaram resposta à acusação, cuja análise resultou no prosseguimento do feito e a consequente marcação da audiência para oferta da suspensão condicional do processo.

Realizada a audiência de oferta de suspensão condicional do processo aos réus Jucilene e Antonio em 19.10.2020, determinou-se a suspensão do curso do processo e da prescrição por 02 (dois) anos, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95, submetendo-se os sursilandos ao período de prova, cuja fiscalização das condições foi deprecada ao Juízo Federal da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA.

No mesmo ato foi determinada a citação do réu Francisco da Silva Neto por edital, atendendo a pedido ministerial (cf. ata de audiência id. 359703399).

Sobreveio notícia de falecimento do réu Francisco da Silva Neto, cuja certidão de óbito encontra-se juntada no id. 1164692281.

Perecer do MPF requerendo a extinção da punibilidade do réu Francisco no id. 1167572260.

Ante o exposto, considerando a certidão de óbito id. 1164692281, declaro extinta a punibilidade de Francisco da Silva Neto, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, proceda-se às anotações e comunicações de estilo.

Solicitem-se informações quanto ao cumprimento da carta precatória id. 360147893 distribuída no Juízo Federal da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA sob o n. 1003781-63.2020.4.01.3907, cuja finalidade é a fiscalização das condições do Sursis processual relativo aos réus Antonio Ribeiro dos Santos e Jucilene Silva e Silva.

Marabá, Pará. (Assinada digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal MRM
26/06/2022 07:39

Juntada de parecer
24/06/2022 09:02

Juntada de Certidão
24/06/2022 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 09:00

Juntada de termo
14/06/2022 14:10

Juntada de Certidão
14/06/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 11:29

Juntada de Certidão
14/03/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 10:22

Juntada de termo
11/03/2022 10:41

Juntada de Certidão
11/03/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 17:41

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 10:27

Conclusos para despacho
15/10/2021 13:35

Juntada de parecer
11/10/2021 09:14

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021 09:14

Juntada de Certidão
11/10/2021 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 09:14

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 12:03

Conclusos para despacho
08/10/2021 12:01

Juntada de Certidão
28/04/2021 06:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2021 23:59.
13/04/2021 17:20

Juntada de manifestação
12/04/2021 19:37

Juntada de parecer
08/04/2021 09:15

Expedição de Comunicação via sistema.
08/04/2021 09:08

Juntada de ato ordinatório
08/04/2021 09:02

Juntada de e-mail
22/01/2021 15:18

Juntada de termo
01/12/2020 09:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA NETO em 30/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 13:41

Decorrido prazo de JUCILENE SILVA E SILVA em 09/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 11:34

Mandado devolvido cumprido
04/11/2020 11:34

Juntada de Certidão de devolução de mandado
03/11/2020 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
31/10/2020 01:01

Publicado Citação em 29/10/2020.
31/10/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 15:10

Expedição de Mandado.
27/10/2020 13:09

Juntada de Certidão.
27/10/2020 13:00

Expedição de Publicação e-DJF1.
27/10/2020 13:00

Expedição de Publicação e-DJF1.
27/10/2020 12:14

Juntada de Certidão
22/10/2020 18:42

Expedição de Edital.
22/10/2020 18:42

Expedição de Carta precatória.
22/10/2020 10:52

Juntada de ata de audiência
15/10/2020 00:31

Mandado devolvido cumprido
15/10/2020 00:31

Juntada de diligência
15/10/2020 00:22

Mandado devolvido cumprido
15/10/2020 00:22

Juntada de diligência
13/10/2020 19:22

Juntada de Petição intercorrente
08/10/2020 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/10/2020 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/10/2020 14:27

Mandado devolvido cumprido
07/10/2020 14:27

Juntada de Certidão
07/10/2020 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/10/2020 15:27

Expedição de Mandado.
06/10/2020 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 14:52

Expedição de Mandado.
06/10/2020 14:52

Expedição de Mandado.
29/09/2020 11:35

Juntada de e-mail
29/09/2020 11:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 08:48

Restituídos os autos à Secretaria
29/09/2020 08:48

Cancelada a movimentação processual de conclusão
21/09/2020 09:27

Juntada de resposta à acusação
17/09/2020 19:08

Juntada de Parecer
15/09/2020 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.
15/09/2020 10:50

Juntada de ato ordinatório
10/09/2020 12:38

Decorrido prazo de JUCILENE SILVA E SILVA em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 12:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA NETO em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 12:38

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 12:38

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 08/09/2020 23:59:59.
06/08/2020 15:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2020.
06/08/2020 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 15:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2020.
06/08/2020 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 15:55

Juntada de Certidão de processo migrado
04/08/2020 15:54

Juntada de volume
22/07/2020 09:46

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/07/2020 09:44

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
02/03/2020 15:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA O ACUSADO FRANCISCO DASILVA NETO, DILIGENCIA NEGATIVA
16/02/2020 11:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEADA DEF. DATIVA NA PESSOA DA DRA. MARIZETE CORTEZE ROMIO P, P/ O ACUSADO ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS. NÃO HAVENDO POSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO SUMARIA DA ACUSADA JUCILENE SILVA E SILVA, DERERMINOU-SE A DESIGN
20/09/2019 10:48

Conclusos para despacho
10/09/2019 12:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDO DE INTIMAÇÃO - DEFENSOR DATIVO DR. LUIZ CARLOS DA SILVA MARTINS - DILIGENCIA NEGATIVA
10/09/2019 11:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA DATIVA DRA. LUCIANE DE MORAIS FREITAS LEAL - DILIGENCIA POSITIVA
23/08/2019 17:02

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA A ACUSACAO PELA ACUSADA JUCILENE SILVA E SILVA - PRTOCOLO JUDICIAL N. 157347
23/08/2019 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2019 10:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
30/07/2019 09:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SSJ_TUC._PA.
30/07/2019 09:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO REU FRANCISCO DA S. NETO, ENVIADO VIA SEI.
30/07/2019 09:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/07/2019 09:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AOS DEFENSORES DATIVOS NOMEADOS PARA OS REUS ANTONIO R. DOS SANTOS E JUCILENE S. E SILVA.
24/05/2019 14:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/05/2019 14:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/05/2019 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEADOS OS ADV LUCIANE DE MORAES FREITAS LEAL e LUIZ CARLOS DA SILVA MARTINS PARA OS REUS JUCILENE e ANTÔNIO. EXPEÇA-SE CP P/ A SUBS JUD DE TUCURUI PA SOLIC A CITAÇÃO DO REU FRANCISCO PARA RESP A ACUSAÇÃO;
11/01/2019 17:14

Conclusos para despacho
27/11/2018 16:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO SEM QUE OS REUS JUCILENE SIVA E SILVA E ANTNIO RIBEIRO DOS SANTOS APRESENTASSEM RESPOSTA A ACUSACAO.
11/10/2018 15:33

PARECER MPF: APRESENTADO - MANIFESTACAO DO MPF PROTOCOLADA SOB O N 136701
11/10/2018 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2018 09:24

CARGA: RETIRADOS MPF
28/09/2018 15:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/09/2018 17:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 1918
11/09/2018 17:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 1918/2017 DEVOLVIDA COM PROTOCOLO DE N. 132523
10/07/2018 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFORMAÇÃES PROCESSUAIS REFERENTE A CP N. 1918_2017, PROTOCOLO N. 127863.
26/03/2018 12:20

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N. 101_2018 EXPEDIDO PARA COMARCA DE IVAPORÃ, COM FITO DE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE CP. N. 1916_2017.
26/03/2018 12:18

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 100_2018 EXPEDIDO PARA COMARCA DE BREU BRANCO/PA, COM FITO DE OBTER INFORMAÇÕES.
28/02/2018 14:20

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR ENTREGUE DEVOLVIDO PELA COMARCA DE GOIANESIA DO PARA/PA E BREU BRANCO/PA REF. AS CP N. 1917_2017 E 1918_2017, RESPECTIVAMENTE.
05/12/2017 10:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA N. 1915_2017, ORIUNDO DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE TUCURUI_PA, PROTOCOLO N. 114332.
06/10/2017 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO PROCESSUAL REFERENTE A CP 1918_2017.
18/08/2017 10:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA N. 1917/2017 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE GOIANESIA DO PARA/PA - PROTOCOLO N. 105336
18/08/2017 10:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 1917/2017 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE GOIANESIA DO PARA/PA - PROTOCOLO N. 105336
18/08/2017 10:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR ENTREGUE DEVOLVIDO PELA COMARCA DE IVAIPORA/RS - CARTA PRECATORIA N. 1916/2017
08/06/2017 11:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP 1915/2017 ENVIADA PARA A SSJ TUCURUI /PA - VIA SISTEMA PAE/ SEI (3627-77.2017.4.01.8010)
10/05/2017 09:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1918
10/05/2017 09:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1917
10/05/2017 09:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1916
10/05/2017 09:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1915
10/03/2017 10:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/03/2017 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2016 11:23

Conclusos para despacho
19/07/2016 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2016 10:14

CARGA: RETIRADOS MPF
08/07/2016 09:49

REMESSA ORDENADA: MPF
07/07/2016 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2016 09:18

CARGA: RETIRADOS MPF
24/06/2016 12:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUNTADAS AOS AUTOS
02/06/2016 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/06/2016 14:30

INICIAL AUTUADA
11/05/2016 10:01

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2016

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000401-98.2020.4.01.3303

Elizabete Farias da Costa

Caixa Economica Federal

Advogado: Araceli Orsi dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2023 11:50

Exibir Processo

Processo nº 1000638-35.2020.4.01.3303

Cleide Conceicao Sousa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Araceli Orsi dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/08/2021 16:33

Exibir Processo

Processo nº 1000638-35.2020.4.01.3303

Cleide Conceicao Sousa

Caixa Economica Federal

Advogado: Araceli Orsi dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2023 12:07

Exibir Processo

Processo nº 1005208-30.2021.4.01.3303

Azenaide Marcolina dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Araceli Orsi dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/08/2021 09:41

Exibir Processo

Processo nº 1005208-30.2021.4.01.3303

Azenaide Marcolina dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Pedro Jose Souza de Oliveira Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/12/2022 11:32

Exibir Processo