TRF1 - 0031459-59.2008.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEANDRO FERREIRA RAMOS

CPF *21.***.*20-78

LUCIANO BANDEIRA MAGALHAES

CPF *06.***.*95-04

Advogados

JEAN PAULO RUZZARIN

OAB: 21006/DF

CPF *16.***.*70-30

MARCOS JOEL DOS SANTOS

OAB: 21203/DF

CPF *69.***.*51-68

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

SECRETARIO GERAL ADJUNTO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 17.ª Vara Federal Cível da SJDF ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz Federal da 17.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, e conforme a Portaria n.º 03/2013, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Brasília/DF, 18 de novembro de 2022 Assinado eletronicamente

  • 01/07/2022 09:18

    Juntada de petição inicial

  • 09/01/2022 08:29

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2019 03:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 27/08/2009 11:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/08/2009 17:13

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/08/2009 17:13

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/08/2009 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2009 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/08/2009 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/08/2009 14:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 31/07/2009 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2009 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - escaninho 03/04

  • 31/07/2009 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2009 17:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - A/C DO DEIVESON MENDES DA SILVA OAB/DF8820E

  • 16/07/2009 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/07/2009 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO II / N. 128, PÁGINAS 43/52

  • 30/06/2009 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 40, DIVULGACAO PREVISTA PARA 15/07/2009

  • 19/06/2009 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/06/2009 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANÁLISE PRIORITÁRIA

  • 12/06/2009 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 0

  • 12/06/2009 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/06/2009 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2009 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2009 18:43

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2009 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANÁLISE PRIORITÁRIA

  • 13/05/2009 15:43

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 12/05/2009 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2009 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC. 1 E 2

  • 04/05/2009 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2009 14:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE PREPARADO PARA ENVIO 27/04/2009///PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO

  • 20/04/2009 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/04/2009 17:15

    RECURSO RECEBIDO

  • 20/04/2009 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2009 21:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2009 20:50

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2009 11:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 13/04/2009 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2009 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2009 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2009 15:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE PREPARADO PARA ENVIO 06/04/2009///PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO

  • 03/04/2009 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/04/2009 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IMPETRADO

  • 03/04/2009 13:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/03/2009 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/03/2009 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/03/2009 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/03/2009 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2009 16:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/03/2009 16:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/03/2009 16:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 330/2009.

  • 19/03/2009 18:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/03/2009 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2009 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IMPETRADO

  • 26/02/2009 11:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/02/2009 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/02/2009 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/02/2009 11:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/02/2009 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N. 019, DATA DA PUBLICACAO: 03/02/2009

  • 26/01/2009 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 07, DIVULGACAO PREVISTA PARA 02/02/2009

  • 21/01/2009 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/01/2009 18:16

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 21/01/2009 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.0

  • 20/01/2009 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANALISE PRIORITARIA

  • 16/01/2009 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.0

  • 14/01/2009 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/01/2009 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2009 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2009 11:02

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2009 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANÁLISE PRIORITÁRIA

  • 11/12/2008 15:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE PREPARADO PARA ENVIO NO DIA 12.12.2008/PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO

  • 11/12/2008 14:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE PREPARADO PARA ENVIO NO DIA 12.12.2008/PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO

  • 11/12/2008 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2008 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2008 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2008 10:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/12/2008 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/11/2008 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2008 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2008 09:16

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2008 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANALISE PRIORITARIA

  • 21/11/2008 14:52

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 18/11/2008 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 0

  • 18/11/2008 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 05

  • 18/11/2008 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2008 13:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE PREPARADO PARA ENVIO 10.11.2008

  • 03/11/2008 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/11/2008 15:24

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

  • 09/10/2008 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/10/2008 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/10/2008 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/10/2008 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/10/2008 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/10/2008 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2008 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO Nº 143/2008

  • 02/10/2008 15:43

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2008 15:05

    INICIAL AUTUADA

  • 02/10/2008 14:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/10/2008 18:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2008

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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