21/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1003451-95.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: AURENI FERREIRA PEREIRA Advogados do(a) IMPETRANTE: ISAG TELES DE ASSIS JUNIOR - PI14666, VANESSA RIBEIRO SANTANA VILANOVA - PI19253 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 AURENI FERREIRA PEREIRA impetra mandado de segurança com pedido de liminar, pleiteando determinação para o que a autoridade apontada como coatora restabeleça o benefício de auxílio doença NB 636.555.217-7, assegurando-se prazo para que a impetrante possa efetuar o Pedido de Prorrogação, e posteriormente, realizar a perícia médica para comprovar a subsistência de sua incapacidade.

A impetração é dirigida contra ato coator atribuído ao Gerente Executivo do INSS em São Raimundo Nonato/PI.

Após ouvida a autoridade impetrada, o pedido de liminar foi deferido na decisão de ID 1319453276 para determinar à autoridade impetrada que promovesse a reativação do benefício da impetrante (NB 636.555.217-7). (...) Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componente do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito do processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
18/11/2022 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2022 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022 11:15

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2022 11:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/11/2022 16:09

Conclusos para julgamento
14/11/2022 15:09

Juntada de manifestação
12/11/2022 00:47

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO INSS em 11/11/2022 23:59.
11/10/2022 03:21

Decorrido prazo de AURENI FERREIRA PEREIRA em 10/10/2022 23:59.
05/10/2022 18:53

Juntada de Informações prestadas
27/09/2022 11:27

Juntada de documento comprobatório
23/09/2022 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 12:48

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/09/2022 08:16

Juntada de petição intercorrente
19/09/2022 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2022 11:56

Expedição de Mandado.
16/09/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 21:54

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2022 21:54

Concedida a Medida Liminar
13/09/2022 21:26

Conclusos para decisão
13/09/2022 20:33

Juntada de manifestação
05/09/2022 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 12:40

Juntada de ato ordinatório
03/09/2022 02:31

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO INSS em 02/09/2022 23:59.
24/08/2022 19:01

Juntada de Informações prestadas
18/08/2022 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 16:04

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/08/2022 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022 16:09

Juntada de petição intercorrente
26/07/2022 11:37

Expedição de Mandado.
26/07/2022 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 17:06

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 17:06

Concedida a gratuidade da justiça a AURENI FERREIRA PEREIRA - CPF: *06.***.*09-94 (IMPETRANTE)
25/07/2022 11:25

Conclusos para despacho
22/07/2022 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
22/07/2022 18:31

Juntada de Informação de Prevenção
22/07/2022 10:04

Recebido pelo Distribuidor
22/07/2022 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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