TRF1 - 0000139-61.1989.4.01.3301

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

IAPAS/CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA RIBAMAR LAUDELINO REGO

CNPJ: 14.171.235/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000139-61.1989.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA RIBAMAR LAUDELINO REGO SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos.

    Intimada a se manifestar acerca da ocorrência de eventual prescrição intercorrente, a exequente pleiteou a extinção do presente processo, com fundamento no art. 26 da LEF. É o relatório.

    Decido.

    Pelo exposto, ante o cancelamento da inscrição em dívida ativa, declaro extinta a execução, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80 e do art. 925 do Código de Processo Civil.

    Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados.

    Custas ex lege.

    Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Sentença automaticamente registrada.

    Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.

    JUIZ FEDERAL/ JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

  • 28/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000139-61.1989.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA RIBAMAR LAUDELINO REGO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA RIBAMAR LAUDELINO REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 25 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 18/10/2021 08:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 1 VOLUME - ÚLTIMA FOLHA 124

  • 18/02/2016 19:21

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2015 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 08/06/2015 12:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2015 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2015 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2015 17:04

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2014 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2014 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 17/11/2014 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2014 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2014 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2014 15:36

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2014 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2014 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 16/06/2014 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2014 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2014 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2014 18:34

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2014 16:55

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 31/03/2014 16:55

    RECEBIDOS DO TRF

  • 06/12/2011 15:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/11/2011 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2011 16:34

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2011 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/08/2011 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 25/08/2011

  • 12/07/2011 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2011 19:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2011 19:47

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2011 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2011 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO COM PETIÇÃO

  • 07/02/2011 15:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2011 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2010 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/11/2010 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP DE 24/11/2010

  • 04/11/2010 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (2ª)

  • 04/11/2010 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/10/2010 15:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - CVD Nº 2010010100579

  • 18/10/2010 14:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/10/2010 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2010 18:06

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 04/10/2010 14:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2010 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2010 15:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - CVD Nº 2010010100254

  • 14/05/2010 18:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/11/2009 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com petição

  • 10/11/2009 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2009 15:32

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 05/10/2009 10:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2009 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2009 12:03

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2009 17:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2009 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2009 11:47

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇAO

  • 16/02/2009 11:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2009 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2009 16:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/02/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2008 14:10

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2008 17:12

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 09/07/2008 17:50

    CitaçãoORDENADA - (2ª)

  • 09/07/2008 17:13

    CitaçãoORDENADA

  • 08/07/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2008 15:48

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2008 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2008 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 29/11/2007 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 26/11/2007 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2007 20:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2007 11:02

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2007 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 13/04/2007 09:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2007 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2007 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2007 15:51

    Conclusos para despacho

  • 04/08/1994 16:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/07/1994 16:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/1994 00:00

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - ASG

  • 10/06/1994 00:00

    AGUARDANDO - AG.ASS(ACX)

  • 30/05/1994 00:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - (ASG)

  • 27/05/1994 00:00

    Conclusos para despacho - (ASG)

  • 14/02/1992 09:48

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - 06.02.91

  • 05/07/1989 18:03

    CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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