TRF1 - 0055974-90.2010.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).
Dou fé. 0055974-90.2010.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DANIL PLACIDO CAMILO JUNIOR Advogado do(a) APELADO: MARIA FERNANDA JALES SOARES CAMILO - DF32092-A RELATOR: EDUARDO MORAIS DA ROCHA E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES.
REJEIÇÃO. 1.
Os embargos de declaração somente são cabíveis, na forma do art. 1.022 do Código de Processo Civil, quando incorrer o acórdão em omissão, contradição ou obscuridade, ou, ainda, para corrigir erro material. 2.
Inexistência, no acórdão embargado, de qualquer dos vícios apontados. 3.
Embargos de declaração rejeitados.
A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
Brasília/DF, data da sessão de julgamento.
Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator -
11/10/2022 12:47
Juntada de petição intercorrente
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27/09/2022 19:07
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 19:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/03/2022 13:06
Conclusos para decisão
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04/03/2022 20:18
Juntada de manifestação
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26/02/2022 01:01
Decorrido prazo de União Federal em 25/02/2022 16:25.
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24/02/2022 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/02/2022 16:25
Juntada de diligência
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24/02/2022 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/02/2022 14:16
Juntada de certidão
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24/02/2022 14:11
Expedição de Mandado.
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24/02/2022 12:28
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2021 15:30
Juntada de petição intercorrente
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23/09/2021 14:43
Conclusos para decisão
-
23/09/2021 14:43
Juntada de certidão
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23/09/2021 00:20
Decorrido prazo de União Federal em 22/09/2021 19:22.
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21/09/2021 19:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/09/2021 19:22
Juntada de diligência
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20/09/2021 18:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/09/2021 17:19
Expedição de Mandado.
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20/09/2021 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2021 17:28
Conclusos para decisão
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05/05/2021 15:03
Juntada de petição intercorrente
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18/08/2020 08:07
Decorrido prazo de DANIL PLACIDO CAMILO JUNIOR em 17/08/2020 23:59:59.
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18/08/2020 08:06
Decorrido prazo de União Federal em 17/08/2020 23:59:59.
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23/06/2020 17:21
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2020 07:40
Juntada de Petição (outras)
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02/06/2020 07:40
Juntada de Petição (outras)
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01/06/2020 14:28
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE
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15/04/2020 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Presidente
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24/03/2020 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24.03.2020 E DIVULGADA EM 23.03.2020
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17/03/2020 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2020
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28/02/2019 12:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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26/02/2019 13:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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19/02/2019 19:41
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
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11/02/2019 12:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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08/02/2019 15:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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08/02/2019 14:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4664574 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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06/02/2019 11:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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29/01/2019 17:30
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 30/01/2019
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25/01/2019 10:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4625219 EMBARGOS DE DECLARACAO
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19/12/2018 12:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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11/12/2018 15:36
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 12/12
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22/11/2018 10:54
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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21/11/2018 17:37
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DANIL PLACIDO CAMILO JUNIOR
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20/11/2018 16:21
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIL PLACIDO CAMILO JUNIOR - CARGA
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14/11/2018 08:14
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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12/11/2018 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2018. Nº de folhas do processo: 143
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05/11/2018 19:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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05/11/2018 14:05
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
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17/10/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial
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08/10/2018 16:03
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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08/10/2018 16:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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08/10/2018 15:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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05/10/2018 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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05/10/2018 14:59
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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13/09/2018 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13.09.2018 E DIVULGADA EM 12.09.2018
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04/09/2018 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/10/2018
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15/01/2018 15:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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12/01/2018 13:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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19/12/2017 09:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4189524 PETIÇÃO
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11/12/2017 15:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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11/12/2017 11:35
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA (PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO)
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04/05/2017 17:47
PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PARA JUNTAR PETIÇÃO
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07/12/2015 12:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/12/2015 12:41
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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07/12/2015 12:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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03/12/2015 20:04
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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09/09/2015 08:57
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/09/2015 08:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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04/09/2015 18:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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04/09/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2015
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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