21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Substituto : Dir.

Secret. : HUGO JOSE DE OLIVEIRA AGRASSAR AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019007-88.2016.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARCUS VINICIUS PIMENTEL MOURA Advogado do(a) REU: WALDER PATRICIO CARVALHO FLORENZANO - PA11495 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 13/05/2025, às 09h30min, oportunidade em que será inquirida a testemunha de acusação/defesa (ID 2129713023), presencialmente ou de modo telepresencial, conforme o art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, pelo sistema TEAMS MICROSOFT, se assim preferir.

Registre-se que, para participar da audiência, via TEAMS, o link de acesso será o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjNmYTU4ZWQtM2QzYi00YTljLTgzOTEtNzAwODcyNTdjMjc3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Intimem-se acerca da audiência designada, devendo a testemunha de acusação/defesa fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].

Caso não possua acesso a computador/smartphone com internet ou em caso de preferência, deverá comparecer, no dia e hora designados, à sede da Justiça Federal no Estado do Pará ou à sede do Juízo Deprecado, devendo ser providenciado equipamento com acesso à internet para participação nesta audiência, solicitando-se, no último caso, cooperação jurisdicional para realização do ato.

Intime-se.

Ciência ao MPF e DPU."
13/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Substituto : Dir.

Secret. : HUGO JOSE DE OLIVEIRA AGRASSAR AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X)EDITAL 0019007-88.2016.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARCUS VINICIUS PIMENTEL MOURA Advogado do(a) REU: WALDER PATRICIO CARVALHO FLORENZANO - PA11495 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 10 (dez) dias O Exmo.

Sr.

Juiz Federal Titular CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES, da 4ª Vara Criminal Especializada e do 2º JEF Criminal Adjunto da Seção Judiciária do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: INTIMAÇÃO de MARCUS VINICIUS PIMENTEL MOURA, brasileiro, casado, filho de Fabiano Diogo de Barros Moura e Odeie Pimentel Moura, nascido aos 26/03/1970, em Belém/PA, formado em Administração e Direito, RG nº 1521601-SSP/PA, CPF *57.***.*11-53, para regularizar sua representação processual, em razão da ausência do seu advogado na audiência do dia 10/04/2024 (ID 2121540130).

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Pará, 4ª Vara Criminal Especializada, Rua Domingos Marreiros, 598, 4º Andar, Bairro Umarizal, Tel. (91) 3299-6126.

Belém/PA.

CEP. 66055-210.

Dado e Passado nesta Cidade de Belém/PA, aos 09/05/2024, eu, Márcia Alcântara, Técnica Judiciária, lavrei este Edital, que vai assinado pela autoridade judicial competente CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Federal Titular da 4ª Vara Criminal Especializada e da 2º JEF Criminal Adjunto
25/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019007-88.2016.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARCUS VINICIUS PIMENTEL MOURA Advogado do(a) REU: WALDER PATRICIO CARVALHO FLORENZANO - PA11495 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Tendo em vista Certidão de ID 618281860 (Fl. 259), DECRETO a revelia do réu, com fulcro no art. 367 do CPP.

DEFIRO pleito do MPF, nos termos do ID 15172623.

Para tanto, DESIGNO para o dia 10/04/2024, às 14h45, a realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas de acusação e de defesa, presencialmente na sede da Justiça Federal do Pará ou virtualmente via TEAMS MICROSOFT, de acordo com a preferência.

Registre-se que, para participar da audiência, via TEAMS, o link de acesso será o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWVmOTE1NjctMDcxZi00M2YxLWE0YzUtMmJlODVmNmExMDBh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Intime-se acerca da audiência designada, devendo as testemunhas fornecerem, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].

Caso não possuam acesso a computador/smartphone com internet ou em caso de preferência, deverão comparecer, no dia e hora designados, à sede da Justiça Federal no Estado do Pará ou à sede do Juízo Deprecado, devendo ser providenciado equipamento com acesso à internet para participação nesta audiência, solicitando-se, no último caso, cooperação jurisdicional para realização do ato.

Publique-se.

Intime-se.

Ciência ao MPF."
17/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019007-88.2016.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARCUS VINICIUS PIMENTEL MOURA Advogado do(a) REU: WALDER PATRICIO CARVALHO FLORENZANO - PA11495 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "DEFIRO o requerido pelo MPF no parecer id. 1329558263.

INTIME-SE a defesa do acusado MARCUS VINICIUS PIMENTEL MOURA para que se manifeste, no prazo de 10 (dez)dias, acerca do descumprimento das condições estabelecidas em audiência (id. 6182811860 - pág. 245-246) neste juízo, uma vez que o cumprimento total dos termos estabelecidos é essencial para que seja avaliada a necessidade de extinção da punibilidade do réu ou da continuidade do curso regular da ação penal, conforme previsão do art. 89, §§ 4º e 5º, da Lei nº 9.099/1995.

Transcorrido o prazo, retornem os autos ao MPF para manifestação.

Publique-se."
16/09/2022 12:32

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2022 12:32

Juntada de Certidão
16/09/2022 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 09:43

Conclusos para despacho
14/07/2022 15:52

Juntada de e-mail
28/06/2022 09:18

Juntada de informação
27/06/2022 15:51

Juntada de Certidão
20/06/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:26

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 15:32

Conclusos para despacho
11/04/2022 15:31

Juntada de informação
05/10/2021 14:18

Juntada de e-mail
04/10/2021 12:36

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 14:32

Conclusos para despacho
21/08/2021 13:08

Juntada de petição intercorrente
18/08/2021 08:57

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 12:02

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 11:26

Juntada de outras peças
17/08/2021 01:57

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PIMENTEL MOURA em 16/08/2021 23:59.
13/08/2021 14:01

Conclusos para despacho
02/08/2021 11:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/07/2021 20:28

Juntada de manifestação
05/07/2021 18:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 18:09

Juntada de Certidão de processo migrado
05/07/2021 18:07

Juntada de volume
27/04/2021 14:36

MIGRACAO PJe ORDENADA - 01 VOLUME E 03 APENSOS.
27/04/2021 14:18

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - 01 (UMA) CP PENDENTE DE DEVOLUÇÃO.
11/03/2019 16:38

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
11/03/2019 16:35

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - SECLA/AP. SEI 0001698-38.2019.4.018010. CP 473/2019.
26/02/2019 14:27

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
26/02/2019 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 7033
14/02/2019 14:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 473
11/02/2019 17:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/01/2019 11:12

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/01/2019 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 16/01/2019
14/01/2019 09:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/01/2019 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
19/12/2018 12:50

CARGA: RETIRADOS MPF
17/12/2018 14:06

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - VODEOCONFERÊNCIA COM A SJ/AP
26/11/2018 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO O DIA 06/02/2019, ÀS 9:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO, OCASIÃO QUE O ACUSADO PODERÁ SE MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. COMINIQUE-SE AO JUÍZO FEDERAL D
28/08/2018 18:02

Conclusos para despacho
28/08/2018 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) 27011 - COMARCA DE SANTANA
28/08/2018 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT. 26234 - OFICIO Nº 505/2018 - COMARCA DE SANTANA CP/ 5756/2017
09/04/2018 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 04/2018 - COMARCA DE SANTANA/AP - P/MALOTE DIGITAL.
07/03/2018 15:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 79/2018 - REMETIDO À COMARCA DE SANTANA/AP, ATRAVÉS DO DO MALOTE DIGITAL.
21/02/2018 12:40

OFICIO EXPEDIDO
21/02/2018 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/12/2017 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 18/12/2017
14/12/2017 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/11/2017 14:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5756
24/11/2017 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE SANTANA/AP, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO (...).
20/11/2017 14:42

Conclusos para despacho
17/11/2017 13:28

PARECER MPF: APRESENTADO - PET. N. 69747/17
30/10/2017 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
11/10/2017 12:05

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 03 APENSOS.
09/10/2017 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 04/10/2017+
29/09/2017 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/09/2017 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANALISANDO OS FATOS E CIRCUNSTÂNCIAS CARREADOS AOS AUTOS NÃO VISLUMBRO A OCORRÊNCIA DE NENHUMA HIPÓTESE QUE AUTORIZE ESTE JUÍZO PELO RECONHECIMENTO DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (ART. 397 DO CPP). CONTUDO, CONSID
04/09/2017 13:16

Conclusos para decisão
04/09/2017 13:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET. N. 048551/17
04/09/2017 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. PROT. 047705/17
31/07/2017 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2017 11:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOLUME03APENSOS
24/07/2017 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 48125 DE 24/07/2017
24/07/2017 11:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROTOCOLO Nº 41284 DE 26/062017
22/06/2017 17:52

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SECVA/4ªVF/N. 188/2017, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1229, DE 10/03/2017, ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MALOTE DIGITAL (CÓD. DE RASTREABILIDADE N. 40.***.***/9540-45).
02/05/2017 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/03/2017 12:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1229
09/03/2017 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 114. CITE-SE E INTIME-SE O ACUSADO PARA APRESENTAR RESPOSTA NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, OBSERVANDO O ENDEREÇO FORNECIDO PELO MPF. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA COM O PRAZO DE 30 DIAS.
14/02/2017 10:25

Conclusos para despacho
13/12/2016 17:23

PARECER MPF: APRESENTADO - FL. 114.
11/11/2016 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2016 11:34

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME03 APENSOS
27/09/2016 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DA CERTIDÃO
27/09/2016 17:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
27/07/2016 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
20/07/2016 12:12

CARGA: RETIRADOS MPF
18/07/2016 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 15/07/2016.
13/07/2016 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/07/2016 14:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/07/2016 13:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
04/07/2016 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2016 12:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/07/2016 17:52

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2016

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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