03/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 1000369-35.2022.4.01.4302 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: BOQUEIRAO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA e outros (3) Advogados do(a) REU: LUCAS FELISBERTO DOS REIS - GO29501, PAULO VITOR OLIVEIRA GOMES PEREIRA - TO4535 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : De ordem do MM.

Juiz Federal desta vara, fica a parte executada, intimada para ciência da certidão de Trânsito em Julgado expedida.
10/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000369-35.2022.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: BOQUEIRAO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, ADELAIDE CONCILIO, MARCIO CONCILIO, PAULO CONCILIO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : De ordem do MM.

Juiz Federal desta vara (...) Ante o exposto, homologo a transação firmada entre as partes (ID 1023394279 integra os memoriais descritivos no id1330619831 e id 1330619834), decretando a extinção do processo com resolução de mérito (art. 487, inciso III, “b” do CPC c/c art. 22 do DL nº 3.365/41).

O levantamento do preço será deferido mediante prova de propriedade (certidão de inteiro teor de matrícula dos imovéis) e de quitação de dívidas fiscais (federal, estadual e municipal) que recaiam sobre o bem expropriado. (art. 34, DL 3.365/41).

A presente sentença (juntamente à petição inicial, certidão de trânsito em julgado, cópia do memorial descritivo id1330619831 e id 1330619834), da planta do imóvel, da certidão de inteiro teor do imóvel) servirá como título hábil para registro (art. 29, DL 3.365/41), cabendo à expropriante promover o registro perante o Cartório de Registro de Imóveis competente. (...)
09/03/2023 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2023 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2023 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:44

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2023 17:44

Homologada a Transação
27/02/2023 10:46

Conclusos para julgamento
24/02/2023 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 23/02/2023 23:59.
20/12/2022 01:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 19/12/2022 23:59.
15/12/2022 01:12

Decorrido prazo de BOQUEIRAO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA em 14/12/2022 23:59.
13/12/2022 17:55

Juntada de petição intercorrente
13/12/2022 02:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 12/12/2022 23:59.
05/12/2022 03:42

Publicado Intimação em 30/11/2022.
05/12/2022 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
01/12/2022 13:11

Decorrido prazo de BOQUEIRAO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA em 30/11/2022 23:59.
29/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI VARA ÚNICA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS Prazo: 15 (quinze) dias (art. 34 do DL nº 3.365/41) Ação de Desapropriação: 1000369-35.2022.4.01.4302 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) Expropriante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Expropriado: BOQUEIRAO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, ADELAIDE CONCILIO, MARCIO CONCILIO, PAULO CONCILIO IMÓVEL EXPROPRIADO: “FAZENDA SANTO ANTÔNIO DAS ÉGUAS I”, situado no município de Taguatinga/TO, com área registrada de 302,0690 ha e área desapropriada de 18,4479 ha, matriculado sob o no 4.223 no Cartório de Registro de Imóveis de Taguatinga/TO, de propriedade de BOQUEIRAO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-69.

FINALIDADE: Dar conhecimento a terceiros interessados de que o imóvel acima descrito está sendo desapropriado, e, especialmente, para que eventualmente os interessados manifestem sub-rogação no preço da indenização, em virtude de quaisquer ônus ou direitos que possam existir sobre o aludido imóvel.

Sede do Juízo: Avenida São Paulo, nº 1680, Centro, Gurupi/TO, CEP 77.403-040, Fone: (63)3301-3800, [email protected].

Gurupi/TO, data do sistema. (assinado eletronicamente) EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO JUIZ FEDERAL
28/11/2022 07:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2022 07:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2022 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2022 16:41

Expedição de Edital.
24/11/2022 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:36

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2022 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 08:32

Conclusos para julgamento
16/11/2022 16:08

Juntada de manifestação
10/11/2022 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 16:22

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2022 16:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/09/2022 09:20

Conclusos para julgamento
23/09/2022 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/09/2022 12:51

Juntada de petição intercorrente
26/05/2022 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/05/2022 11:43

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 02:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 05/05/2022 23:59.
20/04/2022 10:29

Conclusos para decisão
19/04/2022 08:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/04/2022 15:20

Juntada de manifestação
18/04/2022 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/04/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 15:19

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022 15:19

Outras Decisões
11/04/2022 13:41

Conclusos para decisão
11/04/2022 08:58

Audiência Conciliação realizada para 08/04/2022 11:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.
11/04/2022 08:57

Juntada de Ata de audiência
06/04/2022 16:39

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 17:30

Juntada de Certidão
25/03/2022 08:23

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/03/2022 23:59.
15/03/2022 06:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 16:06

Juntada de Certidão
14/03/2022 13:39

Expedição de Carta precatória.
10/03/2022 11:57

Juntada de Certidão
10/03/2022 02:53

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 09/03/2022 23:59.
09/03/2022 14:32

Juntada de Certidão
09/03/2022 14:16

Expedição de Carta precatória.
04/03/2022 04:15

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 03/03/2022 23:59.
03/03/2022 17:05

Juntada de Certidão
03/03/2022 14:11

Juntada de Certidão
03/03/2022 13:29

Juntada de Certidão
23/02/2022 11:37

Juntada de petição intercorrente
17/02/2022 17:25

Juntada de petição intercorrente
17/02/2022 08:24

Juntada de Certidão
17/02/2022 08:19

Juntada de Certidão
16/02/2022 09:15

Expedição de Carta precatória.
16/02/2022 09:15

Expedição de Carta precatória.
15/02/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 16:04

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2022 10:38

Conclusos para decisão
14/02/2022 10:38

Audiência Conciliação designada para 08/04/2022 11:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.
11/02/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 13:55

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022 13:55

Não Concedida a Medida Liminar
11/02/2022 08:36

Conclusos para decisão
11/02/2022 08:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO
11/02/2022 08:29

Juntada de Informação de Prevenção
10/02/2022 18:53

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2022 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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