TRF1 - 1007072-74.2020.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/07/2023 11:29
Arquivado Definitivamente
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20/07/2023 11:29
Juntada de Certidão
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19/07/2023 20:21
Juntada de petição intercorrente
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13/07/2023 23:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/07/2023 23:48
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2023 09:37
Juntada de Certidão
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16/02/2023 00:49
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 15/02/2023 23:59.
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26/01/2023 01:12
Decorrido prazo de METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/01/2023 23:59.
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23/11/2022 01:12
Publicado Sentença Tipo B em 23/11/2022.
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23/11/2022 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
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22/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "B" AUTOS 1007072-74.2020.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal.
Efetuada a citação, o devedor apurou administrativamente o quantum devido e efetuou o pagamento diretamente ao credor, após diligências extrajudiciais (1329497763).
O exequente (id 1370451294) requereu a extinção do feito pela quitação do débito, após confirmar o adimplemento da obrigação.
Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Sem honorários, porquanto é incabível condenação dessa natureza por configurar inadmissível bis in idem, tendo em vista que o encargo estipulado no Decreto-Lei 1.025/69 já abrange a verba honorária (precedente Resp 1143320/RS).
Não havendo recurso, após as necessárias anotações, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
21/11/2022 14:23
Processo devolvido à Secretaria
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21/11/2022 14:23
Juntada de Certidão
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21/11/2022 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/11/2022 14:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/11/2022 14:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/11/2022 14:23
Homologada a Transação
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21/11/2022 14:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/11/2022 13:11
Conclusos para julgamento
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24/10/2022 16:50
Juntada de petição intercorrente
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19/10/2022 20:37
Processo devolvido à Secretaria
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19/10/2022 20:37
Juntada de Certidão
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19/10/2022 20:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/10/2022 20:37
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2022 09:41
Conclusos para despacho
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07/10/2022 16:07
Juntada de petição intercorrente
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30/09/2022 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/09/2022 18:45
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 18:45
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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22/09/2022 17:02
Juntada de petição intercorrente
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21/09/2022 13:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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21/09/2022 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2022 13:32
Juntada de Certidão
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12/07/2022 16:22
Processo devolvido à Secretaria
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12/07/2022 16:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/07/2022 16:21
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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27/04/2022 15:08
Conclusos para decisão
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20/04/2022 19:33
Juntada de embargos de declaração
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29/03/2022 19:55
Processo devolvido à Secretaria
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29/03/2022 19:55
Outras Decisões
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22/03/2022 18:13
Conclusos para decisão
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28/10/2021 21:11
Processo devolvido à Secretaria
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28/10/2021 21:11
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2021 19:18
Conclusos para despacho
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05/03/2021 17:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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01/08/2020 13:42
Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 31/07/2020 23:59:59.
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08/07/2020 22:53
Expedição de Comunicação via sistema.
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02/07/2020 09:51
Declarada incompetência
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01/07/2020 21:37
Conclusos para decisão
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01/07/2020 21:36
Restituídos os autos à Secretaria
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01/07/2020 21:36
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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01/07/2020 09:45
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJRO
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01/07/2020 09:45
Juntada de Informação de Prevenção.
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15/06/2020 06:52
Recebido pelo Distribuidor
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15/06/2020 06:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2021
Ultima Atualização
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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