TRF1 - 0007845-46.2004.4.01.3600

02/08/2022 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

02/08/2022 17:49

Juntada de Informação

02/08/2022 17:49

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

02/08/2022 00:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/08/2022 23:59.

12/07/2022 02:50

Decorrido prazo de AGUA SANTA AGROPECUARIA LTDA - ME em 11/07/2022 23:59.

08/06/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022 17:26

Juntada de Certidão

08/06/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022 17:26

Proferida decisão interlocutória

23/04/2021 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.

14/04/2021 00:05

Decorrido prazo de AGUA SANTA AGROPECUARIA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

27/02/2021 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

24/02/2021 00:00

Intimação

23/02/2021 16:30

Conclusos para decisão

23/02/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020 06:04

Juntada de Certidão de processo migrado

19/12/2020 06:04

Juntada de volume

19/12/2020 06:04

Juntada de volume

26/10/2020 13:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/02/2019 16:08

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/02/2019 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/02/2019 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/02/2019 17:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/12/2018 12:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-28/J

27/11/2018 17:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/11/2018 08:13

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

26/10/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/10/2018 ) CTUR8

24/10/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018. Nº de folhas do processo: 232. Destino: ARM 38-G

04/10/2018 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

03/10/2018 14:50

PROCESSO REMETIDO

10/09/2018 13:43

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/08/2018 - DIPONIBILIZADA EM 06/09/2018 (PÁG 1388/1481)

27/08/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, negou provimento à Apelação do Parte Autora

16/08/2018 12:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 15/08/2018 (PÁG 324/392)

14/08/2018 12:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/08/2018

03/05/2018 11:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/05/2018 11:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

30/04/2018 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

16/04/2018 17:50

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

12/04/2018 14:23

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

12/04/2018 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

10/04/2018 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM JUIZO DE RETRATAÇÃO

13/12/2017 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/12/2017 09:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/12/2017 08:02

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

06/12/2017 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/12/2017 10:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/12/2017 10:32

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

18/12/2015 14:16

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

18/12/2015 14:13

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

04/12/2015 09:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/11/2015 08:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/11/2015 07:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

13/11/2015 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/11/2015 11:41

PROCESSO REMETIDO - À COREC

15/08/2014 19:44

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

15/08/2014 19:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/08/2014 09:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/08/2014 09:04

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

17/07/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 17/07/2014 .

02/05/2014 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/04/2014 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/04/2014 16:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

30/04/2014 16:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3354309 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

24/04/2014 17:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 08/F

15/04/2014 16:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/04/2014 08:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

28/03/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2014 E DIVULGADO NO DIA 27/03/2014 PAGS. 1174/1300.

25/03/2014 18:30

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2014 E DIVULGADO NO DIA 27/03/2014. Nº de folhas do processo: 210. Destino: ARM 40 H

18/03/2014 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 C

18/03/2014 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

12/03/2014 10:44

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/03/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/02/2014 - PAGS. 269-310

21/02/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/02/2014 11:45

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO NA SESSÃO DE 21/02/2014 MCC ÀS 14:00

07/02/2014 16:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/02/2014 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

06/02/2014 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

19/12/2013 12:03

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

16/12/2013 15:33

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 08 C - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

09/12/2013 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.41 D

06/12/2013 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

06/12/2013 14:26

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

11/11/2013 13:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3237135 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

04/11/2013 15:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

04/11/2013 13:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

25/10/2013 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/09/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

20/09/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2013. Nº de folhas do processo: 192

13/09/2013 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/09/2013 10:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

10/09/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

04/09/2013 08:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 04/04/13 PÁGS. 329/336

30/08/2013 16:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/09/2013

09/07/2013 12:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/07/2013 12:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

09/07/2013 12:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

09/07/2013 12:29

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

09/07/2013 12:04

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

09/07/2013 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

09/07/2013 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

10/09/2012 17:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/09/2012 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

10/09/2012 13:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

10/09/2012 13:02

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

10/09/2012 13:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

10/09/2012 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

10/09/2012 12:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

26/07/2012 11:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/07/2012 11:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

26/07/2012 11:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

16/07/2012 19:21

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

16/07/2012 19:20

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

26/06/2012 16:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

26/06/2012 16:15

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

26/06/2012 16:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/06/2012 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

26/06/2012 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

07/04/2011 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

23/02/2011 10:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (CADIN/SPC/SERASA)

23/02/2011 10:51

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

16/12/2010 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

09/12/2010 11:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

29/07/2009 15:38

IDENTIFICACAO DE ACERVO

05/06/2008 19:25

SUBSTITUIÇÃO DO INSS PELA FAZENDA NACIONAL

28/06/2007 17:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1856181 OFICIO

28/06/2007 17:01

CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 8ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

25/06/2007 16:27

PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE -ARM.28/A

25/06/2007 13:46

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

25/06/2007 13:44

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

18/09/2006 18:25

CONCLUSÃO AO RELATOR

18/09/2006 18:24

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO