27/01/2023 01:00

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA em 26/01/2023 23:59.
25/01/2023 01:28

Decorrido prazo de AUTO POSTO GOLDEN GAS 202 LTDA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 01:28

Decorrido prazo de PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 01:28

Decorrido prazo de PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 01:28

Decorrido prazo de PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:19

Decorrido prazo de PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA em 24/01/2023 23:59.
20/12/2022 02:55

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA em 19/12/2022 23:59.
13/12/2022 17:45

Juntada de Informações prestadas
08/12/2022 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2022 09:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/11/2022 00:29

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
27/11/2022 01:29

Juntada de manifestação
25/11/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1077052-06.2022.4.01.3400 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA, PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA, PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA, PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA, AUTO POSTO GOLDEN GAS 202 LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Em virtude da natureza da matéria objeto desta demanda, a cuidar de pedido de creditamento de contribuição social na revenda de diesel, e em especial por não visualizar risco de perecimento de direito, diante do caráter preventivo da impetração, postergo a apreciação do pedido de provimento liminar para após a manifestação da autoridade indicada como impetrada.

Determino, assim, a notificação da autoridade para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, e intime-se o representante judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito (incisos I e II do art. 7.º da Lei 12.016/2009).

Após, dê-se vista ao Parquet Federal, para pronunciamento, pelo prazo de 10 (dez) dias (Lei 12.016/2009, art. 12).

Em seguida, concluam-se os autos, imediatamente, para análise da tutela de urgência.

Cumpra-se. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
24/11/2022 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 14:01

Expedição de Mandado.
24/11/2022 11:04

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2022 11:04

Juntada de Certidão
24/11/2022 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2022 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2022 11:04

Outras Decisões
23/11/2022 18:44

Conclusos para decisão
23/11/2022 18:44

Juntada de Certidão
23/11/2022 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
23/11/2022 16:09

Juntada de Informação de Prevenção
23/11/2022 09:52

Recebido pelo Distribuidor
23/11/2022 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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