TRF1 - 0026244-67.2016.4.01.4000
1ª instância - 3ª Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0026244-67.2016.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: EDMAR PEREIRA GUIMARAES REU: ESPÓLIO DE JOSE ANGERRY PEREIRA DE SOUSA INVENTARIANTE: MARIA DE NAZARETH BATISTA DA SILVA Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA - PI13531 O(A) Exmo(a).
Sr(a).
Juiz(a) exarou : DESPACHO Apresentadas as razões finais pelo MPF (id 2167872115) e ratificadas pelo FNDE (id 2178370682), intimem-se os Réus para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem razões finais (CPC, 364, § 2º).
Após, imediatamente conclusos para sentença.
Cumpra-se com urgência.
Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.
AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal – 3ª Vara SJ/PI -
24/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0026244-67.2016.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REQUERIDO: EDMAR PEREIRA GUIMARAES e outros (2) Advogado do(a) INVENTARIANTE: THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA - PI13531 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : “Defiro pedido de juntada da instrução oral realizada na ação acima.
Providência pela Secretaria.
Juntada a mídia, dê-se vista aos autores para apresentação de razões finais no prazo de 15 dias.
Encerrado este, dê-se vista aos réus para apresentação de suas razões finais e, igualmente, por 15 dias.
Em seguida, venham-me os autos conclusos para sentença.” -
04/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0026244-67.2016.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: EDMAR PEREIRA GUIMARAES REU: ESPÓLIO DE JOSE ANGERRY PEREIRA DE SOUSA INVENTARIANTE: MARIA DE NAZARETH BATISTA DA SILVA DESPACHO Tendo em vista o alegado pelo MPF na petição constante no id 2159915920, chamo o feito à ordem para determinar a juntada da mídia completa da audiência realizada em 19.02.2024, em especial o depoimento da testemunha Valdei Oliveira de Abreu Pessoa (ID 2041756688).
Para o fim de instruir o presente feito, solicite-se para a 1ª Vara dessa SJPI cópia da instrução oral realizada no bojo do processo criminal nº 0026116-13.2017.4.01.4000.
Cumpridas essas diligências, reabro o prazo para apresentação de memorias finais.
Intime-se.
Cumpra-se.
Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.
AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular da 3ª Vara - SJPI -
29/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0026244-67.2016.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros POLO PASSIVO:EDMAR PEREIRA GUIMARAES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA - PI13531 DESPACHO Dando seguimento ao feito, designo audiência para o interrogatório dos Réus abaixo qualificados, para o dia 30/07/2024, às 12h15min, de forma PRESENCIAL, facultado às partes, caso tenham meios próprios, o comparecimento por meio virtual pelo aplicativo Teams, conforme link abaixo, acesso que poderá ser realizado por celular ou computador.
Réus: 1-EDMAR PEREIRA GUIMARÃES, brasileiro, CPF nº *21.***.*81-91, RG nº 660.074 SSP PI, residente na Rua do Bode, n 46, Centro, Miguel Leão/PI, Telefone 86-9-9541-8038; 2-MARIA DE NAZARETH BATISTA DA SILVA (ESPÓLIO DE JOSÉ ANGERRY PEREIRA DE SOUSA), brasileira, CPF nº *73.***.*06-49, RG nº 4.779.448 SSP PI, residente na Localidade Bacuri, s/nº, Zona Rural de Miguel Leão/PI, Telefone 86-9-9503-5211.
Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTRjYjZhZTktYzEwMC00ZmFmLWE3YWYtNmJkNjAyYjNjNjNi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2220ed6418-d4a0-4682-99cb-9617233bd88c%22%7d Intimem-se, devendo os Réus serem intimados por Oficial de Justiça, para que compareçam presencialmente na sede deste Juízo para o ato ou virtualmente pelo Aplicativo Teams, devendo apresentar, na oportunidade, o número de telefone, preferencialmente WhatsApp.
Registre-se no Mandado de Intimação que a Ré MARIA DE NAZARETH BATISTA DA SILVA (Revel - id 1618208366) deverá comparecer ao ato acompanhada de advogado(a).
Dúvidas quanto à realização do ato poderão ser resolvidas pelo Telefone (86) 99502-9633 e pelo WhatsApp (86) 2107-2938, diariamente entre 07h e 14h.
Publique-se o presente despacho.
Cumpra-se.
Teresina (PI) datado e assinado eletronicamente.
AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal - 3ª Vara SJ/PI -
28/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0026244-67.2016.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REQUERIDO: EDMAR PEREIRA GUIMARAES e outros (2) Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA - PI13531 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Em observância à ordem disposta no art. 400, caput, do CPP, e, conforme prévio agendamento constante no id 1887871165, designo audiência de inquirição da testemunha arrolada pela acusação, abaixo qualificada, para o dia 19/02/2024, às 13h30min, de forma PRESENCIAL, facultado às partes, caso tenham meios próprios, o comparecimento por meio virtual pelo aplicativo Teams, conforme link abaixo, acesso que poderá ser realizado por celular ou computador.
Testemunha arrolada pela acusação: VALDEI OLIVEIRA DE ABREU PESSOA, brasileira, natura de Monsenhor Gil, RG 190.384 SSP PI, CPF nº *65.***.*92-04, Professora, residente no Conjunto Francisco Leocádio de Melo, 11, Quadra D, Casa 2, bairro Compasa ou na Rua Ribeiro Gonçalves, 121, Q,2, bairro Campo Novo, ou na Rua José Ribeiro da Silva, 63, Sala D, bairro Centro, Água Branca/PI, Telefones: 86 9-9904-1919 e 86 9-9855-4767, e-mail: [email protected].
Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjZlNzJkOGQtOTM3NS00ZDBhLWFlYjgtNTJkOTdhZWZmMjNm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2220ed6418-d4a0-4682-99cb-9617233bd88c%22%7d Expeça-se carta precatória ao Juízo de Direito da Comarca de Água Branca/PI, para disponibilização de computador e acesso pelo Aplicativo Teams para a audiência virtual para fins de inquirição da testemunha mencionada no presente despacho a ser presidida por este Juízo Federal, bem como a intimação da testemunha comparecer presencialmente no Fórum Local no dia e horário designados (19/02/2024, 13h30min) para o ato ou participar virtualmente pelo Aplicativo Teams, devendo apresentar Telefone, preferencialmente WhatsApp e e-mail atualizados.
Registre-se que o Espólio de JOSÉ ANGERRY PEREIRA DE SOUSA é Revel (despacho, id 1618208366), devendo o presente despacho ser publicado no Diário Eletrônico. -
04/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0026244-67.2016.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros POLO PASSIVO:JOSE ANGERRY PEREIRA DE SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA - PI13531 DESPACHO Tendo em conta a certidão id 1743837068, paute-se audiência para inquirição da testemunha arrolada pela acusação VALDEI OLIVEIRA DE ABREU PESSOA (endereços constantes no despacho id 1618208366) com a Comarca de Água Branca/PI.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Teresina (PI) datado e assinado eletronicamente.
AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular - 3ª Vara/PI -
25/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0026244-67.2016.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: EDMAR PEREIRA GUIMARAES, JOSE ANGERRY PEREIRA DE SOUSA REU: ESPÓLIO DE JOSE ANGERRY PEREIRA DE SOUSA INVENTARIANTE: MARIA DE NAZARETH BATISTA DA SILVA Advogado do(a) REQUERIDO: DANILO MENDES DE AMORIM - PI10849 O(A) Exmo(a).
Sr(a).
Juiz(a) exarou : Do exposto, não havendo razões para concluir, de plano, pela inexistência do ato de improbidade ou pela improcedência do pedido, fixo, em consonância com o determinado no art. 17, §§10-C e 10-D, da Lei nº 14.230/2021, a tipificação dos atos de improbidade ora atribuídos ao réu José Angerry como sendo os dos artigos 9º, XI e 11, VI, da Lei nº 8.429/92, na sua redação original, e a tipificação do ato atribuído a Edmar Pereira como sendo o do art. 9º, XI, do mesmo dispositivo.
Paute-se audiência presencial para colheita do depoimento pessoal do réu Edmar Pereira Guimarães e da oitiva da testemunha elencada pelo MPF na folha 14 do ID 871427054, facultando às partes (inclusive à representante do espólio de José Angerry) a presença de forma remota, devendo ser, neste caso, enviado o link da audiência a todos os participantes, conforme os contatos de whatsapp e emails fornecidos nos autos.
Intimem-se.
Teresina/PI, 22 de novembro de 2022.
AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara/SJPI -
13/10/2022 16:56
Conclusos para decisão
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13/10/2022 16:56
Processo devolvido à Secretaria
-
13/10/2022 16:56
Cancelada a conclusão
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28/09/2022 18:06
Juntada de termo
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06/09/2022 14:26
Conclusos para despacho
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06/09/2022 14:25
Juntada de Certidão
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12/07/2022 02:49
Decorrido prazo de EDMAR PEREIRA GUIMARAES em 11/07/2022 23:59.
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28/06/2022 12:06
Juntada de petição intercorrente
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24/06/2022 13:10
Juntada de petição intercorrente
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24/06/2022 12:52
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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23/06/2022 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/06/2022 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/06/2022 15:14
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2022 13:32
Processo devolvido à Secretaria
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20/05/2022 13:32
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2022 21:13
Conclusos para despacho
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09/03/2022 19:00
Juntada de petição intercorrente
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12/01/2022 13:37
Juntada de petição intercorrente
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28/12/2021 09:12
Juntada de petição intercorrente
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23/12/2021 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/12/2021 17:23
Expedição de Outros documentos.
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23/12/2021 17:23
Juntada de Certidão de processo migrado
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23/12/2021 17:22
Juntada de termo
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23/12/2021 17:17
Juntada de termo
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15/12/2021 13:17
MIGRACAO PJe ORDENADA - COM 3 VOLUMES
-
15/12/2021 13:16
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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28/06/2021 10:54
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
22/06/2021 11:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/06/2021 09:44
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 19:15
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
03/02/2021 11:07
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
03/02/2021 11:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
26/01/2021 12:19
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
26/01/2021 12:19
OFICIO EXPEDIDO
-
12/11/2020 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/02/2020 10:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
27/02/2020 18:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/02/2020 07:35
CARGA: RETIRADOS PGF - COM 3 VOLUMES
-
13/02/2020 10:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
13/02/2020 10:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/02/2020 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/02/2020 12:58
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES
-
28/01/2020 15:23
REMESSA ORDENADA: MPF
-
16/12/2019 13:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
13/12/2019 11:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
06/12/2019 14:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
03/12/2019 14:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5114
-
05/11/2019 14:31
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
05/11/2019 14:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/11/2019 08:06
Conclusos para decisão
-
16/10/2019 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/10/2019 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/10/2019 08:18
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES
-
09/10/2019 18:02
REMESSA ORDENADA: MPF
-
09/10/2019 18:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/10/2019 17:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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30/08/2019 13:10
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
30/08/2019 13:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
29/08/2019 18:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
27/08/2019 10:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
22/08/2019 10:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
22/08/2019 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/08/2019 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
-
12/08/2019 11:55
CARGA: RETIRADOS PGF - COM 3 VOLUMES
-
09/08/2019 11:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
09/08/2019 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/08/2019 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/08/2019 11:23
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES
-
24/07/2019 13:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/07/2019 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/07/2019 08:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3618
-
16/07/2019 07:40
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
16/07/2019 07:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/07/2019 17:06
Conclusos para despacho
-
05/07/2019 08:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/07/2019 08:07
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
03/07/2019 21:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/07/2019 14:25
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
-
21/06/2019 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
21/06/2019 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/06/2019 19:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/06/2019 10:35
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
-
13/06/2019 17:39
REMESSA ORDENADA: MPF
-
13/06/2019 07:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/06/2019 07:58
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
13/06/2019 07:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
11/06/2019 11:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/05/2019 07:53
CARGA: RETIRADOS PGF - COM 2 VOLUMES
-
08/05/2019 15:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/05/2019 15:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
08/05/2019 15:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
08/04/2019 07:16
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
08/04/2019 07:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/04/2019 19:12
Conclusos para decisão
-
27/03/2019 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/03/2019 18:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/03/2019 08:16
CARGA: RETIRADOS PGF - COM 2 VOLUMES
-
19/03/2019 16:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR O FNDE
-
19/03/2019 14:04
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
08/03/2019 12:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/03/2019 18:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/02/2019 11:52
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
-
25/02/2019 07:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/02/2019 12:51
CARGA: RETIRADOS PGF - COM 2 VOLUMES
-
05/02/2019 14:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 312
-
29/01/2019 07:11
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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28/01/2019 18:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA EXORDIAL
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28/01/2019 08:53
Conclusos para decisão
-
19/12/2018 12:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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07/12/2018 07:30
CARGA: RETIRADOS PGF - COM 2 VOLUME
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06/12/2018 12:35
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
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06/12/2018 12:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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07/08/2018 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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18/04/2018 13:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/03/2018 11:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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23/03/2018 13:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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16/03/2018 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/02/2018 10:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/02/2018 08:17
Conclusos para decisão
-
02/02/2018 10:08
DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSOS REMETIDOS À DISTRIBUIÇÃO
-
02/02/2018 07:19
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
01/02/2018 17:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/01/2018 08:49
Conclusos para decisão
-
24/01/2018 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/01/2018 11:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/12/2017 13:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 4 VOLUMES
-
15/12/2017 11:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
14/12/2017 12:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PEÇA DO MPF DE FLS. 298/300.
-
24/11/2017 12:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
24/11/2017 12:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/11/2017 09:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/11/2017 18:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/11/2017 14:21
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES
-
09/11/2017 15:19
REMESSA ORDENADA: MPF
-
09/11/2017 15:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/11/2017 17:08
Conclusos para despacho
-
08/11/2017 11:18
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
06/11/2017 13:10
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
06/11/2017 13:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/10/2017 18:53
Conclusos para despacho
-
30/10/2017 14:38
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/09/2017 11:41
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
18/09/2017 11:41
OFICIO EXPEDIDO
-
05/09/2017 07:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
04/09/2017 17:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR AO TRF1
-
04/09/2017 09:13
Conclusos para decisão
-
22/08/2017 10:11
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
24/07/2017 11:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/07/2017 17:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Estagiário Rubem Fernado Coqueiro de Carvalho
-
07/07/2017 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
06/07/2017 10:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - OFICIE-SE AO JUÍZO DA COMARCA DE MONSENHOR GIL PARA QUE REMETA A ESTA VARA FEDERAL ESPECIALIZADA O P
-
19/06/2017 10:07
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF AO OFICIO Nº 239/2017
-
14/06/2017 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/06/2017 11:17
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
-
08/06/2017 10:43
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
08/06/2017 10:42
OFICIO EXPEDIDO
-
16/05/2017 11:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
03/05/2017 08:14
REMESSA ORDENADA: MPF
-
25/04/2017 13:43
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/04/2017 16:53
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
20/04/2017 16:53
OFICIO EXPEDIDO
-
06/04/2017 07:15
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
05/04/2017 19:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITADO O ENVIO DA AÇÃO QUE TRAMITA NO JUÍZO DE MONSENHOR GIL PARA ESTE JUÍZO
-
03/04/2017 08:24
Conclusos para decisão- COM 2 VOLUMES
-
21/03/2017 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/03/2017 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/03/2017 09:37
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
-
09/03/2017 11:33
REMESSA ORDENADA: MPF
-
09/03/2017 11:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/03/2017 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/02/2017 13:01
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
20/02/2017 13:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
17/02/2017 11:57
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
17/02/2017 11:57
OFICIO EXPEDIDO
-
14/02/2017 08:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
14/02/2017 08:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/01/2017 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/01/2017 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/12/2016 09:01
CARGA: RETIRADOS PGF - COM 2 VOLUMES
-
22/12/2016 12:51
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/12/2016 08:23
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
-
28/11/2016 17:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4366
-
25/11/2016 08:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
25/11/2016 08:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/11/2016 17:47
Conclusos para despacho
-
23/11/2016 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/11/2016 09:32
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2016
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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