28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.

Secret. : JEFFERSON MIGUEL CARVALHO GUEDES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001706-83.2021.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: HUGO LEONARDO PINHEIRO LOPES Advogado do(a) REU: FRANCIELE SIMEONI DE MIRANDA - PR102544 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR HUGO LEONARDO PINHEIRO LOPES pela prática do crime previsto no artigo no art. 96, inciso II, da Lei 8.666/93 c/c artigo 14, inciso II, do CP..."
20/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1001706-83.2021.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:HUGO LEONARDO PINHEIRO LOPES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCIELE SIMEONI DE MIRANDA - PR102544 ATA DE AUDIÊNCIA Aos 09.03.2023, às 15h30min (horário de Brasília), Juiz Federal Substituto da 10ª Vara/SJDF RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE declarou iniciada a audiência de instrução relativa à ação penal nº 1001706-83.2021.4.01.3400.

Audiência, realizada de forma híbrida, na sede da Seção Judiciária do Distrito Federal e através da plataforma MS TEAMS, com amparo na Resolução Presi 16/2022 do TRF da 1ª Região e Resolução 329 CNJ.

Presentes na sala de audiências da 10ª vara federal, localizada no edifício - Sede III da Seção Judiciária do Distrito Federal (W3 Norte – SEPN 510, Bloco C – Cep: 70759-900 – Brasília/DF): O Procurador da República, Dr.

CAIO VAEZ.

Presentes por intermédio de videoconferência (Plataforma MS TEAMS): - A Dra.

FRANCIELE SIMEONI MIRANDA representando o réu. - O réu HUGO LEONARDO PINHEIRO. - Interrogado virtualmente o réu HUGO LEONARDO PINHEIRO.

As partes nada requereram na fase do art. 402,CPP.

As partes pediram prazo para apresentarem as Alegações Finais.

Ao final, proferiu-se o seguinte despacho: DESPACHO Defiro o prazo sucessivo de cinco (cinco) dias para as partes apresentarem as Alegações finais.

Ficam os réus e as defesas técnicas desde já intimados.” Houve gravação audiovisual da audiência, por meio da plataforma MS TEAMS.

Os arquivos de vídeo serão juntados em seguida, após assinatura no PJe.

Concedo o prazo de 48 horas, a contar da publicação, para que as partes impugnem esta Ata, se assim julgarem pertinente.

Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da audiência do que, para constar, lavrou-se o presente termo que - lido e achado conforme - vai assinado somente pelo magistrado.

Eu, André Luiz A Melão, Matricula 1400628, o digitei.

RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara/SJDF
25/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1001706-83.2021.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:HUGO LEONARDO PINHEIRO LOPES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCIELE SIMEONI DE MIRANDA - PR102544 DESPACHO Foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 16.11.2022, ás 14h40.

Entretanto, a defesa do acusado requereu, por motivo de saúde do acusado, a designação de outra data para a realização da assentada.

Para tanto, juntou aos autos, documentos comprobatórios acerca da enfermidade do acusado - id's 1395574764 e 1396637795.

Portanto, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 09.03.2023, às 16h00, nos moldes já definidos no despacho de id 1323735259, inclusive concernente ao link, que será o mesmo disponibilizado no referido despacho.

Intimem-se.

RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal na Titularidade da 10ª Vara - SJDF
24/11/2022 11:10

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2022 11:10

Juntada de Certidão
24/11/2022 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2022 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 17:00

Conclusos para despacho
16/11/2022 10:21

Juntada de exame médico
14/11/2022 16:20

Juntada de manifestação
28/09/2022 13:45

Juntada de Certidão
26/09/2022 14:54

Juntada de documentos diversos
25/09/2022 16:50

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 19:22

Conclusos para despacho
19/09/2022 19:22

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2022 14:40, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
13/09/2022 17:46

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2022 14:50

Conclusos para decisão
01/06/2022 13:25

Juntada de procuração
18/05/2022 17:38

Juntada de documentos diversos
18/05/2022 17:04

Expedição de Carta precatória.
18/05/2022 15:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/05/2022 15:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/05/2022 15:17

Processo Reativado
18/05/2022 15:16

Baixa Definitiva
18/05/2022 15:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/05/2022 11:52

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022 11:52

Recebida a denúncia contra INDETERMINADO (REQUERIDO)
10/05/2022 18:32

Conclusos para decisão
30/03/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:09

Juntada de denúncia
29/03/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 10:58

Juntada de relatório final de inquérito
10/03/2022 14:07

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 09:49

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
09/03/2022 20:22

Conclusos para despacho
07/03/2022 15:46

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 15:46

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/03/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 15:46

Juntada de relatório final de inquérito
13/01/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 17:00

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
05/01/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/01/2022 17:16

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
29/09/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 17:30

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
28/09/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 11:10

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
21/06/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 19:31

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
18/06/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 12:10

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/05/2021 17:18

Processo Encaminhado a tramitação MP-Polícia
14/05/2021 17:17

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2021 09:01

Juntada de petição intercorrente
22/02/2021 18:38

Processo Encaminhado a tramitação MP-Polícia
22/02/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 00:07

Conclusos para despacho
01/02/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 14:29

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
15/01/2021 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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