03/04/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 14:59

Juntada de Certidão
02/04/2024 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/04/2024 11:32

Juntada de Certidão
07/03/2024 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:12

Decorrido prazo de HOZANA BARBOSA MEDEIROS em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/02/2024 15:54

Expedição de Documento RPV.
16/02/2024 15:03

Juntada de Certidão
15/02/2024 18:55

Juntada de petição intercorrente
15/02/2024 18:48

Juntada de petição intercorrente
09/02/2024 00:11

Decorrido prazo de HOZANA BARBOSA MEDEIROS em 08/02/2024 23:59.
03/02/2024 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.
12/01/2024 14:19

Juntada de Informações prestadas
07/12/2023 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:33

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2023 11:33

Julgado procedente o pedido
17/05/2023 11:12

Conclusos para julgamento
09/05/2023 15:28

Juntada de petição intercorrente
06/05/2023 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2023 23:59.
26/04/2023 06:43

Juntada de petição intercorrente
25/04/2023 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:25

Juntada de laudo pericial complementar
13/04/2023 11:30

Expedição de Intimação.
12/04/2023 21:47

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2023 21:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/02/2023 09:22

Conclusos para julgamento
26/01/2023 15:31

Juntada de contestação
23/01/2023 13:02

Juntada de manifestação
16/01/2023 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 10:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 09:52

Juntada de Certidão
28/12/2022 00:41

Juntada de manifestação
27/12/2022 12:21

Juntada de laudo pericial
01/12/2022 21:20

Juntada de resposta
24/11/2022 00:50

Decorrido prazo de LUCAS SALLES LINS DE MEDEIROS em 23/11/2022 23:59.
17/11/2022 11:08

Perícia agendada
17/11/2022 01:05

Publicado Intimação polo ativo em 16/11/2022.
17/11/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
15/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARREIRAS - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Juiz Titular : JAMYL DE JESUS SILVA Juiz Substituto : GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO Dir.

Secretaria : MARCOS NAPOLEÃO DO RÊGO PAIVA DIAS AUTOS COM: ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( X) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1006343-43.2022.4.01.3303 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HOZANA BARBOSA MEDEIROS Advogado(s) do reclamante: LUCAS SALLES LINS DE MEDEIROS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: "Tratam os autos de ação previdenciária com pedido de benefício por incapacidade pendente de realização de perícia médica, o que restou viabilizado com a recente aprovação da Lei 14.331/22.

A referida lei passou a exigir novos requisitos à petição inicial, como se vê do art. 129- A da Lei 8.213/91 e, ainda, tornou necessária a juntada da perícia médica do INSS, na medida em que exige que o perito do juízo, caso apresente conclusão divergente da administrativa, indique concretamente as razões da divergência (art. 129-A, § 1º).

Ressalte-se que essa exigência é de fácil cumprimento, porque disponível através da ferramenta “meu INSS”, de amplo acesso ao segurado e a seu representante legal.

Diante desse novo arcabouço normativo, intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia da perícia administrativa e para se manifestar quanto aos aspectos fáticos exigidos pelo art. 129-A, inciso I, da Lei 8.213/91, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito.

Ato contínuo Para fins de instrução, DETERMINO A INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO EM PAUTA DE PERÍCIA MÉDICA.

Nomeio como perito o Sr.

Irineu da Costa Pires Filho, especialização em psiquiatria.

Respeitados os limites mínimos e máximos e as condições para fixação dos honorários dos peritos estabelecidos RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305 de 07 de outubro de 2014 (capítulo V, art. 25 , III e V), arbitro o valor os honorários médicos em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

O perito deverá responder os quesitos em laudo disponibilizado por este Juízo.

A perícia será realizada no dia 30/11/2022, horário de chegada das 12h00 às 13h00, na Sede da Subseção Judiciária de Barreiras - Prédio do Fórum Tarcilo Vieira Mello, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/s, 5º Andar, Centro, Barreiras/BA.

A parte autora deverá comparecer pessoalmente à perícia médica no endereço supramencionado munida de documento de identidade; juntar aos autos, até a data da perícia, todos os documentos necessários à solução da lide e poderá, se quiser, indicar assistente técnico no prazo legal.

Sendo conclusivo o laudo médico apresentado, deverá a Secretaria providenciar o cadastramento junto ao sistema próprio (AJG), para pagamento de honorários periciais.

Intimem-se as partes para ciência do laudo e eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sendo apresentada proposta de acordo pela autarquia ré, intime-se a parte autora para manifestação em 5 (cinco) dias.

Havendo discussão que envolva interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Tendo em vista as normas de segurança sanitárias de prevenção e controle do novo Coronavírus-2019, recomenda-se o uso de máscaras de proteção para acesso à Subseções Judiciárias de Barreiras.

Intimem-se."
14/11/2022 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2022 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2022 12:50

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 11:35

Conclusos para despacho
13/10/2022 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
13/10/2022 16:36

Juntada de Informação de Prevenção
01/10/2022 04:40

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2022 04:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2022

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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