TRF1 - 0007182-03.2000.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS VITORIA LTDA

CNPJ: 07.237.555/0001-09

ESPOLIO DE DOMINGOS AMERICO DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0007182-03.2000.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESPOLIO DE DOMINGOS AMERICO DE SOUSA, INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS VITORIA LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: ESPOLIO DE DOMINGOS AMERICO DE SOUSA, INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS VITORIA LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Libere-se a constrição judicial (Id. 1395729782, pág. 31).

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 15/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0007182-03.2000.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ESPOLIO DE DOMINGOS AMERICO DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS VITORIA LTDA ESPOLIO DE DOMINGOS AMERICO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 14 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 02/08/2022 14:20

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 02/08/2022 14:20

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 02/08/2022 14:14

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 02/08/2022 14:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/09/2021 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2021 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2021 08:45

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2020 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2020 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2019 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2019 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2019 18:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 16:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE

  • 27/07/2018 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2018 16:29

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2018 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2018 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 07:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2018 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2018 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2018 15:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/12/2017 15:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/10/2017 10:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/08/2017 12:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/02/2017 14:38

    CitaçãoORDENADA

  • 07/02/2017 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2017 14:37

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 09:34

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/10/2016 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2016 17:48

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2015 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2015 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 07:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2015 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2015 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2015 14:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXQTE

  • 27/03/2015 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2015 14:30

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2015 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2015 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2014 07:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2014 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 15.12.2014

  • 04/12/2014 15:37

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2014 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/05/2014 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2014 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 08:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2014 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2014 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 05.03.2014

  • 15/12/2013 08:36

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2013 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2013 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 07:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2013 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2013 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2013 14:44

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2013 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2013 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2013 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2013 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2013 15:08

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2012 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2012 07:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 08:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2012 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2012 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2011 08:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 27/05/2011 08:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2011 08:38

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2011 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2011 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2011 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2010 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2010 09:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2010 09:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/03/2010 11:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - em fase de composição - LEI 11.941/09

  • 08/03/2010 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2010 11:54

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2010 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2010 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2010 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2010 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2010 11:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2010 11:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/09/2009 10:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/09/2009 10:11

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/08/2009 10:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/08/2009 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2009 10:24

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2009 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2009 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2009 13:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2009 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2009 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2009 19:01

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON-LINE SOLICITADA JUNTO AO SISTEMA BACEN-JUD

  • 09/01/2009 15:31

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 09/01/2009 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2009 11:47

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULOS E/OU INFORMAÇÕES

  • 17/12/2008 11:33

    REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO

  • 16/12/2008 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - para registro da decisão

  • 20/11/2008 08:33

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2008 08:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2008 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2008 07:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2008 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2007 10:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO 06 MESES - PARCELAMENTO

  • 24/10/2007 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2007 10:29

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2007 08:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2007 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2007 07:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2007 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2007 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2007 10:29

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2007 11:05

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 24/07/2007 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2007 11:33

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2007 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2007 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2007 07:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2007 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2007 17:50

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 22/03/2007 14:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/03/2007 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/03/2007 00:00

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2ª PRAÇA - 26/04/2007

  • 18/01/2007 14:54

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 18/01/2007 14:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2006 12:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2006 07:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/11/2006 10:37

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2006 13:02

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 25/09/2006 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2006 12:43

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2006 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2006 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/08/2006 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2006 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2006 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2006 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMUNICACAO PRAÇA NEGATIVA

  • 10/01/2006 13:40

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 06/10/2005 09:56

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AGUARDANDO DESIGNACAO DE DATAS

  • 14/09/2005 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2005 11:37

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2005 14:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS DE REMOÇÃO E/OU AVALIAÇÃO

  • 12/04/2005 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2005 13:58

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2005 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2005 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2005 07:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2004 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2004 09:25

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 04/11/2004 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIM. DO(S) EXECUTADO(S)

  • 14/10/2004 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIM. DO EXEQÜENTE

  • 11/10/2004 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIM. DO(S) EXECUTADO(S)

  • 11/10/2004 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIM. DA EXEQÜENTE

  • 11/10/2004 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIM. DA EXEQÜENTE

  • 11/10/2004 12:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIM. DO(S) EXECUTADO(S)

  • 29/09/2004 08:07

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULOS E/OU GUIAS

  • 27/09/2004 14:41

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 22/09/2004 14:57

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 22/09/2004 14:53

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 10/09/2004 07:38

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 09/09/2004 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2004 11:30

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2004 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2004 08:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2004 13:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2003 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2003 18:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO REMOCAO E ENTREGA - MANDADO NAO CUMPRIDO

  • 22/10/2003 18:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL REMOCAO E ENTREGA - AGUARD CUMPRIMENTO

  • 17/10/2003 14:49

    MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA - REMOCAO PARA O DEPOSITO DA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2003 14:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REMOCAO

  • 03/09/2003 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2003 11:35

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2003 08:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DESIGNACAO DE LEILAO E OUTROS/LEILAO

  • 23/05/2003 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2003 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA EM 09/05/2003

  • 06/05/2003 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2003 11:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/12/2002 12:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/11/2002 13:00

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/2002 12:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/08/2002 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2002 09:35

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2002 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2002 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 01/02/2002 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2001 08:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2001 12:02

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR

  • 04/05/2001 18:16

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/04/2001 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2001 15:00

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2001 08:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2001 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2001 15:06

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 30/11/2000 12:00

    ENCAMINHAMENTO PARA JUNTADA DOCUMENTOS ANALISE LITISPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2000

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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