TRF1 - 0040426-93.2008.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO LOURENCO DOS SANTOS

CPF *61.***.*80-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Intimação - Inteiro Teor de Acórdão Via Sistema - PJe Desembargador(a) Federal EDUARDO MORAIS DA ROCHA PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL (198) 0040426-93.2008.4.01.3400 Número de origem: 0040426-93.2008.4.01.3400 APELANTE: ANTONIO LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: ANTONIO MARCOS DE PAULO APELADO: UNIÃO FEDERAL ADVOGADO: FINALIDADE: Intimar as partes acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do APELAÇÃO CÍVEL (198) 0040426-93.2008.4.01.3400, sob a relatoria do (a) Exmº (a) Desembargador Federal EDUARDO MORAIS DA ROCHA.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o desse artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, considerando-se cumprido o ato de intimação realizado na data em que a mensagem for acessada ou, caso não seja aberta, data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília - DF, 24 de janeiro de 2023 Aline Gomes Teixeira Diretora de Coordenadoria 1ª Turma

  • 15/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0040426-93.2008.4.01.3400 Processo de origem: 0040426-93.2008.4.01.3400 Brasília/DF, 14 de novembro de 2022.

    Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: APELANTE: ANTONIO LOURENCO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ANTONIO MARCOS DE PAULO APELADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 0040426-93.2008.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: EDUARDO MORAIS DA ROCHA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessao Virtual Data: De 09/12/2022 a 16/12/2022 Observacao: A Sessao Virtual (Resolucao PRESI 10118537) tera duracao de 5(cinco) dias uteis com inicio em 09/12/2022 as 18:59h e termino em 16/12/2022 as 19:00h.

    As sustentacoes orais, que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da sessao virtual para inclusao em sessao presencial ou presencial com suporte em video deverao ser apresentadas via e-mail ( [email protected]) ate 48 h antes do inicio da sessao.

    O processo adiado na Sessao Virtual sera julgado na sessao presencial ou presencial com suporte em video subsequente.

  • 01/09/2020 07:21

    Decorrido prazo de União Federal em 31/08/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 02:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 02:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 02:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/07/2020 02:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/07/2020 02:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/03/2020 17:05

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - ARM. 2 PRAT 7

  • 01/03/2019 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 26/02/2019 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 19/02/2019 19:44

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 24/10/2018 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 22/10/2018 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 18/10/2018 11:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4593755 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 17/10/2018 11:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 09/10/2018 14:26

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - P/ 10/10

  • 03/10/2018 18:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4533916 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 19/09/2018 14:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 07/08/2018 16:03

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 08/08

  • 19/07/2018 17:03

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANTONIO LOURENÇO)

  • 11/07/2018 08:08

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/07/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2018. Nº de folhas do processo: 223

  • 02/07/2018 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 28/06/2018 17:32

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 06/06/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da União, com efeitos infringentes, e julgou prejudicada a apelação

  • 25/04/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25.04.2018 E DIVULGADA EM 24.04.2018

  • 16/04/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/05/2018

  • 21/03/2018 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

  • 22/02/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 21.02.2018

  • 08/02/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/03/2018

  • 13/12/2017 09:30

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR(A)

  • 17/11/2017 09:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17.11.20107 E DIVULGADA EM 16.11.2017

  • 13/11/2017 09:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2017

  • 09/11/2017 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/11/2017 17:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 10/10/2017 11:05

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 06/10/2017 14:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 28/09/2017 16:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4305203 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 06/09/2017 12:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 05/09/2017 14:41

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 29/08/2017 17:09

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 30/08/2017

  • 02/08/2017 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 31/07/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2017. Nº de folhas do processo: 205

  • 17/07/2017 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 17/07/2017 11:54

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 05/07/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 19/06/2017 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19.06.2017 E DIVULGADA EM 16.06.2017

  • 13/06/2017 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/07/2017

  • 10/08/2016 14:35

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 10/08/2016 14:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/08/2016 14:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 10/08/2016 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/06/2016 12:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/06/2016 12:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

  • 01/06/2016 12:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

  • 01/06/2016 12:19

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 01/06/2016 12:14

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/06/2016 12:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/06/2016 12:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/06/2016 11:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/06/2016 11:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

  • 20/04/2016 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

  • 20/04/2016 15:41

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 18/02/2016 19:57

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 16/02/2016 09:35

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 16/02/2016 09:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/02/2016 09:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 16/02/2016 09:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 16/02/2016 09:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC FRANCISCO RENATO CODEVILA

  • 30/09/2015 12:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC FRANCISCO RENATO CODEVILA

  • 30/09/2015 12:37

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO RENATO CODEVILA PINHEIRO FILHO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 04/02/2015 19:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/02/2015 19:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 04/02/2015 18:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 04/02/2015 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 01/12/2014 20:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 31/10/2014 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 29/10/2014 18:47

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 31/01/2011 11:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 27/01/2011 12:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 18/01/2011 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2548471 PETIÇÃO

  • 10/01/2011 13:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 06/09/2010 18:37

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/09/2010 18:35

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2010

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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