28/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1010395-98.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CLEDSON BARBOSA LEAL IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRV, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 25 de novembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
23/11/2022 15:08

Juntada de manifestação
22/11/2022 02:42

Decorrido prazo de CLEDSON BARBOSA LEAL em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 02:42

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 01:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 01:50

Decorrido prazo de CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRV em 21/11/2022 23:59.
18/11/2022 02:02

Publicado Sentença Tipo C em 18/11/2022.
18/11/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2022 08:13

Juntada de Certidão
16/11/2022 17:51

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 17:51

Juntada de Certidão
16/11/2022 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2022 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2022 17:51

Indeferida a petição inicial
16/11/2022 14:51

Conclusos para despacho
16/11/2022 14:47

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
14/11/2022 18:29

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022 18:29

Declarada incompetência
14/11/2022 14:29

Conclusos para decisão
14/11/2022 11:56

Juntada de Certidão
14/11/2022 06:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
14/11/2022 06:46

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2022 19:27

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2022 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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