TRF1 - 0007182-07.2017.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0007182-07.2017.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CARMENE MARIZA DA TRINDADE SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: CARMENE MARIZA DA TRINDADE visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.
No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.
Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.
Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).
Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).
Liberem-se eventuais contrições (Id. 1407312270, págs. 22/23) e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
Juiz Federal - 4ª Vara/PI -
24/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0007182-07.2017.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CARMENE MARIZA DA TRINDADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMENE MARIZA DA TRINDADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 23 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente) -
13/09/2022 11:50
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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13/09/2022 11:50
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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13/09/2022 11:50
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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13/09/2022 11:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
20/06/2022 11:35
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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20/06/2022 11:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/06/2022 16:50
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO
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06/06/2022 10:34
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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06/06/2022 10:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/06/2022 17:04
Conclusos para despacho
-
29/01/2019 18:30
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
-
29/01/2019 18:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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14/05/2018 17:13
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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02/04/2018 15:34
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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16/05/2017 15:42
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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16/05/2017 15:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/05/2017 15:42
Conclusos para despacho
-
11/04/2017 10:31
INICIAL AUTUADA
-
05/04/2017 17:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2017
Ultima Atualização
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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