TRF1 - 0000916-15.2014.4.01.3901

1ª instância - 1ª Maraba

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB: 11163/PA

CPF *86.***.*44-87

PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

OAB: 11259/PA

CPF *66.***.*74-34

Polo Passivo

Partes

NARA RUBIA DIAS MESQUITA RODRIGUES

CPF *89.***.*53-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá PROCESSO: 0000916-15.2014.4.01.3901 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REQUERIDO: NARA RUBIA DIAS MESQUITA RODRIGUES SENTENÇA Trata-se de Ação Cautelar de Busca e Apreensão de veículo objeto de contrato de alienação fiduciária, ajuizada pela Caixa Econômica Federal – CEF em desfavor de NARA RUBIA DIAS MESQUITA RODRIGUES, com fulcro no art. 3º e seguintes do Decreto-Lei nº. 911/69.

    Deferido o pedido liminar para busca e apreensão do veículo objetivado (ID 328702395, pág. 37/38), a respectiva diligência restou infrutífera, em virtude de não ter sido encontrada a demandada nem o veículo em questão, conforme se extrai dos autos.

    Melhor analisando os autos, este juízo constatou que o bem objeto de busca e apreensão sofreu acidente e que está em situação de sucata, inclusive que teria deixado a devedora inválida, conforme informação juntada pela própria autora (ID 328702395, pág. 18/25).

    Há também declaração do detentor do bem (THAISY OLIVEIRA DA SILVA) comprometendo-se em devolver o veículo no estado em que se encontra, o que pode implicar ausência de interesse para o manejo dessa ação (ID 328702395, pág. 24), o que não foi esclarecido na inicial.

    Assim, tendo em vista o longo tempo de tramitação deste feito sem que seja encontrado o bem objeto dessa ação, nem a ré, inclusive com intervenção deste juízo na busca de endereços, a parte autora foi intimada para promover a regular citação da parte ré/executada, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido do processo (ID 1336526776).

    Em sua manifestação a parte autora optou por seguir o rito do art. 4º do Decreto-Lei nº. 911/69. requerendo a conversão do pleito primeiro em ação executiva (ID 1372684759); porém, não atendeu a determinação de emenda, pois não promoveu a citação da parte ré. É o relatório.

    Decido.

    Em que pese a parte autora tenha sido instada a emendar à inicial a fim de promover a regular citação da parte ré/executada, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido do processo; em sua emenda, limitou-se a solicitar a conversão do pleito primeiro em ação executiva, para seguir o rito do art. 4º do Decreto-Lei nº. 911/69, todavia não promoveu a citação da parte ré/executada. (ID 1372684759).

    Em razão do exposto, tendo em vista que a parte autora não promoveu a emenda à inicial conforme determinado no despacho retro (ID 1336526776), indefiro à inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, art. 290 c/c art. 321, parágrafo único, todos do CPC.

    Sem honorários advocatícios tendo em vista que parte ré não foi citada.

    Condeno a parte autora nas custas iniciais, já recolhidas.

    Desconstituo as penhoras/restrições porventura existentes nos autos.

    Expeça-se o necessário.

    Preclusas as vias impugnatórias, cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Marabá/PA.

    MARCELO HONORATO Juiz Federal AAM.

  • 28/09/2022 13:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2022 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 11:17

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 10:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 10:52

    Juntada de diligência

  • 02/06/2022 10:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2022 09:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2022 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 09:59

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2022 00:47

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/04/2022 23:59.

  • 23/03/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 16:14

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/03/2022 14:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 02/03/2022 14:15

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/02/2022 14:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 02/02/2022 15:31

    Juntada de manifestação

  • 11/11/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2021 08:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/09/2021 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 17:36

    Juntada de Informação

  • 22/07/2021 11:29

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 17:35

    Juntada de manifestação

  • 31/10/2020 05:03

    Decorrido prazo de NARA RUBIA DIAS MESQUITA RODRIGUES em 29/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 22:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2020.

  • 30/10/2020 22:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/10/2020 18:24

    Juntada de manifestação

  • 14/09/2020 06:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 06:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 06:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/09/2020 06:53

    Juntada de volume

  • 04/09/2020 16:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/09/2020 16:06

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 31/01/2020 11:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CUMPRIR PRIMEIRO PARAGRAFO DO DESPACHO DE FL. 121

  • 29/01/2020 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2019 14:26

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO N. 161884 - CEF APRESENTA MANIFESTACAO EM ATENCAO AO DESPACHO DE FL. 113

  • 10/12/2019 14:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO DESPACHO DE FL. 113 PARA A CEF

  • 24/10/2019 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DA CAIXA COM CERTIDAO

  • 19/09/2019 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO EM 19/09/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA (E-DJF1), ANO XI, Nº. 177, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 20/09/2019.

  • 18/09/2019 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/09/2019 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/09/2019 10:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/09/2019 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR PESSOALMENTE AUTORA EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 113

  • 02/09/2019 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2019 16:11

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 16:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO DE FL 110 PARA A PARTE AUTORA CELPA

  • 24/07/2019 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FIM DE PRAZO 14/08/2019 - CERTIFICAR EM 21/08/2019

  • 02/07/2019 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO (A) EM 02/07/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO XI, Nº. 120, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 03/07/2019. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1º, 2º E

  • 01/07/2019 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/06/2019 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/06/2019 15:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA AOS AUTOS EM 11/06/2019 (PROCESSO CONCLUSO) - CP N. 1257/2018 - BUSCA E APREENSAO E CITACAO - DILIGENCIA NEGATIVA

  • 26/06/2019 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2019 17:29

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO 150152

  • 23/05/2019 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 14:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/04/2019 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FIM DE PRAZO 09/05/2019 - CERTIFICAR EM 15/05/2019

  • 09/04/2019 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO (A) EM 09/04/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO XI, Nº. 65, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 10/04/2019. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1º, 2º E 3

  • 08/04/2019 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/04/2019 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/04/2019 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2019 14:41

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 16:28

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 27/08/2018 15:51

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 0366_2018 EXPEDIDO A COMARCA DE DOM ELISEU_PA.

  • 27/07/2018 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/06/2018 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição 127639

  • 02/04/2018 14:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP 1256_2018 ENVIADA VIA SEI E CP 1257_2018 ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL.

  • 14/03/2018 14:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/03/2018 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO EM 09/03/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº. 43, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 12/03/2018. (LEI Nº 13.105/2015, ART. 224, 0§§ 1º, 2º E 3º).

  • 08/03/2018 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2018 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2018 11:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1257

  • 07/03/2018 11:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1256

  • 21/02/2018 15:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CP PARA OS ENDERECOS CONSTANTES NAS FLS. 85/86

  • 17/08/2017 14:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD E BACENJUD

  • 10/07/2017 10:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CUMPRIR § 1º DO DESPACHO DE FL. 84

  • 04/07/2017 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2017 13:49

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2017 13:49

    EXTRACAO DE CERTIDAO - Certifico que não consta nos autos do processo em epígrafe instrumento de mandato que outorgue poderes para a prática de atos processuais em nome da empresa CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao advogado que assinou o substabelecimento de proc

  • 11/04/2017 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) HABILITAÇÃO PATRONOS CEF. Vista dos autos EXCLUSIVAMENTE para PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

  • 11/10/2016 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO CEF EM ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FL. 72.

  • 05/10/2016 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2016 15:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/09/2016 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FIM DE PRAZO DIA 24/10/2016.

  • 15/09/2016 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.173-caderno judicial-Disponibilizado em 15/09/2016.

  • 14/09/2016 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/09/2016 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/08/2016 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2016 16:17

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2016 11:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2846/2014 - BUSCA E APREENSAO - DILIGENCIA NEGATIVA

  • 10/11/2015 12:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDA DEVOLUCAO DA CP 38/2015 COM BASE NA CONSULTA DE FL. 64

  • 07/10/2015 10:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORMAÇÃO DA CP 38/2015

  • 21/09/2015 14:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SOLICITAR INFORMACOES ACERCA DE CUMPRIMENTO DA CP A PARTIR DE 18.09.2015

  • 21/09/2015 14:48

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PROVENIENTE DO JUIZO DEPRECADO PRESTANDO INFORMACAO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE CP

  • 05/08/2015 11:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SOLICITA INFORMACOES SOBRE CUMPRIMENTO DE CP

  • 13/07/2015 18:05

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICADO ENVIO DO OFICIO N. 85/2015 À COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA - SOLICITA INFORMACAO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE CP

  • 09/07/2015 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL - CP 2846/2014 - C. PARAUAPEBAS

  • 09/07/2015 12:41

    OFICIO EXPEDIDO - REITERA OFÍCIO 38/2015 - C. PARAUAPEBAS

  • 09/07/2015 12:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERA OFÍCIO 38/2015 - C. PARAUAPEBAS

  • 26/06/2015 10:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 38/2015 REITERANDO OFÍCIO DE FL. 51 À C. DE PARAUAPEBAS

  • 25/05/2015 09:50

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITACAO DE INFORMACOES ACERCA DE CUMPRIMENTO DE CP

  • 13/05/2015 14:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR O OFICIO DE FL. 51

  • 09/02/2015 17:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO DO OFICIO N. 03/2015 - COMARCA DE PARAUAPEBAS - SOLICITA INFORMACAO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE CP -REITERAR OFICIO APARTIR DE 02.03.2015

  • 21/01/2015 16:46

    OFICIO EXPEDIDO - COMARCA DE RONDON DO PARA - SOLICITA INFORMACOES ACERCA DE CUMPRIMENTO DE CP - COMARCA DE PARAUAPEBAS

  • 13/11/2014 18:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORMACOES A CERCA DO CUMPRIMENTO DA CP

  • 13/11/2014 18:48

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - PARTE AUTORA REQUER JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ATO DEPRECADO

  • 13/11/2014 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 13:03

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 13/10/2014 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/10/2014 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2014 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/09/2014 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2014 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO JUIZO DEPRECADO

  • 26/08/2014 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 135/2014 - COMARCA DE PARAUAPEBAS - SOLICITA INTIMACAO DA PARTE INTERESSADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO JUIZO DEPRECADO

  • 26/08/2014 15:04

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 2846/2014 - COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA

  • 27/06/2014 09:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2846

  • 05/06/2014 09:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CARTA PRECATORIA AO JUIZO DE DIREITO DE PARAUAPEBAS

  • 05/06/2014 09:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU "IN ALBIS" PARA A REQUERENTE O PRAZO DA DECISÃO DE FLS. 37/38

  • 21/05/2014 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/05/2014 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/05/2014 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/05/2014 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/05/2014 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 18/03/2014 15:16

    Conclusos para despacho - INICIAL

  • 17/03/2014 16:11

    INICIAL AUTUADA

  • 03/02/2014 13:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2013

Ultima Atualização
15/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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