TRF1 - 0032719-96.2012.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/01/2025 18:50
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
01/09/2023 14:44
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
01/09/2023 14:43
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma
-
01/09/2023 14:43
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
-
01/09/2023 14:43
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
06/11/2022 14:57
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
-
06/11/2022 14:57
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
-
03/11/2022 15:48
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
-
18/09/2022 15:28
Recebidos os autos
-
18/09/2022 15:28
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
01/09/2022 16:17
Baixa Definitiva
-
01/09/2022 16:17
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
-
18/08/2022 11:27
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 02:32
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/08/2022 23:59.
-
19/07/2022 03:32
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 02:57
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 18/07/2022 23:59.
-
15/07/2022 09:43
Juntada de manifestação
-
15/06/2022 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2022 22:22
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 22:22
Proferida decisão interlocutória
-
28/05/2021 10:09
Conclusos para decisão
-
28/05/2021 10:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/05/2021 02:30
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 02:29
Decorrido prazo de CONNECTION CELULARES LTDA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 02:29
Decorrido prazo de CONNECTION CELULARES LTDA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 02:29
Decorrido prazo de CONNECTION CELULARES LTDA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 02:29
Decorrido prazo de CONNECTION CELULARES LTDA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 02:29
Decorrido prazo de CONNECTION CELULARES LTDA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 02:28
Decorrido prazo de CONNECTION CELULARES LTDA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 02:28
Decorrido prazo de CONNECTION CELULARES LTDA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 02:28
Decorrido prazo de CONNECTION CELULARES LTDA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 02:25
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 02:25
Decorrido prazo de CONNECTION CELULARES LTDA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 02:25
Decorrido prazo de CONNECTION CELULARES LTDA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 02:24
Decorrido prazo de CONNECTION CELULARES LTDA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 02:24
Decorrido prazo de CONNECTION CELULARES LTDA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 02:23
Decorrido prazo de CONNECTION CELULARES LTDA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 02:22
Decorrido prazo de CONNECTION CELULARES LTDA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 02:22
Decorrido prazo de CONNECTION CELULARES LTDA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 02:21
Decorrido prazo de CONNECTION CELULARES LTDA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 02:21
Decorrido prazo de CONNECTION CELULARES LTDA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 02:06
Decorrido prazo de CONNECTION CELULARES LTDA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 02:03
Decorrido prazo de CONNECTION CELULARES LTDA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 01:31
Decorrido prazo de CONNECTION CELULARES LTDA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 01:31
Decorrido prazo de CONNECTION CELULARES LTDA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 01:31
Decorrido prazo de CONNECTION CELULARES LTDA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 00:13
Decorrido prazo de CONNECTION CELULARES LTDA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 00:13
Decorrido prazo de CONNECTION CELULARES LTDA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 00:13
Decorrido prazo de CONNECTION CELULARES LTDA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 00:13
Decorrido prazo de CONNECTION CELULARES LTDA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 00:13
Decorrido prazo de CONNECTION CELULARES LTDA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 00:13
Decorrido prazo de CONNECTION CELULARES LTDA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 00:13
Decorrido prazo de CONNECTION CELULARES LTDA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 00:13
Decorrido prazo de CONNECTION CELULARES LTDA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 00:13
Decorrido prazo de CONNECTION CELULARES LTDA em 30/04/2021 23:59.
-
01/05/2021 00:13
Decorrido prazo de CONNECTION CELULARES LTDA em 30/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 00:32
Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE em 22/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 00:25
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 22/04/2021 23:59.
-
05/03/2021 00:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
-
05/03/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
04/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0032719-96.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032719-96.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC e outros Advogado do(a) APELANTE: POLIANA OLIVEIRA FONSECA - MG113457-A POLO PASSIVO: CONNECTION CELULARES LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: DEBORA SILVA DOS REIS - MG135548-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
03/03/2021 10:19
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
03/03/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2020 05:39
Juntada de certidão de processo migrado
-
17/12/2020 05:39
Juntada de volume
-
17/12/2020 05:38
Juntada de volume
-
17/12/2020 05:38
Juntada de volume
-
17/12/2020 05:38
Juntada de volume
-
17/12/2020 05:38
Juntada de volume
-
17/12/2020 05:37
Juntada de volume
-
17/12/2020 05:37
Juntada de volume
-
17/12/2020 05:37
Juntada de volume
-
17/12/2020 05:36
Juntada de volume
-
17/12/2020 05:36
Juntada de volume
-
17/12/2020 05:36
Juntada de volume
-
17/12/2020 05:35
Juntada de volume
-
17/12/2020 05:35
Juntada de volume
-
17/12/2020 05:35
Juntada de volume
-
17/12/2020 05:34
Juntada de volume
-
17/12/2020 05:34
Juntada de volume
-
17/12/2020 05:34
Juntada de volume
-
17/12/2020 05:33
Juntada de volume
-
17/12/2020 05:33
Juntada de volume
-
17/12/2020 05:33
Juntada de volume
-
17/12/2020 05:33
Juntada de volume
-
17/12/2020 05:32
Juntada de volume
-
17/12/2020 05:32
Juntada de volume
-
17/12/2020 05:32
Juntada de volume
-
17/12/2020 05:31
Juntada de volume
-
17/12/2020 05:31
Juntada de volume
-
17/12/2020 05:31
Juntada de volume
-
17/12/2020 05:31
Juntada de volume
-
17/12/2020 05:30
Juntada de volume
-
19/11/2020 14:09
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
25/03/2020 16:24
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 72 - STF (576967)
-
18/03/2020 15:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
12/03/2020 13:36
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
21/01/2020 10:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
11/12/2019 08:56
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
30/10/2019 08:00
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
05/09/2019 17:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
05/09/2019 14:17
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
16/07/2019 20:28
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
16/07/2019 20:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
10/07/2019 13:57
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
10/07/2019 13:56
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
14/06/2019 07:52
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
-
07/06/2019 11:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4738810 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
07/06/2019 11:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4738809 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
06/06/2019 12:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
26/04/2019 10:25
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
22/03/2019 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 21/03/19 ÀS PÁGINAS 673/838
-
22/03/2019 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2019. Nº de folhas do processo: 6944
-
15/03/2019 16:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
15/03/2019 09:46
PROCESSO REMETIDO
-
26/02/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
13/02/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 13/02/2019 DA PÁG. 928 A 971
-
08/02/2019 14:21
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/02/2019
-
04/02/2019 17:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
24/01/2019 14:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
24/01/2019 14:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4575238 RECURSO ESPECIAL
-
24/01/2019 14:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4654720 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
21/01/2019 15:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
16/01/2019 17:40
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
14/12/2018 12:29
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
17/08/2018 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 16/08/18 ÁS PÁGINAS 707/1005
-
17/08/2018 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2018. Nº de folhas do processo: 6903
-
10/08/2018 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
09/08/2018 14:32
PROCESSO REMETIDO
-
07/08/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações do SESC, SENAC e da União
-
27/07/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADA NO DIA 27/07/2018 DA PÁG. 8667 A 8730
-
24/07/2018 14:32
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/08/2018
-
30/01/2018 13:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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29/01/2018 18:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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29/01/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2018
Ultima Atualização
15/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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